Informativo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TIREM AS MÃOS DOS NOSSOS DIREITOS!
Por Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga*
O artigo 3º da
Constituição prevê como objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento
nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais; IV - e promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Essa reforma
previdenciária comete uma injustiça contra os trabalhadores/as que hoje se
aposentam por idade e que precisam comprovar 15 anos de contribuição, pois,
precisarão de mais 10 anos de trabalho, ou seja, será preciso comprovar 25 anos
de contribuição.
Os efeitos
dessa mudança, em números, será que a cada 10 trabalhadores, 8 serão
prejudicados! Essa mudança afeta a maioria dos trabalhadores/as mais pobres da
nossa sociedade, uma situação inaceitável que levará nosso país ao caos.
O trabalhador
rural que tem um trabalho que exige muito esforço físico terá seu tempo de
contribuição aumentado, e os professores/as que irão se aposentar também serão
prejudicados, porque a fórmula para os cálculos dos benefícios vai incluir
contribuições menores, para assim, baixar a média, e automaticamente os
aposentados/as receberão contribuição menor.
Os
trabalhadores/as do Serviço Público que estão prestes a se aposentar, em torno
de 1 a 2 anos, terão que trabalhar entre 10 a 12 anos a mais! Essa é uma
injustiça contra os que dedicaram tanto tempo de trabalho e agora poderão ser
obrigados a trabalhar mais de uma década para desfrutar um direito que já
haviam conquistado!
Os pensionistas
terão sua aposentadoria limitada à acumulação de 2 salários mínimos, ou seja,
uma família que recebe um salário de 5 a 6 mil reais por mês, em caso de falecimento,
o viúvo (a) passará a ter seu salário limitado a 2 mínimos. Em números, se o cônjugue
que trabalhou recebia 4 mil reais, o viúvo(a) passará a receber 2 mil reais,
uma perda de 3 a 4 mil reais por mês!
Hoje, os
maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência que estão em situação de extrema
pobreza, recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Com essa reforma, a
idade passará para 68 anos, ou seja, um acréscimo de 3 anos.
Essas pessoas já
vivem em um estado de miséria, portanto, isso é algo desumano, porque dificulta
o acesso de pessoas com deficiência que, sem esse beneficio, ficarão na mais
completa miséria, algo inadmissível!
A reforma ataca
os que mais precisam de amparo do governo. É o caso das pessoas que se
aposentam por invalidez que, antes, tinham aposentadoria integral. Com a mudança
proposta, perderão o direito da integralidade da aposentadoria, a não ser que a
invalidez tenha sido causada por acidente de trabalho.
Como se a
aposentadoria fosse um “prêmio” para o trabalhador, quando na realidade causa
sofrimentos psíquicos e emocionais, muitas vezes irreparáveis! Essa proposta é
extremamente cruel e injusta, vai aprofundar as desigualdades na sociedade
brasileira.
Nas propagandas
oficiais do governo, a justificativa é que a reforma vai combater os privilégios,
o que é uma mentira. O objetivo é prejudicar os trabalhadores/as que lutaram,
deram o seu suor, pagaram suas contribuições a vida inteira para ter o direito
de ter uma aposentadoria e viver dignamente sua velhice.
O governo está
retirando os direitos conquistados do povo brasileiro ao aumentar o tempo de
contribuição. Assim, as pessoas que tiveram um trabalho pesado, não vão
conseguir se aposentar. Em alguns estados do Brasil a taxa de longevidade é
menor do que o tempo proposto pelo governo para a aposentadoria.
O Brasil
precisa ser um pais com mais justiça social, precisamos resistir, lutar
contra essas propostas. A hora é agora! Vamos alertar os trabalhadores/as
sobre o perigo que nos ameaça. Se não fizermos nada, vão tirar todos os nossos
direitos!
*Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga é Coordenador do
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Campinas (STMC) e
Secretário da Previdência, Aposentados e Pensionistas da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
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