Informativo
OPOSIÇÃO SEGUE LUTANDO PARA BARRAR O ESCOLA SEM PARTIDO
Parlamentares contrários ao Escola sem
Partido prometem manter obstrução até o julgamento de projeto semelhante, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28). Pedido de vista
coletivo, feito na última reunião (22) da comissão especial que analisa o
projeto, também impede o prosseguimento do debate.
Depois de três semanas de forte
obstrução de deputados da oposição, o projeto que ficou conhecido como Escola
sem Partido (PL 7180/14 e apensados) avançou na comissão especial destinada ao
debate do tema, na última quinta-feira (22).
O parecer do relator, deputado
Flavinho (PSC-SP), foi lido e houve pedido de vista coletivo por duas sessões
do plenário da Câmara. O texto deverá estar apto para votação em breve. Ao
total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.
Durante a reunião da última quinta, a
deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que os parlamentares
apoiadores da “Lei da Mordaça” que pretende criminalizar professores,
tratando-os como inimigos, são os mesmos que deram voto favorável ao Teto de
Gastos (EC 95), que limita os investimentos na educação no País.
"Parece que a gente está vendo na
prática o que Machado de Assis descreveu no livro O Alienista. Parece que está
todo mundo louco aqui, encontrando inimigo imaginário e é o professor que foi
eleito para ser o inimigo público número um dessa comissão", disse
Marcivânia.
O novo substitutivo do deputado
Flavinho mantém seis medidas restritivas para os professores das instituições
de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções,
preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além
disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”,
do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
A matéria tida como prioritária do
presidente eleito, Jair Bolsonaro, já vem desgastando o novo governo e promete
trazer um racha na base bolsonarista. Se virar lei, como querem os membros da
bancada fundamentalista, o Escola sem Partido vai enfrentar a leitura do
Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns integrantes da equipe de transição
defende abandonar a matéria.
Isto porque, uma vez provocada, a
Corte colocará o texto sob a lente constitucional das liberdades e garantias
fundamentais. Segundo interlocutores de Bolsonaro, o presidente quer manter
boas relações com o Supremo por conta da extensa pauta de privatizações e venda
do patrimônio público que estão na agenda do Palácio do Planalto e necessitam
da caneta dos ministros.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP)
afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão
especial até 28 de novembro, quando o plenário do STF julgará lei estadual de
Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido.
Apesar de valer apenas para Alagoas,
deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo - que tende
a derrubar a lei - já indicará o entendimento da corte sobre o tema.
“Essa comissão não é maior do que a
Constituição, não é maior do que a liberdade de ensinar e aprender”, disse
Valente. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo
[polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês
querem escola de um partido único fascistóide”, completou.
A bancada que apoia o projeto pretende
acelerar a análise do projeto. Com nova reunião marcada para a próxima
quinta-feira (29), o debate deve permanecer na pauta da Câmara.
Fonte:
Portal CTB com informações da Agência Câmara | Foto: Richard Silva ASCOM PCdoB
na Câmara
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