Informativo
É JUSTO UM JUIZ GANHAR 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO QUE 50% NÃO ATINGEM?
Enquanto
o governo corta direitos dos trabalhadores alegando necessidade de reduzir
despesas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou proposta de reajuste de
16,38% nos salários de seus magistrados, no orçamento do órgão para 2019. Se o
aumento for aprovado pelo Congresso, o salário dos juízes da corte subirá de R$
33,7 mil para R$ 39 mil. Significa que um ministro ganhará quase 40 vezes o
salário mínimo. E, segundo o IBGE, 50% dos brasileiros recebem, em média, 15%
menos que o mínimo.
Não
é à toa que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O salário
almejado pelos magistrados equivale a 31 vezes a renda média mensal no Brasil
em 2017, que foi calculada em R$1.268.
O
1% mais rico da população brasileira, naquele ano, teve rendimento médio mensal
de R$ 27.213 – e os ministros poderão receber quase 45% a mais que isso. Mas o
ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à concessão do
auto-reajuste, chegou a dizer que o aumento era "modestíssimo".
Segundo
o próprio STF, o impacto do reajuste, por ano, é de R$ 2,77 milhões somente na
Corte. Nas outras esferas do Judiciário, seriam outros R$ 717,2 milhões. O
reajuste beneficiaria não apenas juízes e membros do Ministério Público, do
Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares.
Como
o salário de ministro do Supremo é o teto do funcionalismo e serve de base para
outras categorias, o aumento poderá gerar um efeito-cascata nos salários de
servidores federais, estaduais e municipais. No total, estima-se que o reajuste
acarretaria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Uma
barreira para a concessão do aumento pode ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que
vem e veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.
A
iniciativa dos magistrados ocorre em um momento de cortes assombrosos de
recursos e congelamento de gastos por 20 anos, em todos os setores, previsto
pela ementa que instituiu o teto de gastos. Nesse cenário, há ameaça de
paralisação do pagamento de 93 mil bolsistas da CAPES, por exemplo.
A
economista Laura Carvalho, professora da Universidade de São Paulo (USP),
criticou a proposta vinda do Supremo e lembrou sobre quem pesa a política de
austeridade imposta pelo governo de Michel Temer: “Nos jogos vorazes do teto de
gastos, já sabemos quem ganha de antemão: o mais forte”, declarou.
Para
Alexandre da Maia, professor e coordenador do curso de graduação da Faculdade
de Direito do Recife, o STF deu "um péssimo exemplo num momento em há 13
milhões de desempregados, no Brasil, com milhares de pessoas que enfrentam
chuva e frio para conseguir um emprego com direitos e garantias cada vez mais
precários". Da Maia lembra ainda que metade dos trabalhadores do Brasil
recebe o equivalente a menos de um salário mínimo. Para o professor
pernambucano "é uma sinalização de falta de percepção da realidade e
distanciamento dos problemas sociais que, em tese, o Judiciário diz enfrentar e
corrigir”.
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