Informativo
FRENTE LUTARÁ CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Projeto
em análise no Senado altera Lei Antiterrorismo para criminalizar manifestações.
Parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil formam frente
ampla para impedir retrocessos.
Desde
que se elegeu presidente da República, Jair Bolsonaro vem suscitando a retomada
de propostas antidemocráticas no Parlamento. Crítico voraz das ações de
movimentos de luta pela terra, como o MST, ou por moradia, como o MTST,
Bolsonaro vem defendendo a criminalização das ocupações feitas, sobretudo, por
esses grupos.
Durante
campanha, o presidente eleito chegou a afirmar que esses movimentos são
compostos por "marginais que devem ser tratados como terroristas". A
ideia de Bolsonaro tem reverberado no Congresso e uma mudança na Lei
Antiterrorismo voltou a ganhar destaque. A proposta (PLS 272/16), relatada por
Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro, voltou à pauta da CCJ do Senado e
reacendeu um alerta nos movimentos sociais e em parlamentares progressistas.
Para
garantir o direito à livre manifestação, previsto na Constituição Federal de
1988, parlamentares do PCdoB, PSol, PT, PDT, PSB e representantes de movimentos
sociais lançaram nessa quarta-feira (21) uma frente ampla para impedir tais
retrocessos.
“Estamos
alinhados nessa frente. Nossa âncora é a Constituição Federal, que diz que é
possível reivindicar por terra, trabalho, educação pública e gratuita. Estamos
de pé e os movimentos sociais não estarão sozinhos. Aqui no Parlamento e nas
ruas, o PCdoB, que perdeu centenas de militantes na última ditadura, não se
calará. Contra a criminalização dos movimentos sociais, unidade na luta”,
afirmou a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal, durante coletiva
concedida na Câmara.
Guilherme
Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST),
afirmou que o objetivo da proposta é perseguir a Oposição. “Democracia
pressupõe o respeito às oposições, às minorias e aos movimentos sociais. Se há
pessoas que lutam por moradia e por terra no Brasil, isso não vai se resolver
nem com lei nem com violência, mas com políticas públicas. A forma de acabar
com MTST é construir 7 milhões de casas para todos os sem-teto do país. A forma
de acabar com o MST é fazer reforma agrária para que todo trabalhador sem-terra
possa ter terra para trabalhar. Não se lida com movimento social na pancada,
mas com políticas públicas”, disse.
O
PLS 272/16amplia o conceito e as condutas consideradas como atos de terror. O
texto recupera itens vetados pela então presidente Dilma Rousseff na Lei
Antiterrorismo. À época, os vetos foram justificados pela intenção de afastar
qualquer possibilidade de criminalização de manifestações ou protestos
organizados pela sociedade civil. No entanto, Lasier Martins, autor do projeto
em discussão no Senado, acredita que a ex-presidente mutilou a legislação,
tornando-a inócua.
O
projeto considera como atos de terrorismo as seguintes condutas: incendiar,
depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem
público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas
de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas
será de 12 a 30 anos de reclusão, bem como sanções correspondentes à prática de
ameaça ou violência.
De
acordo com a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o
objetivo da frente é garantir os direitos conquistados na Constituição.
“Ampliação da Lei Antiterrorismo e quaisquer outros retrocessos terão nossa
total e absoluta resistência, não só aqui dentro, mas nas ruas e nas redes.
Saímos da eleição com 47 milhões de brasileiros gritando por liberdade e por
direitos. Então, a gente não parte do zero: estamos apenas fazendo uma
articulação política, institucional e organizada junto com os movimentos
sociais. Não há retrocesso possível. Pode vir quem vier, mas nossa luta por
direitos será mantida”, destacou.
O
ato contou ainda com a participação do candidato à Presidência da República
pelo PT, Fernando Haddad. Para ele, a criminalização de movimentos sociais é
“equivocada e fere o direito à livre organização”.Haddad afirmou ainda que
direitos civis e sociais são complementares e que a defesa deles pode agregar
parlamentares das mais variadas correntes políticas.
“Entendemos
que esse binômio pode congregar a maioria dos parlamentares eleitos nas últimas
eleições, que vão agir para impedir retrocessos nessas duas áreas. Vamos
defender os direitos dos brasileiros se manifestarem”, afirmou.
O
PLS 272/16 tramita de forma terminativa na CCJ e poderá ir diretamente à Câmara
caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Christiane Peres
- PCdoB na Câmara | Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
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