Informativo
AMEAÇA AO TRABALHADOR: STF PODE LIBERAR TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), alegou que a terceirização restrita à atividade-meio “ignora a
dinâmica econômica moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem limites e,
segundo representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de
precariedade vivida por milhões de terceirizados no Brasil. Nesta quarta-feira
(29), o Supremo prossegue julgando o tema. Outros três ministros acompanharam o
voto de Fux.
Estão sendo julgados dois recursos que
questionam a constitucionalidade da Súmula 331, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que diz que a terceirização é proibida para atividade-fim. Por
exemplo, em uma escola a atividade-fim é a educação, portanto, neste local
poderiam ser terceirizados serviços de limpeza, vigilância e alimentação, entre
outras. Mas não se poderia terceirizar professores.
Essa interpretação é contestada pelo Recurso
Extraordinário (RE) 958.252, de autoria da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e
a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, proposta pela
Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). As ações começaram a tramitar no
STF antes da aprovação da Lei 13.429, que aprovou a terceirização irrestrita.
TERCEIRIZAÇÃO
AVANÇA NO METRÔ DE SP
Nesta terça-feira (28), o Portal
Vermelho entrevistou o dirigente metroviário Wagner Fajardo sobre o tema.
Entre os aproximadamente 15 mil trabalhadores do Metrô de São Paulo, entre
quatro e cinco mil são terceirizados. Atualmente, o sindicato dos Metroviários
do estado trava uma luta contra a terceirização das bilheterias.
“As condições de trabalho dos terceirizados
das bilheterias do metrô é o exemplo de o quanto a terceirização pode ser
perniciosa”, afirmou Fajardo. Segundo ele, os trabalhadores contratados pelo
Metrô para atuar nas bilheterias iniciavam com um salário de R$ 2.200 e o teto
poderia chegar a R$ 3.300.
“Foi contratada uma empresa quando o serviço
foi terceirizado que pagava R$ 800 para o trabalhador fazer o mesmo serviço
daquele funcionário do Metrô. Sem direito a nenhum benefício, sem
vale-refeição. Uma jornada de seis horas com um salário miserável e um mínimo
de especialização e treinamento”, informou o dirigente.
REDUÇÃO
DE CUSTOS, MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS
O advogado trabalhista Magnus Farkatt
assegurou ao Portal Vermelho que terceirização no Brasil é sinônimo
de “mão de obra barata e explorada”. “Não é chute. Posso afirmar de acordo com
estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) que, em média, trabalhadores terceirizados recebem 25%
a menos que o trabalhador contratado pela tomadora de mão de obra.”
Segundo Magnus, que é assessor jurídico da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o argumento
“pomposo” dos empresários para justificar a terceirização se torna na prática
uma forma de “burlar a legislação” e “reduzir custos”. “Em vez de usar a
terceirização como forma de favorecer a especialização, os empresários usam
para reduzir custos e maximizar lucros. Os terceirizados fazem a mesma função
dos contratados pela tomadora mas sem as mesmas garantias trabalhistas.”
ACIDENTES
DE TRABALHO: 80% DAS VÍTIMAS SÃO TERCEIRIZADOS
Estudo do Dieese e Central Única dos
Trabalhadores (CUT) aponta que em 2011 das 79 mortes ocorridas no setor
elétrico, 61 das vítimas eram terceirizadas. Magnus lembrou que 80% dos
acidentes com vítimas fatais no Brasil acontecem com trabalhadores
terceirizados.
“Não tenho conhecimento de novos estudos após
a sanção da lei da terceirização irrestrita [março de 2017] e da implementação
da reforma trabalhista [novembro de 2017], que confirmou a terceirização de
todas as atividades, mas o fato é que a tendência é esse quadro de insegurança,
arrocho salarial e precariedade se agravar. Não há sinais de que essas
distorções tenham sido superadas”, observou o advogado.
CAPITAL
CONTRA O TRABALHO
“Os que votaram em favor da terceirização sem
limites têm uma opinião, uma concepção liberal de economia, que não escondem.
Para eles não deve haver qualquer limite para a liberdade de organização
empresarial. Tornar a empresa competitiva pode reverter em favor da
coletividade. Lamento que desconheçam a realidade da terceirização no Brasil”,
completou Magnus.
Fajardo classificou como um desastre para a
sociedade se a decisão no STF for pela terceirização irrestrita. “A atitude do
STF até aqui, com 4 votos a favor da terceirização sem limites, demonstra o
caráter patronal e de proteção do capital que o STF vem demonstrando em
decisões que tem tomado”, criticou.
De acordo com Magnus, o STF deve atribuir
repercussão geral ao resultado do julgamento. “Isso significa que toda e
qualquer ação tem que ser julgada em conformidade com a decisão do Supremo.”
LEIA TAMBÉM:
Precarização:
4 votos a 3 no STF em favor da terceirização sem limites
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