Informativo
PROPOSTA DE BOLSONARO VAI EXCLUIR POPULAÇÃO MAIS POBRE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Reportagem
de capa da Folha dessa terça (16)
afirma que o economista Paulo Guedes, já cotado para a pasta da Fazenda em
um eventual governo Bolsonaro, quer desvincular os investimentos sociais do
orçamento público.
Ao
contrário do que sempre defendeu o ex-presidente Lula, de incluir "o pobre
no orçamento", prática adotada em todos os governos petistas, Guedes quer
retirar logo de uma vez a obrigatoriedade do investimento social em saúde e
educação e relegar a política social ao patamar da caridade pública.
Guedes
afirma que "é preciso diminuir a "rigidez" do Orçamento - na
prática isso significa que os investimentos sociais que já são inferiores ao
que é necessário, deverão se tornar ainda mais baixos.
Para
o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Adilson Araújo, a desvinculação se traduz, concretamente, na redução das verbas
para a educação e saúde.
"Nunca
será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora é a maior vítima deste
tipo de medida. Em síntese, o que se propõe é a volta a um passado que todos
nós já conhecemos, denunciamos e rejeitamos", afirma o dirigente.
A
mudança defendida por Guedes, no entanto, exigiria uma alteração na
Constituição federal, que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde,
a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”.
E
a Constituição garante literalmente, na forma de leis, que estes direitos sejam
assegurados pelo poder público. Atualmente, 92% dos recursos federais têm
destino definido por lei.
A
chamada "vinculação" é uma expressão jurídica usada para associar
determinadas receitas da União a finalidades tidas como prioritárias e
essenciais, entre elas estão saúde, educação e seguridade social.
Conforme
previsto no artigo 198, parágrafo 2º, a União tem de aplicar 15% de sua receita
corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. O texto também prevê,
no artigo 212, a obrigação de estados e municípios de aplicarem 25% de sua
receita de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública.
O
economista Pedro Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, destacou em
entrevista à RBA que a discussão sobre a desvinculação do orçamento atinge o
cerne do pacto social da Constituição de 1988. "Espero que exista
pressão para que seja mantida essa vinculação cujas receitas financiam gastos
com saúde, educação e previdência", afirmou.
A
ampliação da ameaça à classe trabalhadora é motivo de preocupação e exige maior
mobilização social contra os retrocessos, defende Adilson
Araújo. "O caminho para superar o avanço do terror e a brutal
recessão é garantir as liberdades democráticas e defender direitos como Emprego,
Educação, Saúde e moradia digna".
Fonte:
Portal CTB - Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
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