Informativo
CORTES NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO AMEAÇAM BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
O
Conselho Superior da Capes (Coordenação da Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior) enviou nesta quarta-feira (1º) um ofício ao ministro da Educação,
Rossieli Soares da Silva, alertando para o risco de, a partir de agosto de
2019, a entidade não ter mais recursos para pagar bolsas de mestrado, doutorado
e pós-doutorado, bem como de iniciação à docência e formação de professores de
educação básica.
Educação
(MEC) o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, indicando cenário alarmante sobre a
situação do ensino superior para 2019, solicitando “uma ação urgente do
Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC”.
Segundo
a entidade, o corte para 2019 prevê suspensão do pagamento de todas as bolsas
de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, a
interrupção de diversos programas, como o Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação à Docência (Pibid), e impacto disruptivo na cooperação internacional.
A
solicitação da CAPES pretende preservar, integralmente, no Projeto da Lei
Orçamentária Anual (PLOA) 2019 o disposto no Artigo 22 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de
recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo,
igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigida a inflação – em
consonância com a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impõe um Teto
de Gastos para as áreas sociais.
“A
Emenda Constitucional 95 está estrangulando a garantia dos direitos humanos
constitucionais, dentre eles a educação, e estamos vendo retrocessos cujo impacto
é perverso para o desenvolvimento do país”, afirma Andressa Pellanda,
coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação.
Ela
explica ainda que nem o previsto pela EC 95 vem sendo cumprido: “Para o
orçamento dedicado neste ano em manutenção e desenvolvimento da educação
básica, já tínhamos calculado uma previsão de R$ 5 bilhões a menos que o
previsto dentro da margem do Teto. Agora, a Capes vem demonstrar que nas
previsões para 2019 também haverá um rombo no orçamento alocado para o ensino
superior”.
“É
um cenário tenebroso, resultado do estrangulamento dos recursos operado pela EC
95. Confirma todas as nossas previsões anteriores de que os recursos públicos
para a educação iriam minguar rapidamente”, acrescenta Fernando Cássio,
professor de políticas educacionais da UFABC e integrante do Comitê SP da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
SUSPENSÃO DAS BOLSAS DE
PÓS-GRADUAÇÃO
No
documento, a entidade prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de
mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais
de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à
pós-graduação no país. “A insanidade fiscal atingiu um nível tal que o Brasil
pode retroceder décadas de avanço científico, restringir, privatizar e elitizar
o acesso à pós-graduação”, afirmou Pedro Rossi, professor do Instituto de
Economia da Unicamp.
INTERRUPÇÃO DE PROGRAMAS
DE PESQUISA E FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Ainda,
há a previsão de suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de
agosto de 2019, acarretando a interrupção de uma série de programas – Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência
Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
(Parfor) – e do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e
dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para
Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).
“É
uma irresponsabilidade e um desrespeito com a pesquisa brasileira”, declarou
Theresa Adrião, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante do
Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterando que a
necessidade de revogar urgentemente a Emenda Constitucional 95.
A
suspensão dos pagamentos deverá acontecer a partir de agosto de 2019, afetando
mais de 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas – professores, tutores,
assistentes e coordenadores – que encontram-se inseridos em aproximadamente 110
Institutos de Ensino Superior, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados
profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600
cidades que abrigam polos de apoio presencial.
“O
corte imposto à Capes impedirá que a instituição cumpra os seus principais
objetivos. Essa medida levará, se não à extinção da instituição, à sua
transformação em uma agência de avaliação e não mais de fomento à pesquisa e
pós-graduação no país. Essa é mais uma ação que concretizará os projetos de
privatização da pós-graduação, em curso e impedirá que os estudantes, sobretudo
os oriundos das camadas populares, tenham acesso à pós-graduação”, avalia
Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e
integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Catarina
explica ainda que a Capes tem hoje importante papel na formação dos professores
da educação básica, sobretudo nas regiões norte e nordeste, por meio do fomento
de cursos de licenciatura, especialmente pelo Parfor. “Logo, essa medida
impacta, diretamente, não só a educação superior, mas também a educação básica,
colocando em risco o cumprimento das metas 12, 13, 14, 15 e 16 do Plano
Nacional de Educação de forma direta e, em muitas outras, de forma indireta”,
conclui.
IMPACTO NA COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
A
Capes demonstra ainda, em sua carta, que o prejuízo ao país será impactado
também no nível internacional, na continuidade de praticamente todos os
programas de fomento da entidade com destino ao exterior. “Um corte
orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as
relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá
prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, afirma o documento, assinado pelo
presidente da entidade, Abílio Baeta Neves.
“Os
cortes no orçamento da Capes demonstram o descompromisso do governo não apenas
com a educação mas, com qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país.
Não há possibilidade de recuperarmos a economia, descuidando da formação, da
pesquisa e da produção científica e tecnológica”, comenta Andrea Caldas,
professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, diretora do Setor de
Educação da UFPR e integrante do Comitê PR da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação.
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