Informativo
TRABALHADORES GOLPEADOS: TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA AVANÇA NO STF
Retomado
ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da terceirização da
atividade-fim nas relações de trabalho no Brasil chegou a um placar de cinco
votos a favor da modalidade e quatro contrários, na quarta sessão dedicada ao
tema. O resultado depende, agora, do ministro Celso de Mello e da presidente do
STF, Cármen Lúcia.
Eles
devem apresentar os votos nesta quinta-feira (30), para quando está prevista a
retomada do julgamento.
Para
Railton Nascimento, presidente da CTB-Goiás, o STF caminha para
desregulamentação do que restou do atual sistema de proteção ao trabalhador,
fundado a partir da promulgação da CLT em 1º de maio de 1943.
"Uma
votação gravíssima, que pode colocar fim na já combalida legislação
trabalhista, golpeada pela Reforma. Com a terceirização ilimitada os
trabalhadores passam à situação de absoluta precarização de suas condições de
trabalho, com graves riscos à sua saúde e instabilidade devido à alta
rotatividade. Além disso, é mais um golpe que visa dificultar a representação
sindical pela pulverização e fragmentação das atividades profissionais e por
conseguinte das suas respectivas representações", destacou Nascimento.
Contra
a terceirização, votaram os ministros Fachin, Lewandowski, Rosa Weber e Marco
Aurélio.
A
favor da posição patronal que libera geral a terceirização, Barroso,
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Durante
a votação, uma caravana da CTB-Goiás e Distrito Federal protestou em frente ao
STF. Os diretores de Relações do Trabalho e Serviço Público da CTB, Paulo
Vinícius (PV) e João Paulo Ribeiro (JP) falaram sobre os impactos da
terceirização na vida da classe trabalhadora.
"Essa
lei, aliada a da reforma trabalhista promove a escravização total dos
trabalhadores", disse Paulo Vinícius.
"O
serviço precarizado e a situação caótica de desemprego que estamos vivendo
serão ampliados se o STF aprovar essa lei", alertou João Paulo.
"Milhares
deveriam estar aqui conosco protestando. Essa votação é gravíssima e pode
colocar os trabalhadores brasileiros numa situação jamais vista, agravando a
precarização das condições de trabalho do nosso povo", concluiu Railton.
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