Apesar de ajuste que penaliza o povo, deficit é o maior da história

Bandeira única da gestão Michel Temer-Henrique Meirelles, o equilíbrio fiscal é hoje uma quimera. As restrições orçamentárias que o governo impôs a investimentos e áreas estratégicas, com impacto sobre a prestação de serviços, não melhoraram a situação das contas públicas. Pelo contrário. No primeiro semestre deste ano, houve deficit primário de R$ 56,09 bilhões. Trata-se do pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.

Este é o terceiro ano consecutivo em que as contas ficam negativas no primeiro semestre. O resultado primário considera apenas as receitas e despesas, excluindo da soma os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública. 

Diversos economistas têm alertado para o fato de que a política de austeridade praticada pela atual gestão só teria como efeito aprofundar a crise econômica, com impactos sobre a arrecadação e, consequentemente, sobre o resultado fiscal.

Como previsto, em meio à recessão, nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as despesas totais subiram 0,5%, também considerando o IPCA. 

Antes do atual resultado, o maior deficit para esse período havia sido registrado em 2016. Mas o rombo de R$ 36,47 bilhões, na ocasião, era ainda bem inferior ao do primeiro semestre desse ano. 

Para tentar explicar o tamanho do buraco, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o aprofundamento do deficit se deu “quase em sua totalidade pela antecipação do pagamento de precatórios”. Segundo o Tesouro, se fosse desconsiderada a antecipação do pagamento de precatórios, o resultado fiscal no acumulado até junho seria de deficit de R$ 38 bilhões – ainda assim maior que em 2016. 

Empenhado em buscar argumentos para justificar a reforma da Previdência e agora também o plano de demissão voluntária dos servidores federais, o governo destacou que a alta nas despesas foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Quanto ao resultado nominal, que inclui os gastos de natureza financeira, não se fala. Mas a maior fatia do orçamento é desviada para o pagamento de juros. 

De acordo com cálculos do professor de Economia da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda, a estimativa é de que os valores dispensados ao financiamento da dívida cheguem a R$ 379 bilhões até o fim de 2017. O valor deve ser quase nove vezes maior que os investimentos realizados pelo Executivo federal neste ano.

Segundo os dados oficiais, o principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho, o que significa uma redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,408 bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. As variações já são descontadas a inflação. A redução do investimento é mais um fator a atrapalhar a recuperação da economia.

REVISÃO DA META

A meta de deficit primário do governo central para este ano é de R$ 139 bilhões. Mas nos 12 meses encerrados em junho, o deficit fiscal é de R$ 182,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, o que corresponde a 2,83% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se do pior resultado para o período.

No mês de maio, o governo anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento. Em junho, decidiu liberar R$ 3,1 bilhões desse valor bloqueado na peça orçamentária deste ano. Mas não tardou em contingenciar outros R$ 5,9 bilhões em despesas – elevando o bloqueio total de recursos para cerca de R$ 45 bilhões.

O aperto nas contas tem se refletido em prejuízos para a população. O caso que ganhou maior repercussão foi a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, por falta de verbas. Mas a penúria se estende a todas as áreas. Também na tentativa de cumprir a meta, a equipe econômica determinou uma alta da tributação sobre os combustíveis, voltando atrás em uma promessa antiga. 

Apesar de todos os cortes e contingenciamentos, que sacrificam a população, cada dia fica mais claro que o governo terá que rever a meta fiscal deste ano. Afinal, alguns bilhões para fechar esta conta e o nível atual de bloqueio de recursos são insustentáveis, já comprometendo os serviços públicos. Por enquanto, o governo ainda se contorce para não admitir este desfecho, que significará o total fracasso da política econômica de Temer e Meirelles.

Do Portal Vermelho, com agências | Foto: Lula Marques