Informativo
O PAPEL HISTÓRICO DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS
Entre
os muitos retrocessos impostos pela Lei 13.467/17, da Reforma Trabalhista, além
da questão do custeio, é o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões
nos sindicatos.
Uma
regra que lesa o trabalhador e ataca direitos conquistados ao longo da luta do
movimento sindical.
Estudo
do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da
Universidade de Campinas (Unicamp), a partir de dados consolidados de 2016,
mostra que a maioria das ações trabalhistas na Justiça decorre do
descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores.
E
mais, cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no
momento da rescisão dos contratos.
O
Cesit ainda alerta para as demissões por acordo mútuo, modalidade que já soma
mais de 10 mil rescisões, na qual o trabalhador tem direito a receber 80% do
FGTS e metade da multa dos 40%.
Ao
apresentar o estudo do Cesit em audiência pública no Senado, em maio deste
ano, a professora da Unicamp Marilane Teixeira condenou a reforma
trabalhista e explicou que os números de 2016 só pioraram com a nova norma.
Segundo
ela, as mudanças, além de aumentarem a insegurança com a precariedade do
trabalho, vão reduzir o mercado de consumo pela redução da demanda.
A
professora lembrou que 65% da riqueza nacional é resultado do consumo das
famílias, enquanto as exportações participam com apenas 12%.
Na
mesma linha, a juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti lembrou que as reformas
trabalhista e previdenciária realizadas na Espanha e no México já demonstraram
“efeitos desastrosos no mercado de trabalho”.
No
caso do México, segundo a juíza, as medidas resultaram no aumento da
informalidade e deixaram fora da Previdência Social 77% dos idosos.
“No
período de 2008 a 2014, a taxa de pobreza chegou a 39,1% da população e, a de
indigência, a 12,1%”, afirmou.
SINDICATO FORTE
Confirmando
o alerta das centrais sindicais, a "Reforma" tem como foco
desequilibrar as relações de trabalho, beneficiando apenas o empregador, e
relegando ao trabalhador uma condição de "quase escravidão".
E
para garantir isso a estratégia é esvaziar os sindicatos, e acabar com o seu
papel fiscalizador.
Neste
contexto, ganha centralidade a luta da CTB em defesa de um sindicato forte. É o
sindicato que assume, sobretudo em contextos de mudança, o papel de monitorar
as negociações e garantir a manutenção dos direitos. Somente organizada em suas
entidades representativas, a classe trabalhadora alcançará novas vitórias.
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