Informativo
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ SENDO ESQUARTEJADA PARA AGRADAR AS ELITES
O
advogado trabalhista Magnus Farkatt assegurou que a Constituição Federal de
1988 está sob severo ataque há dois anos, desde o golpe que levou Michel Temer
à presidência da República. Segundo ele, as elites brasileiras aproveitaram da
chegada de Temer ao poder para esquartejar a Constituição que completa nesta
sexta-feira (5) 30 anos desde a promulgação.
“Seguramente
os últimos dois anos representaram o período em que houve mais violações à
Constituição Federal desde que foi criada. Tem um presidente da República
comprometido com os pleitos das elites, o Congresso Nacional mais conservador
dos últimos 30 anos que acelerou votações, violando trâmites para retirar
direitos sociais e trabalhistas”, afirmou Magnus.
Ele
é assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
e cita a reforma trabalhista entre os exemplos de violação dos dispositivos
constitucionais. Segundo Magnus, a nova lei trabalhista implementada por Temer
fere, entre outros dispositivos, o artigo 7º da Constituição quando legitima a
prática do negociado sobre o legislado.
“O
negociado prevalecer sobre o legislado viola, na minha opinião, a Constituição
Federal que não permite redução de direitos para patamares inferiores. A
exceção é quando estiver previsto em acordo coletivo. A reforma trabalhista, no
entanto, torna regra geral o que era exceção na Constituição e faz prevalecer o
que for discutido na mesa entre trabalhador e empregador mesmo que seja para
diminuir direitos”, explicou Magnus.
Na
lógica da violação da Constituição, o assessor da CTB citou ainda a Emenda
Constitucional 95, que congelou gastos com direitos básicos por 20 anos, e a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiu a prisão em segunda
instância.
“A
EC 95 é o exemplo mais atual de como direitos assegurados pela Constituição
foram duramente atacados através dessa emenda”, exemplificou o advogado. O
Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição de 88 e inaugurou
no Brasil um dos mais importantes serviços de saúde pública do mundo.
Magnus
reiterou que a prisão em segunda instância viola o princípio constitucional de
que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado. Entre os penalizados com
essa decisão do STF está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há
seis meses quando liderava as pesquisas para a presidência da República.
Na
opinião de Magnus, as violações à Constituição de diferentes formas refletem a
pressão exercida sobre o judiciário e a comunidade política. “A pressão
objetiva atender demandas das elites dirigentes e do capital internacional. O
resultado são emendas constitucionais e interpretações judiciais incabíveis”.
De
acordo com ele, uma possível reparação às violações à Constituição, entre elas
a EC e a reforma trabalhista, dependerá do processo legislativo e do próximo
presidente da República. “É preciso aprovar leis que revoguem o que foi
aprovado”.
O
advogado afirmou que essa reparação é difícil no campo do judiciário. “O tempo
é longo nesse campo porque com a atual composição vai ser um processo difícil
reparar o que foi feito. O STF tem convalidada medidas inconstitucionais, entre
elas a reforma trabalhista, que tem mais de 100 pontos inconstitucionais
apontados por inúmeros juristas”.
Magnus
lamenta que a Constituição Federal, conhecida por Constituição Cidadã, chegue
aos 30 anos alvo de ataques e violações. “Ela significou e significa um avanço
na conquista de direitos sociais e políticos da sociedade brasileira. Tida como
moderna à época continua atual até os dias de hoje”.
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Fonte: Railídia Carvalho - Portal
Vermelho | Foto: CTB
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