Informativo
Apesar de ajuste que penaliza o povo, deficit é o maior da história
Bandeira
única da gestão Michel Temer-Henrique Meirelles, o equilíbrio fiscal é hoje uma
quimera. As restrições orçamentárias que o governo impôs a investimentos e
áreas estratégicas, com impacto sobre a prestação de serviços, não melhoraram a
situação das contas públicas. Pelo contrário. No primeiro semestre deste ano,
houve deficit primário de R$ 56,09 bilhões. Trata-se do pior resultado para o
período desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.
Este
é o terceiro ano consecutivo em que as contas ficam negativas no primeiro
semestre. O resultado primário considera apenas as receitas e despesas,
excluindo da soma os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da
dívida pública.
Diversos
economistas têm alertado para o fato de que a política de austeridade praticada
pela atual gestão só teria como efeito aprofundar a crise econômica, com
impactos sobre a arrecadação e, consequentemente, sobre o resultado fiscal.
Como
previsto, em meio à recessão, nos seis primeiros meses do ano, as receitas
líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as despesas totais subiram 0,5%, também
considerando o IPCA.
Antes
do atual resultado, o maior deficit para esse período havia sido registrado em
2016. Mas o rombo de R$ 36,47 bilhões, na ocasião, era ainda bem inferior ao do
primeiro semestre desse ano.
Para
tentar explicar o tamanho do buraco, a secretária do Tesouro Nacional, Ana
Paula Vescovi, afirmou que o aprofundamento do deficit se deu “quase em sua
totalidade pela antecipação do pagamento de precatórios”. Segundo o Tesouro, se
fosse desconsiderada a antecipação do pagamento de precatórios, o resultado
fiscal no acumulado até junho seria de deficit de R$ 38 bilhões – ainda assim
maior que em 2016.
Empenhado
em buscar argumentos para justificar a reforma da Previdência e agora também o
plano de demissão voluntária dos servidores federais, o governo destacou que a
alta nas despesas foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo
público. Quanto ao resultado nominal, que inclui os gastos de natureza
financeira, não se fala. Mas a maior fatia do orçamento é desviada para o
pagamento de juros.
De
acordo com cálculos do professor de Economia da PUC-SP Antonio Corrêa de
Lacerda, a estimativa é de que os valores dispensados ao financiamento da
dívida cheguem a R$ 379 bilhões até o fim de 2017. O valor deve ser quase nove
vezes maior que os investimentos realizados pelo Executivo federal neste ano.
Segundo
os dados oficiais, o principal programa federal de investimentos, o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho, o
que significa uma redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou
R$ 1,408 bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano
passado. As variações já são descontadas a inflação. A redução do investimento
é mais um fator a atrapalhar a recuperação da economia.
REVISÃO DA META
A
meta de deficit primário do governo central para este ano é de R$ 139 bilhões.
Mas nos 12 meses encerrados em junho, o deficit fiscal é de R$ 182,8 bilhões,
em valores corrigidos pela inflação, o que corresponde a 2,83% do Produto
Interno Bruto (PIB). Trata-se do pior resultado para o período.
No
mês de maio, o governo anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento
da tributação sobre a folha de pagamento. Em junho, decidiu liberar R$ 3,1
bilhões desse valor bloqueado na peça orçamentária deste ano. Mas não tardou em
contingenciar outros R$ 5,9 bilhões em despesas – elevando o bloqueio total de
recursos para cerca de R$ 45 bilhões.
O
aperto nas contas tem se refletido em prejuízos para a população. O caso que
ganhou maior repercussão foi a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia
Federal, por falta de verbas. Mas a penúria se estende a todas as áreas. Também
na tentativa de cumprir a meta, a equipe econômica determinou uma alta da
tributação sobre os combustíveis, voltando atrás em uma promessa antiga.
Apesar
de todos os cortes e contingenciamentos, que sacrificam a população, cada dia
fica mais claro que o governo terá que rever a meta fiscal deste ano. Afinal,
alguns bilhões para fechar esta conta e o nível atual de bloqueio de recursos
são insustentáveis, já comprometendo os serviços públicos. Por enquanto, o
governo ainda se contorce para não admitir este desfecho, que significará o
total fracasso da política econômica de Temer e Meirelles.
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