Informativo
POR DECISÃO DO STF, 3,4 MILHÕES DE ELEITORES NÃO VÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES; MAIORIA ESTÁ NO NORDESTE
Por
7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (26)
rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos
títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas
localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.
De
acordo com a Justiça Eleitoral, 3 milhões e 360 mil eleitores(as) não vão
votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais
nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e
devido a outras restrições.
O
total de não votantes pode decidir um processo eleitoral. Em 2014, a diferença
entre Dilma Rousseff e Aécio Neves foi de 3,4 milhões de votos.
Na
ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que
disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não
realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram
no indevido cerceamento do direito de votar.
Prevaleceu
no STF o entendimento de que a Constituição condiciona o direito ao voto ao
alistamento obrigatório do eleitor, no entanto o que sempre se seguiu no país
foi que é possível votar tendo apenas o RG em mãos, já que o voto é um direito
fundamental garantido a todo cidadão.
O
PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior
número de eleitores que não poderão votar está na região Nordeste. Para os
partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não
tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
VOTOS
A
maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís Roberto
Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE
que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a
atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das
eleições.
"Não
vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE disciplinaram a
revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento para
a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades técnicas e o
risco para as eleições há menos de duas semanas”, afirmou.
Após
o voto do relator, Alexandre de Moraes também acompanhou o entendimento sobre a
validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que não compareceram
ao recadastramento, não atingiram requisito básico, previsto na Constituição,
para participar das eleições.
“Não
estando alistado porque não compareceu ao recadastramento, falta um requisito
constitucional”, disse Moraes.
Luiz
Fux, que já ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento
e disse que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes,
como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.
"O
TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito
eleitoral porque o passado condena as eleições brasileiras”, disse.
Também
votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias
Toffoli.
DIVERGÊNCIAS
O
ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o título cancelado
a votar. Segundo o ministro, o eleitor não pode ser impedido de votar porque
não compareceu ao recadastramento biométrico.
"Concedo
a liminar, com a experiência, sem falsa modéstia, de quem já foi presidente do
TSE, e sei que isso é exequível, para que os eleitores que tiveram seus títulos
cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro
turno das eleições, devidamente munidos com documento de identificação, possam
votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona", disse.
O
ministro Marco Aurélio também entendeu que o eleitor não pode ser impedido de
votar por causa da falta da biometria.
MANIFESTAÇÕES
Durante
o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a
legenda defende a inclusão política como forma indispensável para democracia.
Segundo Sarmento, a imposição de entraves burocráticos não podem excluir o
"eleitor pobre e que tem menos acesso à informação”.
"Se
tem uma restrição gravíssima ao direito fundamental, que é central na ordem
jurídica brasileira. A pessoa é simplesmente impossibilitada de votar e ser
votada. É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer
diferença em pleitos, na eleição proporcional e para eleições majoritárias,
como de presidente da República. As últimas eleições foram decididas por menos
de 3,5 mil votos", afirmou.
O
PT e PCdoB também se manifestaram a favor da liberação do voto de quem não
realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia
Bucchianeri, representante do PCdoB, o número de 3,3 milhões de eleitores que
tiveram o título cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, região mais
afetada.
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