Informativo
DECRETO DE TEMER PODE SER USADO PARA CRIMINALIZAR MOVIMENTOS SOCIAIS
O
decreto 9.527/2018, recentemente assinado por Michel Temer (MDB), poderá
permitir a perseguição a movimentos sociais e entidades que representam os
trabalhadores e minorias. A nova lei, que trata da criação de uma força-tarefa
de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, poderia ser
usada por um governo extremista para criminalização dos movimentos sociais,
segundo ativistas.
Publicado
em 16 de outubro no Diário Oficial da União, o conteúdo do decreto estava
previsto no âmbito da criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas
a falta de definição sobre o conceito de atividade terrorista pode ser uma
brecha para a atuação de membros do Executivo e do Legislativo contra
organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos
Trabalhadores Sem teto (MTST).
Em
entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, o representante
do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Leo Pinho, criticou o fato de
a legislação não estar associada à atual a lei 12.850/2013, que tipifica o
crime organizado. “Isso já tiraria de cara as organizações e movimentos
sociais”, afirma, rejeitando também a inclusão das Forças Armadas e do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general do Exército Sérgio
Etchegoyen, na força-tarefa.
ASSISTA A REPORTAGEM
COMPLETA:
Fonte: Rede Brasil Atual | Fotomontagem: Plantão Brasil
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