Informativo
REFORMA TRABALHISTA AVANÇA PARA CONSOLIDAR REBAIXAMENTO DE DIREITOS
Clemente
Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos
(Dieese), afirmou que a reforma trabalhista, ou Lei 13.467/2017, criada por
Michel Temer, vem se firmando como referência no rebaixamento de direitos e
precarização das condições de trabalho. Segundo ele, diante de uma retomada da
economia os efeitos da lei vão potencializar mudanças trazidas pela reforma,
entre elas a legalização de modalidades de contrato antes consideradas ilegais.
Em
entrevista ao Portal Vermelho, Clemente ressaltou que o que está ruim
pode piorar. Segundo ele, no atual cenário de recessão econômica foram poucos
os postos de trabalho criados, em sua maioria empregos informais e inseguros,
mas a tendência é que esses empregos se tornem cada vez mais presentes no
mercado de trabalho.
PADRÃO REBAIXADO DE
DIREITOS
É que
esses postos que se tornaram formais com a reforma trabalhista eram, pela
legislação anterior, considerados precários e inseguros. Significa que os
empregos que serão criados pós vigência da reforma trabalhista terão que
sacrificar direitos trabalhistas e boas condições de trabalho.
“O
que a reforma traz é criar condições para que em um momento em que a economia
volte a crescer ela passe a criar postos de trabalho mais precários. Daí começa
a aparecer no mercado de trabalho os postos intermitentes, a tempo parcial e
principalmente a terceirização”.
Ele
explicou que nestas modalidades de contrato, entre elas o home-office, o
trabalhador passa a ter um padrão de direitos rebaixado. “Ao ser terceirizado,
por exemplo, o trabalhador muitas vezes sai da proteção sindical, sai do acordo
coletivo e passa a ter menos direitos do que a empresa principal lhe garantia”.
A reforma trabalhista ampliou a terceirização, antes limitada a
atividades-meio. Lei aprovada em agosto confirmou a terceirização sem limites.
ATAQUE ESTRATÉGICO AOS
SINDICATOS
De
acordo com Clemente, à medida que a reforma trabalhista se consolida vai
criando um novo marco nas relações de trabalho no Brasil. Ele citou a
fragilização dos sindicatos como um dos efeitos mais danosos trazidos pela
reforma trabalhista. A nova legislação extinguiu a obrigatoriedade da
contribuição sindical, principal fonte de custeio dos sindicatos.
Após
a reforma, a arrecadação dos sindicatos caiu em torno de 80%. “A fragilização
dos sindicatos diminui a proteção que o sindicato é capaz de oferecer ao
trabalhador seja através das negociações coletivas, seja tirando o sindicato da
mediação entre trabalhador e empregador especialmente na homologação. A falta
do financiamento dificulta organização sindical”, enfatizou Clemente.
Ele
lembrou ainda que a reforma trabalhista vai se materializando no mercado de
trabalho e o trabalhador vai perceber esse efeito de forma gradativa. “Formas
de contratação, jornada de trabalho deverão ter impacto a longo prazo na medida
em que a força de trabalho vai sendo demitida e readmitida. Esse reinício se
dará sob a nova legislação”.
EMPREGOS? PRECÁRIOS COM
CERTEZA
Segundo
Clemente, a retomada do emprego no Brasil dependerá da dinâmica econômica que
deverá ser estabelecida pela equipe do novo governo eleito em outubro. O que o
diretor do Dieese assegura é que as formas de contratação precárias criadas
pela reforma trabalhista devem ser intensificadas. O presidente eleito, Jair
Bolsonaro, foi um dos apoiadores da reforma trabalhista. Bolsonaro também
declarou que o trabalhador deveria escolher entre empregos ou direitos.
Para
o técnico do Dieese, a recente declaração do presidente eleito de extinguir o
Ministério do Trabalho é preocupante em um cenário de desemprego e desalento
altos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.
DESMONTE DA POLÍTICA DE
EMPREGO E RENDA
“O
esquartejamento das atribuições do Ministério do Trabalho fragilizará a já
frágil política pública na área do trabalho e emprego. O ministério vem
sofrendo desinvestimento resultando em falta de infraestrutura e isso poderá
ser agravado com o fim da pasta do Trabalho afetando serviços como fiscalização
do trabalho e pesquisas de base dados, por exemplo. É a desmobilização de
políticas de emprego e renda o que será muito ruim para os trabalhadores”, declarou
o diretor do Dieese.
Após
afirmar no dia 7 de novembro que a pasta do Trabalho seria incorporada a algum
ministério Bolsonaro recuou ao afirmar nesta terça-feira (13). “O Ministério do
Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai
ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho”, declarou.
Bolsonaro
voltou atrás também na fusão que faria do Ministério da Agricultura com o Meio
Ambiente. Também não caiu bem entre os industriais o anúncio de que o atual
governo incoporaria o Ministério da Industria com o superministério da Fazenda.
O anúncio foi feito poucos dias após Bolsonaro ter sido eleito.
LEIA TAMBÉM:
Reforma
trabalhista de Temer não gerou emprego e precarizou trabalho
Fonte: Railídia Carvalho do Portal
Vermelho | Montagem com fotos da Agência Brasil e Bobby Fabisak/JC Imagem
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