Informativo
PRIVATIZAÇÃO: DEU ERRADO COM FHC, MAS BOLSONARO INSISTE
Na
plataforma do candidato Jair Bolsonaro (PSL), referências às privatizações
aparecem dez vezes – mesmo número de menções à palavra ‘segurança’ – , sinal da
centralidade dada ao assunto. O documento afirma que os recursos obtidos com
privatizações e concessões serão utilizados para o pagamento da dívida pública.
E diz que a desestatização vai aumentar a competição, melhorar a qualidade e
baixar o preço dos serviços. A história recente do Brasil, contudo, mostra o
contrário.
“Estimamos
reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda
de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições
financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população
brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua
minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas”, diz o programa de governo
do PSL.
O
assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, no entanto, já se declarou
favorável à privatização de “todas” as empresas estatais, em entrevista à
Globonews.
O
primeiro programa de privatizações brasileiro data do governo de Fernando
Collor de Melo, mas ganhou folego mesmo foi nos governos de Fernando Henrique
Cardoso. O país aderia então à onda neoliberal em curso, seguindo a tendência
de abertura econômica estabelecida pelo Consenso de Washington, que deixou
impactos nefastos em muitos países da América Latina.
Naquela
época, o argumento para se desfazer do patrimônio público era exatamente o
mesmo: equilibrar as contas públicas. O resultado, contudo, foi na direção
contrária e a dívida pública, ao invés de diminuir após as privatizações,
aumentou muito.
DÍVIDA PÚBLICA NÃO
DIMINUI
De
acordo com estudo dos professores Frederico Lustosa da Costa, da Universidade
Federal Fluminense, e Vítor Yoshihara Miano, do Instituto Federal Fluminense,
entre 1995 e 2003, apesar da receita extra de US$ 93,4 bilhões obtidos com as
privatizações, a dívida líquida do setor público cresceu de 27,98% para 52,36%
do PIB.
Em
valores brutos, a dívida pública passou de US$ 70 bilhões para US$ 400 bilhões.
Principalmente devido à elevada taxa real de juros, todo o valor amealhado com
a entrega de estatais de setores chaves - como telecomunicações, energia e
siderurgia – serviu apenas para cobrir parte dos serviços da dívida pública.
O
economista Guilherme Delgado destaca que a proposta privatizante de Bolsonaro
revisita um passado de insucesso. “Esse filme é um filme velho e já visto. No
Plano Real, os argumentos eram os mesmos. Nas privatizações daquela época,
estava escrito lá no papel a mesma coisa. E se fez um programa de privatização
muito grande na área de infraestrutura principalmente, mas a dívida pública na
verdade explodiu nesse período”, afirma.
Isso
porque, ele continua, as dinâmicas das privatizações e da dívida são
completamente diferentes. “Uma tem a ver com a alienação de patrimônio a preço
de banana, que é o que se faz nesses casos de privatização sempre; a outra tem
a ver com valorização financeira puxada pela despesa financeira e há uma
autonomia enorme, que claramente independe do superávit primário”.
RUIM PARA O TRABALHADOR
A
plataforma de Bolsonaro defende que “o debate sobre privatização, mais do que
uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição
de renda”. A afirmação vaga é facilmente desmontada, quando confrontada com os
efeitos das desestatizações do passado.
É
o que mostra o economista Marcio Pochmann. De acordo com ele, em apenas um
decênio, por exemplo, a quantidade de empregados nas empresas privatizadas por
FHC caiu 70,5% (de 95 mil, em 1995, para 28 mil, em 2005), enquanto a
lucratividade foi multiplicada por 10 vezes (de R$ 11 bilhões, em 1995, para R$
110 bilhões, em 2005).
SERVIÇOS PIORES E MAIS
CAROS
O
candidato do PSL afirma em seu plano de governo que o foco da venda das
estatais é gerar mais competição. “Afinal, com mais empresas concorrendo no
mercado a situação do consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais
opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato”, escreve.
Para
Guilherme Delgado, “essa é uma economia que não existe”. “O processo de
privatização, na verdade, envolve monopólio, principalmente quando é concessão
de exploração de recursos naturais. As empresas que entram nas licitações são empresas
monopolistas de grande porte. Então não há nenhuma garantia, pelo contrário, de
que você vá baixar preço. São monopólios, não tem nada a ver com oferta e
demanda de produtos na prateleira de um supermercado. Essa economia dele não
tem pé, nem cabeça.”
O
exemplo da privatização das telecomunicações, na era FHC, ensina exatamente
isso. Segundo indicadores internacionais, o país tem hoje um dos piores
serviços de telecomunicação, campeão de reclamações, e um dos mais caros do
mundo.
“Não
há nenhuma evidência de que privatizar barateia, pelo contrário. Quando
privatizaram as telecomunicações, o que o governo fez foi, antes de vender, dar
um choque de tarifa, para já garantir que o novo serviço viria com preço
competitivo do ponto de vista do monopolista, não do consumidor. A dinâmica do
mercado é o oposto do congelamento de preços”, aponta Delgado.
Ainda
segundo Pochmann, no setor elétrico, o preço médio da energia elétrica ao
consumidor subiu próximo de 120% acima da inflação entre 1995 e 2015, ou seja,
4% em média de aumento real ao ano.
A IMPORTÂNCIA DAS
ESTATAIS
Para
além do comprovado fracasso das privatizações, é importante destacar que as
empresas públicas têm papeis relevantes a cumprir. São importantes para
promover grandes investimentos de longo prazo, que, pelo risco, alto custo e
tempo elevado de maturação, não costumam interessar ao setor privado.
“Muitas
vezes, para serem objeto de investimento, alguns serviços requerem uma
aglutinação de capital e uma iniciativa que não estão presentes no setor
privado brasileiro. Então a presença do Estado em várias áreas de concessão de
serviços não é nem uma questão de governo A ou B, é uma questão da história
econômica brasileira. Começa com o serviço de eletricidade, transporte,
estrutura viária e portuária. Se não fosse o papel do Estado, estaríamos
bastante atrasados”, afirma Delgado.
As
estatais são ainda necessárias para prover serviços essenciais - como os
relacionados à água e à energia -, que não podem ser tratados a partir da
lógica do lucro. Também servem para assegurar um nível de concorrência adequado
em mercados concentrados, com impacto sobre a oferta e o preço de
serviços.
Além
disso, são elas que asseguram investimentos em ciência, tecnologia e inovação,
atuar como instrumento de políticas anticíclicas, garentem a soberania nacional
e se pautam pelos interesses coletivos e, não, pelas leis de mercado.
“Se
você privatiza o setor rodoviário como um todo e você tem áreas em que a
infraestrutura rodoviária é precária, mas não tem economicidade para o
investimento naquela região, o setor público precisa assumir a
responsabilidade, senão você não conclui um plano rodoviário de caráter
nacional integrado. Além de que privatizações não somente na área de
infraestrutura, mas da política social, com planos de saúde, previdência
privada, educação básica, isso praticamente liquida com qualquer ideia de
caráter universal de serviços públicos. E aí tudo degringola de vez”, projetou
Delgado.
Fonte:
Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho
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