Informativo
GOLPE: AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO E CORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
247 - O jornalista João Filho afirma no site
Intercept que quando o assunto é dinheiro público, o tratamento dado é um para
o trabalhador e outro para o judiciário. Ele diz: "o governo de Michel
Temer segue sua sanha em cortar gastos públicos direcionados aos mais pobres. A
última tesourada veio na forma de um decreto que irá dificultar o pagamento do
Benefício de Prestação Continuada, o BPC, um salário mínimo mensal pago a
pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos em situação de miséria."
Leia
trechos do artigo do jornalista João Filho
para o Intercept:
"O
governo afirma querer evitar fraudes no sistema, mas na prática poderá
suspender o pagamento diante de meras suspeitas de maracutaia sem aviso prévio.
Endereço desatualizado e erros simples em preenchimento de documentos, por
exemplo, poderão ser suficientes para que o benefício seja bloqueado. Como se
sabe, grandes fraudes fiscais de grandes bancos e empresas costumam contar com
a benevolência do governo federal, que adia, parcela, e até perdoa as
dívidas.
Como
se já não bastasse o Executivo abrir a torneira para os poderosos e fechar para
os miseráveis, o Judiciário não tem medido esforços em aumentar ainda mais a
sua privilegiadíssima participação no orçamento do Estado. Em um país em que
quase 15 milhões de pessoas estão em situação de pobreza extrema — número
que subiu 11,2% nos últimos dois anos —, o STF
decidiu se dar um aumento de 16,38%. Por 7 votos a 4, prevaleceu a ideia de que
chegou a hora dos magistrados receberem reajuste, já que estão há 4 anos sem.
Como o salário dos ministros representa o teto do funcionalismo público e serve
como base para o resto do judiciário, o efeito cascata de aumentos será
devastador para o orçamento. O Ministério Público já deu o mesmo aumento para
os procuradores e, inevitavelmente, Executivo e Legislativo farão o mesmo.
Consultores técnicos do Congresso avaliam que haverá um impacto de R$ 4 bilhões
nos cofres da União e dos Estados."
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