Informativo
Dieese alerta que a nova lei trabalhista visa afastar o trabalhador do sindicato
Aprovada
pelo Senado Federal, no último dia 11 de julho, a reforma trabalhista, dentre
outras medidas perversas, decreta o fim do imposto sindical obrigatório.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) essa é uma "má
intenção" da nova lei, que pretende afastar o trabalhador do sindicato.
Segundo
Clemente, o atual financiamento está associado ao sistema de organização
sindical criado no Brasil junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse sistema, todos os acordos, direitos, benefícios e convenções coletivas
negociadas pelo sindicato com o empregador, valem para todos trabalhadores
daquela categoria, independentemente de serem sindicalizados ou não. A taxa,
nesse modelo, é a contrapartida paga obrigatoriamente pelo trabalhador para que
o sindicato siga na luta por seus direitos.
O
diretor do Dieese explica que há países que adotam um sistema diferente, no
qual acordos, direitos, benefícios e convenções negociados pelo sindicato só
valem para seus associados, um modelo em que o trabalhador contribui
espontaneamente para o seu sindicato, pagando uma mensalidade. Como consequência,
o profissional não associado não usufrui de tudo que vier a ser conquistado
junto ao empregador.
"Nesse
sistema, é evidente que o trabalhador, olhando as diferenças entre os direitos
de quem tem acordo e de quem não têm, na sua maioria se filia ao sindicato
justamente para ter os direitos coletivos. São dois sistemas diferentes",
explica.
Para
Clemente Lúcio, a "má intenção" na nova lei trabalhista é definir que
o trabalhador continua tendo direito a todos os benefícios conquistados pela
atuação de seu sindicato, por meio do acordo coletivo assinado com o
empregador, mas não é mais obrigado a pagar o imposto sindical.
"Se
quiséssemos fazer a transição para o sistema sem a contribuição obrigatória, os
benefícios também deveriam ser só para os associados. Nós não fazemos isso
nessa legislação e ela é, portanto, uma lei que tem a má intenção de induzir
simultaneamente o afastamento do trabalhador do seu sindicato e quebrar a
capacidade do seu financiamento", afirma Clemente Lúcio. "É uma
mexida pontual muito grave, é uma escolha que distorce o sistema e
provavelmente afetará o modo de negociação e representação."
O
retorno do imposto sindical, inserido na Medida Provisória que o governo diz
que irá emitir para corrigir distorções aprovadas pelo Congresso, deve ser
motivo de pressão nos próximos dias. O diretor do Dieese acredita que haverá
uma mobilização forte para ajustar e corrigir essa "grave distorção",
dependendo da mobilização e da capacidade do movimento sindical em conduzir uma
unidade e fazer essa revisão.
Caso
não se concretize o retorno do imposto sindical, avalia Clemente, é inevitável
que os sindicatos percam capacidade financeira para cumprir suas missões e
serviços.
"O
jogo é permanente", pondera, refletindo sobre possibilidades de ação,
apesar do cenário ruim. "As dificuldades que enfrentaremos pela frente
devem ser consideradas pelos trabalhadores e pelos dirigentes sindicais como um
desafio. Eles movimentaram uma peça..."
Na
opinião de Clemente Lúcio, daqui para frente será fundamental para o movimento
sindical repensar sua organização e forma de intervenção nas campanhas
salariais, o que inclui um trabalho junto à base sindical.
"É
o momento de revitalização do movimento sindical para que os trabalhadores
percebam qual a importância que o sindicato tem. O sindicato é como um escudo
protetor que os trabalhadores criaram, um escudo de proteção coletivo contra a
submissão, a subordinação e o poder do empregador. A sindicalização será um
grande desafio para que os trabalhadores possam afirmar que esse escudo
protetor chamado 'sindicato' precisa ganhar nova força e novo vigor",
projeto o diretor do Dieese.
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