Informativo
REFORMA TRABALHISTA AMEDRONTA BANCÁRIOS, QUE EVITAM AÇÕES CONTRA BANCOS
Dados
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma queda de 62% neste ano nas
ações trabalhistas ajuizadas contra bancos. “Não caiu porque os bancos estão se
adequando à legislação, mas sim pelo fato de que o temor de uma derrota
judicial está inibindo que trabalhadores ingressem com novas ações. Mais um
efeito perverso da reforma trabalhista”, afirmou ao Portal Vermelho Augusto
Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.
A
reforma trabalhista ou Lei 13.467/2017, elaborada e sancionada pelo governo de
Michel Temer, instituiu a cobrança de custas, honorários de sucumbência e
periciais àquela parte que perder o processo trabalhista. “Os bancários assim
como todos os trabalhadores brasileiros estão amedrontados com essa lei”,
avaliou Augusto.
Na
opinião dele, os números reforçam que a estratégia do governo de Michel Temer e
do Congresso foi proteger a sonegação de direitos e prejudicar a maioria do
povo. “Os bancos foram um dos principais articuladores dentro do Congresso
Nacional para a aprovação da reforma trabalhista. Esta lei perversa teve apoio
explícito da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)”.
RENÚNCIA AO DIREITO À
JUSTIÇA DO TRABALHO
Magnus
Farkatt, advogado trabalhista e assessor jurídico da Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou ao Vermelho que, além de inibir
o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista alimenta
violações de direitos.
Na
opinião dele, quando o trabalhador renuncia ao direito de acessar a Justiça do
Trabalho o empregador fortalece a prática da violação, caso dos bancos que o
fazem propositadamente. “Desde que eu passei a advogar na área trabalhista, o
Bradesco nunca quis pagar hora extra, só o fazia quando um trabalhador entrava
na justiça e fazia acordo. Se o trabalhador não entra na justiça não paga”.
GREVE NACIONAL
A
divulgação dos dados que mostram queda acelerada de ações trabalhistas contra
os bancos acontece ao mesmo tempo em que os bancários negociam a renovação da
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o próximo ano.
Nessa
quinta-feira (23), seria realizada mais uma rodada de negociações. Se não
houver avanço, os bancários podem deflagrar greve nacional, informou Augusto. Quarta-feira
(22) paralisações parciais em agências aconteceram em diversos estados.
FIM DA ULTRATIVIDADE
FRAGILIZOU TRABALHADORES
Com
o fim da ultratividade, imposta pela reforma trabalhista, os patrões
endureceram a negociação. A ultratividade garantia a renovação automática das
convenções e acordos coletivos até a assinatura de um novo documento. “Se o
acordo não for renovado até 31 de agosto. Podemos perder direitos importantes,
fruto de 27 anos de Convenção Coletiva”, explicou Augusto.
“A
Fenaban que apoiou a reforma trabalhista agora tenta aplicar na prática todos
os ataques a direitos que fazem parte da nova legislação. Os bancos lucraram
ano passado 77 bilhões. É o setor mais lucrativo da economia brasileira e,
mesmo assim, querem retirar direitos, reduzir postos e terceirizar serviços”,
emendou.
Com
o lucro de R$ 77,4 bilhões em 2017, os bancos tiveram um crescimento de 33,5%
em relação a 2016. O setor também registrou lucro recorde de 42 bilhões no
primeiro semestre deste ano, que foi 18% a maior que o lucro obtido no mesmo
período de 2017. Na negociação com os bancários ofereceram reajuste com aumento
real de apenas 0,5%. Os bancos também propuseram alterações e exclusões de
diversas cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho.
REFORMA: TRAGÉDIA
ANUNCIADA
Na
opinião do sindicalista, os trabalhadores estão diante de uma verdadeira
tragédia anunciada. “Ou os trabalhadores se organizam para eleger um novo
Congresso comprometido com os nossos direitos ou a situação pode piorar e muito
em razão das consequências da reforma”.
De
acordo com Magnus a reforma trabalhista é completa do ponto de vista de
retirada de direitos. Ele citou como exemplo a cobrança de custas estendida aos
beneficiários da justiça gratuita, objeto de Ação Direta de Constitucionalidade
no Supremo Tribunal Federal. “É a primeira vez na história da Justiça do
Trabalho brasileiro que vai se cobrar de um trabalhador beneficiário da justiça
gratuita. Isso é inédito”.
Entre
as violações sofridas pelos bancários estão excesso de jornada de trabalho,
discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral, questões de carreira e
adoecimento ocupacional. Na negociação atual, os bancos propuseram pagar
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional aos dias trabalhados
para as mulheres em licença-maternidade. Na atual Convenção a PLR é
integral.
“Os
bancários estão mobilizados em todo o Brasil realizando diversas atividades nas
agências bancárias de todo o país para forçar os bancos a adotar outra postura
na negociação. O resultado dessa campanha salarial dos bancários, que vem
resistindo à reforma trabalhista, refletirá em outras categorias. Isso aumenta
nossa responsabilidade. Por isso pedimos o apoio da sociedade para nos ajudar
no enfrentamento ao setor mais poderoso da economia, que são os bancos”,
finalizou Augusto.
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