Informativo
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS SENTEM OS EFEITOS PERVERSOS DA REFORMA TRABALHISTA
Levantamento
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quarta-feira
(15), comprova os efeitos nefastos da reforma trabalhista e da política de
austeridade do governo de Michel Temer.
Desde
a regulamentação da Lei das Domésticas, em outubro de 2015, o número de
trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,2 milhões para 4,4 milhões, o
que significa 70% das trabalhadoras domésticas no país.
“Com
a obrigatoriedade da carteira assinada, muitos patrões preferiram demitir e
contratar diaristas”, afirma Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
E
com a aprovação da reforma trabalhista, no ano passado, a situação vem piorando
porque “os patrões começaram a privilegiar ainda mais o contrato com diaristas
por um ou dois dias semanais, com intenção de impedir a criação de vínculo
empregatício”, garante Lucileide, que também é presidenta da Federação das
Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.
Os
dados do IBGE confirmam que, em quatro anos, o número de trabalhadoras com
carteira assinada diminuiu 1,6% (330 mil domésticas), enquanto a informalidade
aumentou 8,2%. Ainda de acordo com a entidade governamental existem 6,2 milhões
de trabalhadoras domésticas no Brasil. Segundo a Organização Internacional do
Trabalho (OIT), o Brasil é o país com o maior número de empregadas domésticas.
"A
lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na
decisão de contratação formal. Talvez os impostos tenham incentivado a
contratação avulsa de diaristas", diz ao jornal o Estado de S. Paulo,
Cosmo Donato, economista da LCA Consultores.
Para
a sindicalista, a Emenda Constitucional 72/2013 (Lei das Domésticas) e a Lei
Complementar 150/2015 “significam importantes conquistas para as trabalhadoras
domésticas e não são as causadoras desse retrocesso”, porque “a nossa lei nem
teve tempo de regulamentar a nossa situação e veio a reforma trabalhista e
jogou tudo por terra”.
Os
organizadores da pesquisa do IBGE afirmam também que a crise afeta
substancialmente o mercado de trabalho. “Com a recessão causada pela
austeridade do governo Temer, a classe média corta seus gastos demitindo a
empregada e assumindo as tarefas domésticas”, diz Lucileide.
Outro
índice importante, refere-se ao crescimento de trabalhadoras que recorreram à
Justiça após a entrada em vigor da lei. Em 2017, 906 domésticas ingressaram com
ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo pedindo o
reconhecimento da relação empregatícia, um aumento de 237% na comparação com
2015.
A
pesquisa do IBGE mostra também que a média salarial das empregadas sem carteira
é hoje de R$ 730, cerca de 60% do salário das registradas. "Enquanto o
desemprego for alto, o número de domésticas informais vai subir porque é fácil
entrar nesse mercado", diz Donato.
“Essa
diminuição é causada porque as trabalhadoras que perdem o emprego, aceitam
trabalhar por qualquer salário e não reclamam das condições precárias com medo
de perder esse ‘bico’ e ficar sem nada”, assinala Lucileide.
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