Informativo
AUDIÊNCIA NO STF E PROTESTOS CONTRA LEILÃO DO PRÉ-SAL MARCAM ESTA SEXTA-FEIRA (28)
Uma semana
antes do primeiro turno das eleições, o governo Temer coloca à venda mais 16,5
bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, em um novo leilão que será realizado
na próxima sexta-feira, 28, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Será a 5ª
Rodada do modelo de Partilha de Produção, das quais quatro foram realizadas
nestes dois anos de golpe.
Na mesma
data, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) participa de audiência pública no
Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é a liminar do ministro Ricardo
Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas
estatais sem autorização do Poder Legislativo.
Participam da
audiência lideranças sindicais da CTB, CUT e FUP e o consultor da Associação de
Engenheiros da Petrobras (AEPET), Paulo César Ribeiro Lima, entre outras
lideranças de diversas categorias, já que o tema abrange a transferência de
ativos estatais para o setor privado em diversas áreas.
PROTESTOS E LEILÃO
Além dos
muros do STF estará ocorrendo um amplo protesto contra a desnacionalização da
maior descoberta de petróleo da atualidade. Os petroleiros realizam um dia
nacional de luta, com atos e mobilizações em todo o país. As atividades foram
convocadas pela FUP e têm também como eixo a resistência à privatização da
Transpetro, subsidiária da Petrobrás, que está na mira dos entreguistas.
Haverá atos e
atrasos nas bases da FUP, em todas as unidades do Sistema Petrobrás. No Rio de
Janeiro, as mobilizações serão pela manhã em frente às sedes da ANP e da
Transpetro. Em São Paulo, o Sindipetro Unificado realizará uma manifestação a
partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente à sede da estatal.
Serão leiloados
cinco blocos nas Bacias de Santos e de Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e
Tartaruga Verde. Das 12 petrolíferas que participarão do leilão, a única
brasileira é a Petrobrás, que disputará as reservas descobertas pela empresa
com as petrolíferas norte-americanas ExxonMobil e Chevron, as britânicas BP e
Shell, as chinesas CNOOC e CNPC, a norueguesa Equinor, a alemã Wintershall, a
qatariana QPI, a francesa Total e a colombiana Ecopetrol.
Segundo
estimativas feitas pelo Dieese, o preço médio ofertado por barril de petróleo
ficará em torno de R$ 0,40, variando entre R$ 0,12, no bloco de Pau-Brasil, e
R$ 0,51, nas áreas de Saturno e Titã, consideradas as mais produtivas.
EM 10 ANOS, PRÉ-SAL JÁ REPRESENTA 55%
DE TODA A PRODUÇÃO NACIONAL
Neste mês de
setembro, os trabalhadores da Petrobrás comemoram dez anos de produção no
Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de
barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção
nacional. São raros os países produtores de petróleo que realizaram essa
façanha em tão pouco tempo.
O Pré-Sal
brasileiro já produz mais óleo e gás do que Angola, Indonésia, Reino Unido,
Malásia, Omã, Austrália, Índia, entre outras nações. As gigantescas reservas de
Lula, Libra e Búzios figuram entre as dez maiores descobertas de petróleo do
mundo.
A despeito de
toda a importância estratégica, esse tesouro está sendo entregue às
multinacionais pelo governo Temer em troca de centavos. Desde o golpe, em 2016,
já foram entregues cerca de 30 bilhões de barris de petróleo de reservas
preciosas do Pré-Sal e das áreas contíguas, localizadas no entorno desta
fronteira. Um barril de petróleo bruto contém cerca de 158 litros. Os valores
médios pagos por cada barril entregue nos leilões do governo Temer ficaram em
torno de irrisórios R$ 0,40.
EM DEFESA DA TRANSPETRO
As mobilizações
de sexta-feira também servirão de alerta às tentativas de privatização da
Transpetro, subsidiária responsável pelo transporte e logística de combustíveis
da Petrobrás.
Recentemente,
os gestores alteraram o Estatuto Social da empresa, pavimentando o caminho para
a venda integral da subsidiária. O novo estatuto, aprovado no dia 29 de junho
pela Assembleia dos Acionistas, acabou com a garantia do controle acionário da
Petrobrás, como determinava um dos artigos retirados do novo documento.
“As
transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de
aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de
ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo
Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação
ordinária, representativas do capital votante da Companhia", garantia o
artigo 8º do antigo estatuto.
A
representante eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da
Transpetro, Fabiana dos Anjos, alerta para os riscos da retirada deste artigo.
“É gravíssimo, pois abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao
capital privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força
de trabalho, entre outras consequências que precisam ser debatidas com a
sociedade", afirma a petroleira.
O novo
estatuto da Transpetro também direciona a empresa para ser uma prestadora de
serviços do mercado, podendo "participar em outras sociedades controladas
ou coligadas" e exercer "outras atividades afins, correlatas, acessórias
ou complementares". Ou seja, a subsidiária caminha a passos largos para se
transformar em uma empresa de escritório, prestadora de serviços.
Tudo isso faz
parte do desmonte do setor de logística da Petrobrás, iniciado com a venda
da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que entregou ao grupo Brookfield
90% da maior e mais lucrativa malha de gasodutos do país. O fundo de
investimentos canadense levou a preços ínfimos 2 mil quilômetros de dutos que
transportam cerca de 70% de todo o gás natural que circula no Brasil.
Outros 4,5
mil quilômetros de gasodutos, que atendem as regiões Norte e Nordeste, estão em
vias de ser privatizados, se a estatal fechar a venda
da Transportadora Associada de Gás (TAG).
Os oleodutos
e terminais operados pela Transpetro também já entraram no feirão promovido
pelos gestores da Petrobrás, desde que anunciaram o modelo de alienação de 60%
de quatro refinarias. Ao todo, 1.506 quilômetros de oleodutos e 12 terminais
terrestres e marítimos estão na lista de entrega.
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