Informativo
DIVULGAÇÃO DA DELAÇÃO DE PALOCCI FOI DECISÃO "ELEITORAL" DE MORO
Na
tarde dessa segunda-feira (1), a seis dias do primeiro turno das eleições
gerais, o juiz de primeira instância Sérgio Moro quebrou o sigilo de parte da
delação premiada acordada por Antônio Palocci, em setembro de 2017, com a
Polícia Federal (PF).
Palocci
foi ministro da Fazenda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
ministro da Casa Civil durante parte do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT),
e foi condenado a 12 anos de prisão em junho do ano passado.
Para
juristas, a ação do juiz pode ser considerada política e tem a intenção de
desmoralizar o Partido dos Trabalhadores (PT) às vésperas do pleito. O
candidato do PT, Fernando Haddad, está em segundo lugar nas pesquisas de
intenção de voto, com 25%, de acordo com a pesquisa CNT/MDA mais recente.
Para
Gisele Cittadino, integrante da Associação Brasileira de Juristas para a
Democracia (ABJD) e professora do programa de Pós-Graduação em Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a escolha da data
para a quebra do sigilo "chama a atenção".
"Essa
decisão claramente tenta influenciar o resultado eleitoral, quanto a isso eu
não tenho a menor dúvida. Por que agora? Porque não duas semanas atrás ou
adiante? Sábado nós temos um pleito que não é regular, é um pleito de uma
sociedade completamente cindida, em uma disputa imensa, com forte participação
do poder judiciário no processo eleitoral, inclusive no sentido partidário,
algo que jamais poderia ocorrer em uma sociedade democrática", disse.
Os
documentos liberados indicam a versão de que Lula teria indicado Paulo Roberto
Costa à Diretoria de Abastecimento da Petrobras para "garantir espaço para
ilicitudes". Em um dos anexos divulgados, Palocci destaca um suposto
esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo Lula. Moro
incluiu ainda as informações delatadas por Palocci na ação penal do Instituto
Lula. Lula e Dilma negaram as acusações.
Os
benefícios acertados por Palocci também foram publicados. O ex-ministro teve
redução de 2/3 de sua pena e terá que pagar multa de R$ 35 milhões.
Para
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional na PUC-SP, o fato de os
depoimentos terem sido feitos na condição da delação premiada torna as
denúncias fragilizadas. Ele também questiona o que acredita ser um caráter
político no Judiciário brasileiro, que, na sua opinião, tem influenciado
sistematicamente no processo eleitoral.
"Isso
é sinal de que há mesmo um desejo de interferir no resultado eleitoral. É
interessante como o sistema de justiça não permite entrevista com Lula porque
diz que ele vai interferir nas eleições, mas não se preocupa em segurar um
sigilo de uma delação que ainda anão foi investigada adequadamente pela
Justiça, sem nenhuma preocupação com a interferência. O sistema de justiça
demonstra que se preocupa com interferências favoráveis ao candidato do Lula,
mas as contrárias são permitidas. É uma atitude seletiva, politizada e
incompatível com o sistema democrático. Hoje temos um sistema de justiça
extremamente autoritário e que busca interferir na democracia para alcançar os
resultados que deseja e não cumprir a Constituição", afirmou.
Serrano
explica que as delações premiadas não podem conter efeitos condenatórios,
porque representam um tipo de testemunho que por si só não apresenta provas.
"É
um tipo de testemunho dado que não tem testemunho com a verdade, existem
mentiras passíveis de serem feitas em uma delação que não derrubam a delação,
são mentiras impossíveis de se provar que são mentiras ou verdades. Isso é
relativamente comum. Como você não prova a mentira, eu não perco a delação,
isso tem sido muito comum. Quando você a libera a público você impacta a
opinião da população, porque ela não está preparada para entender que uma
delação pode conter várias inverdades. Que o fato deve ser comprovado. Isso já
aconteceu anteriormente na história", afirmou.
Em
despacho, Moro afirmou que após examinar o conteúdo dos documentos, "não
vislumbra riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade". Em nota
divulgada no final desta tarde, a defesa de Lula destacou que a conduta adotada
por Moro "apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação
injusta imposta ao ex-presidente Lula".
"Moro
juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado
pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar
causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz
reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da
ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério
Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas
constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", declara a nota,
assinada pelo advogado Cristiano Zanin.
Fonte:
Brasil de Fato
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