Informativo
NOTA: ONU ACATA PEDIDO DE LULA PARA GARANTIR DIREITO DE CANDIDATO
Na
data de hoje (17) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu
pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que
“tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [ Lula]
desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas
eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a
membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor
[Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos
pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento
justo e que a condenação seja final” (tradução livre).
A
decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis
da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de
concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à
imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
Por
meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico
pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos
Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.
Diante
dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar
qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições
presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um
processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à
imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.
Valeska Teixeira Zanin
Martins
Foto: Heinrich Aikawa/Instituto
Lula
Veja mais
-
O BAIXO CLERO NO PODER
Por Rodrigo Perez Oliveira*Dezoito de junho de 2020, o dia em que Fabrício Queiroz, o personagem mais folclórico da crônica polí ...29/06/2020 -
PARLAMENTARES DO PCDOB CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Com o Brasil enfrentando uma crise sanitária sem precedentes, o Senado decidiu retomar, nesta semana, a votação do Projeto de Le ...26/06/2020 -
MP 927 APROFUNDA OBRA DE DESTRUIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INICIADA EM 2017 COM “REFORMA” TRABALHISTA.
Todos os seus dispositivos são nocivos a quem trabalha e a quem emprega. Não há previsão de renda mínima, garantia de emprego ou ...26/06/2020 -
PCDOB DEFENDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO DE R$ 600 ATÉ DEZEMBRO
Vídeo assinado pelo Movimento 65 defende a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00, “nenhum centavo a menos”, até dezemb ...25/06/2020 -
UMA ECONOMIA EM FRANGALHOS: PIB EM QUEDA, DESEMPREGO EM ALTA E FUGA DE CAPITAIS RECORDE
O cenário econômico brasileiro é desolador. A tragédia em curso é sinalizada pelas estatísticas do IBGE sobre emprego, do Banco ...25/06/2020 -
“DIREITOS JÁ!” ANUNCIA MAIOR EVENTO DIGITAL PRÓ-DEMOCRACIA NO BRASIL
Quase 20 meses. Este é o tempo que separa a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, em 28 de outubro de 2018, e a ...24/06/2020 -
BRASIL PODE TER MAIS DE 25 MILHÕES DE DESEMPREGADOS AO FIM DA PANDEMIA
Por José Roberto Medeiros da CTB RJA pandemia do novo coronavírus não vai deixar apenas um saldo gigantesco de mortos, ela mergu ...24/06/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS: SÓ PODE ACONTECER FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO COM A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DE SAÚDE E SEGURANÇA
Seis Centrais Sindicais divulgaram nesta segunda-feira documento em que reiteram propostas de defesa da vida, do emprego e dos d ...23/06/2020 -
GUEDES, COM APOIO DE BOLSONARO, PRODUZ UMA GRANDE TRAGÉDIA SOCIAL
O cenário econômico com a pandemia do coronavírus impõe a reflexão sobre o papel do Estado. A economia agoniza e não há a menor ...23/06/2020 -
COMO AS INVESTIGAÇÕES DO TSE E DO STF ACUARAM BOLSONARO
A decisão tomada nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do inquérito das fake news aumentou a preocupação do g ...22/06/2020 -
FLAVIO DINO DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTISSINDICAL
Ao discursar na manhã de sábado (20) durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador do M ...22/06/2020 -
ADILSON ARAÚJO: 1ª PLENÁRIA VIRTUAL É UM MARCO NA ATUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM AMBIENTE VIRTUAL
Neste sábado (20) a realização da 1ª Plenária Nacional Virtual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil será um marco nas web ...20/06/2020 -
DEPUTADOS DO PCDOB DEFENDEM COTAS E BUSCAM POR FIM A PORTARIA DO MEC
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram nessa qui ...19/06/2020 -
CÂMARA SUSPENDE PAGAMENTO DE ACORDO TRABALHISTA ATÉ DEZEMBRO
Trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e ...19/06/2020 -
A AÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO CONTRA A PANDEMIA E O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO
Por Luiza Bezerra*O Brasil vive um momento de grandes ataques à classe trabalhadora. Mesmo antes da chegada da pandemia já vínha ...18/06/2020 -
FINANCIAL TIMES DIZ QUE GUEDES NÃO ENGANA E DIZ QUE “PARALISIA POLÍTICA DE BOLSONARO PREJUDICA O PAÍS”
O ministro Paulo Guedes vende otimismo. Na terça-feira, 16 de junho, disse que o “futuro do Brasil é brilhante”. ...17/06/2020 -
PARLAMENTARES REBATEM AMEAÇA AUTORITÁRIA DE BOLSONARO
Bolsonaro volta a ameaçar a democracia no país. Nesta quarta-feira (17), ao ser abordado por uma apoiadora, o presidente disse q ...17/06/2020 -
TRAGÉDIA NEOLIBERAL: MAIS DE 50 MILHÕES DESEMPREGADOS
Pesquisa feita pelo economista Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela a degradação da econo ...16/06/2020 -
PELA INCOMPETÊNCIA DE BOLSONARO, RETOMADA ECONÔMICA NO BRASIL SERÁ MAIS LENTA QUE EM 90% DOS PAÍSES
Levantamento feito pelo pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) ...16/06/2020 -
QUEM É O NOVO SINISTRO DAS COMUNICAÇÕES?
Por Altamiro Borges*Isolado politicamente e temendo a abertura do processo de impeachment, Jair Bolsonaro decidiu escancarar o b ...15/06/2020