Informativo
FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO É RETORNO À SELVAGERIA SOCIAL
Quem
tenta minimizar a importância da extinção do Ministério do Trabalho, confirmada
pelo ministro Onyx Lorenzoni, como uma decisão de natureza simbólica, só
precisa lembrar-se de uma verdade elementar das sociedades humanas-- os
símbolos verdadeiros nunca são apenas símbolos. Neste caso, a novidade se
traduz em moeda sonante. Com o fim do Ministério, os fundos do FGTS e do FAT
passam aos cuidados do guru econômico Paulo Guedes, guardião do capital
financeiro no governo Bolsonaro.
A
medida, de caráter nitidamente anti-democrática e anti-social, está em linha
com a estratégia destinada a silenciar os trabalhadores e fechar todos os
canais organizados que possam ser uteis ao avanço de suas reivindicações nesta
segunda década do século XXI. Faz parte de um processo brutal de reversão
histórica iniciado pela aliança que manda no país -- mandar é diferente de
governar, vamos lembrar -- desde o golpe de 2016, aberto pela reforma
trabalhista, pelo projeto de reforma da Previdência, seguido pelo desmantelamento
das entidades sindicais e o encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na
atual contra-revolução institucional, o que se quer é reconstruir uma relação
de forças selvagem, permanentemente voltada para a exploração econômica e
submissão política das camadas subalternas, agora desprovidas de qualquer
anteparo destinado a confrontar as forças gigantescas interessadas apenas no
seu suor, suas lágrimas e, às vezes, em seu sangue.
É
sintomático que a dissolução e esquartejamento do Ministério do Trabalho em três
partes, providência sob medida para apagar toda lembrança e impedir atuação
efetiva, esteja sendo processado no mesmo momento histórico, pelo mesmo o grupo
de trabalho, que prepara outra mudança institucional de vulto. A entrega do
Banco Central para ser gerido e administrado, em regime de pacote fechado,
pelo capital financeiro, que se tornará senhor absoluto dos juros que fazem a
economia crescer e/ou recuar.
Em
26 de novembro de 1930, quando Getúlio Vargas assinou o decreto que criou o Ministério
do Trabalho e da Industria e Comércio, a historia do país atravessou uma linha
divisória, um antes e depois em relação ao mundo escravocrata. Formalmente
abolido em 1888, este universo se reproduzia pela República Velha, no qual a
questão social permanecia como "caso de polícia". Em 1930, o país
fazia um esforço lúcido para encontrar seu lugar num mundo que, como hoje, se
dividia entre potências em ascensão ou decadência.
O
Ministério era o alicerce de um pacote de inclusão que trouxe o reconhecimento
dos sindicatos, preparou várias leis trabalhistas e mais tarde, num processo
lento, com avanços, sabotagens e recuos, incluiu uma justiça destinada a tentar
disciplinar um empresariado que nunca abandonou completamente as
vantagens comparativas de senzalas que nunca foram completamente extintas.
A
diferença crucial daquele momento em relação ao tempo de Bolsonaro-Temer é que
nem o país nem o governo pretendiam entregar o presente e o futuro de
seus filhos a um patrão estrangeiro, como ocorre no curso alucinógeno de nossos
dias, com poucos paralelos na existência humana.
Há
quase 90 anos a criação do Ministério do Trabalho foi uma das primeiras
providências após a queda da República Velha. Ajudou a deixar a claro que
trabalhadores e trabalhadoras passavam a ser reconhecidos como uma força
indispensável a vida social, que precisavam ser acolhidos e ouvidos pelo
sistema político. Eram parte de uma nação em busca de sua soberania.
Não
há dúvida de que essa iniciativa civilizadora ajuda a explicar porque, num
discurso em 1936, o presidente dos EUA Franklin Roosevelt definiu Getúlio como
uma "das pessoas que inventaram o New Deal". Empenhado em
derrotar o inferno financeiro de 1929, que já projetava a sombra do
nazi-fascismo na Europa inteira, o keynesiano Roosevelt apostava -- como
Getúlio -- na intervenção do estado a partir de amplos
programas de investimentos públicos para estimular o crescimento econômico e
derrotar o inferno financeiro.
Essa
visão incluía a proteção e fortalecimento dos sindicatos. Antes alvejados pela
ação de quadrilhas de gangsters a serviço do patronato, passaram a ser vistos
como instrumentos úteis para o fortalecimento de uma economia saudável.
Também permitia a elaboração de leis trabalhistas e programas sociais
voltados para a recuperação da massa de excluídos e miseráveis que décadas mais
tarde seriam retratados em romances e filmes sobre a Grande Depressão.
No
Brasil de 2018, a destruição do Ministério do Trabalho e aquilo que ele
representa é uma das metas indispensáveis do projeto de gestão econômica do
guru Paulo Guedes, adversário ideológico e assumido de toda e qualquer
iniciativa que possa ser identificada -- mesmo de longe -- com a
social-democracia.
Na
história econômica que se inicia no final da Segunda Guerra Mundial, os
sistemas de bem-estar social foram construídos como uma resposta institucional
às crises cada vez mais profundas do capitalismo que, ontem como hoje, costumam
abrir caminho ao fascismo. Nas palavras do cientista político Adam Przeworski,
fez-se um pacto de mutua sobrevivência mútua. Enquanto as lideranças
operárias abriam mão de um programa radical de eliminação da propriedade
privada, o patronato assegurava o acesso dos trabalhadores a benefícios e
direitos impensáveis nas décadas anteriores. Com os limites e horizontes
definidos por um país de renda mídia, uma história de soberania que não se
completou, não há dúvida que o Ministério do Trabalho era parte desse
processo.
Também
não é difícil reconhecer os benefícios que produziu. Principal luta de
trabalhadores das primeiras décadas do século passado, a greve geral de 1917
deixou o registro de um sistema político falido, justamente pela incapacidade
de encontrar um local civilizado para as camadas debaixo.
Incapazes
de uma negociação civilizada com milhares de empregados, os grandes empresários
da época foram obrigados a convocar os donos dos grandes jornais de São Paulo
para sentar-se à mesa com lideranças operárias e negociar reivindicações que
permitiram o fim de uma paralisação que já assumia o caráter de uma greve
insurrecional.
Derrotados
nas tentativas de dobrar a mobilização operária pela violência, na etapa
seguinte os governantes colocaram a polícia para perseguir e expulsar as
lideranças mais destacadas, em maioria imigrantes recém-chegados da Europa.
Numa ação de vingança e extermínio, lideres operários foram sequestrados,
executados e enterrados clandestinamente no cemitério paulistano do Aracá,
escreve José Luiz del Royo, no livro "A greve de 1917".
Alguma
dúvida, 101 anos depois?
Fonte:
Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia
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