Informativo
INDEPENDÊNCIA DOS PODERES NÃO É INEXISTÊNCIA DE LIMITES PARA JUIZ E MP
Em
artigo publicado nas redes sociais, o presidenciável Ciro Gomes rebateu o que
chamou de "falsa polêmica" criado em torno de uma frase que disse a
uma emissora de televisão, no sentido de que é preciso "devolver os
poderes da República às suas devidas caixinhas".
"Gostaria
de deixar claro e por escrito o que penso a respeito deste tema, antes que
ligeiras e maliciosas interpretações ganhem foro de verdade, disse Ciro,
afirmando que o país precisa "resgatar a dignidade da Presidência da
República, assim como a da Política".
Numa
análise sobre a conjuntura e a crise desencadeada desde antes do golpe de 2016,
Ciro salienta que o país não pode continuar com disputas entre as instituições,
"que as enfraquecem aos olhos dos cidadãos, estabelecendo confusões entre
as atuações dos poderes políticos e dos poderes técnicos".
Ciro,
que também é formado e professor de Direito, enfatiza que a teoria moderna da
constituição construiu diferenças entre as atuações majoritárias e as contra
majoritárias, entre Legislativo e Executivo, de um lado, e Judiciário e
Ministério Público, de outro, sendo estabelecido que ao Legislativo e Executivo
cabe definir os rumos do país legitimados pelos mandatos obtidos das urnas. Já
o Judiciário e Ministério Público, mediante atuação técnica, cabe impedir tanto
que as minorias sejam esmagadas por tais escolhas quanto consolidar ambiente
juridicamente seguro para os entes privados.
"A
independência dos poderes não pode servir de pretexto para inexistência de
limites nas prerrogativas, nas competências e nas atribuições de juízes e de
membros do Ministério Público, resultando ora em judicialização, ora em
criminalização da política. Tampouco a independência judicial e a funcional dos
membros do Ministério Público podem significar a relativização dos mandatos e a
mitigação do voto", defende o presidenciável.
Ciro
afirma que entidades representativas do Ministério Público não podem ocupar
papel de representantes dos cidadãos nem confundir interesses corporativos com
questões institucionais.
"É
preciso redesenhar os marcos normativos da administração pública, de modo a
permitir o livre exercício dos mandatos. Para tanto, faz-se necessário
distinguir infração administrativa de improbidade e fomentar a prevalência da
gestão pública sobre os órgãos de controle", diz.
E
conclui: "A autoridade moral de homem íntegro e honesto e, se eleito,
minha investidura como Chefe de Estado e de Governo legitimarão minhas ações,
no sentido de redefinir a separação dos poderes, observar a distinção entre
legitimidade da política e tecnicidade jurídica, além de fomentar, no Brasil,
ambiente próprio a uma democracia constitucional, próspera e
estável".
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