Informativo
COM JUIZ IMPARCIAL, LULA É ABSOLVIDO EM AÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, afirmou por meio de nota que a sentença que absolveu Lula nessa quinta-feira (12) da acusação de obstrução à Justiça no caso Nestor Cerveró – o que foi usado como justificativa para que ele não assumisse como ministro da Casa Civil - "evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex".
"Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula", afirma Cristiano Zanin.
Para o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Lula por considerar que as provas são insuficientes e também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.
O juiz reconheceu que "há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável" por parte de Lula, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras.
A acusação de obstrução foi uma das justificativas que o juiz Sergio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, utilizou para grampear ilegalmente a presidenta Dilma Roussef e divulgar para a mídia o áudio da conversa dela com Lula, às vésperas da posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Apesar do conteúdo da conversa não ter nenhuma causa de crime, o áudio foi usado pela grande mídia para insuflar o golpe contra o mandato da presidenta eleita.
O juiz Leite citou o artigo 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da Lei 12850/13, que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.
“Assim, o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”.
Ricardo Leite também afirma que “a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.
Em setembro do ano passado, o procurador do Ministério Público Federal, Ivan Marx, pediu a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o mesmo fundamento. O procurador do Distrito Federal disse não ter encontrado evidências de que Lula cometeu o crime de obstrução de Justiça.
A defesa de Lula reafirmou que sempre demonstrou que a acusação contra o ex-presidente foi baseada em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal.
“Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios”, reforçou Cristiano Zanin.
Fonte: Portal VermelhoVeja mais
-
CTB: DIA 10 DE AGOSTO TODOS ÀS RUAS PARA DIZER "BASTA DE DESEMPREGO"
Para dar um basta aos desmandos provocados pelo projeto do ilegítimo governo de Temer em curso no país desde o golpe de 2016, a ...19/07/2018 -
CENTRAIS SINDICAIS: FRENTES DE TRABALHO CONTRA APATIA DO GOVERNO
Na contramão do governo federal, as centrais sindicais querem dar uma guinada no cenário de recessão e crise que arrastou o trab ...18/07/2018 -
ALERTA PARA INDÚSTRIA: EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS NO BRASIL RECUA MAIS DE 30%
Dados da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) indicam forte queda nas exportações de manufaturados no país no último ...18/07/2018 -
"EXTREMA POBREZA VOLTOU AOS NÍVEIS DE 12 ANOS ATRÁS", DIZ ESPECIALISTA
Ao deixar em 2014 a relação de países que têm mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável, o Brasil a ...17/07/2018 -
ECONOMIA ENCOLHE 3,34% E PRODUTO INTERNO BRUTO CAI PARA 1,5%
Pesquisa Focus do Banco Central divulgada nessa segunda (16) indica mais uma queda na expectativa do crescimento econômico para ...17/07/2018 -
FAVRETO, HC E O JUDICIÁRIO: NEUTRALIDADE POLÍTICA DOS TRIBUNAIS É MITO
A neutralidade política dos tribunais era apenas um mito. Por Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, Martonio Mont’Alevrne ...16/07/2018 -
MÃOS À OBRA!
O Fórum das Centrais Sindicais do Brasil é uma conquista política que expressa um amadurecimento e a clareza em torno dos objeti ...16/07/2018 -
PIB CAI MAIS UMA VEZ; MINISTÉRIO DA FAZENDA REVISA E A PREVISÃO É DE 1,6%
Confirmando projeções anteriores e índice já indicado pelo Banco Central, Produto Interno Bruto (PIB) recua mais uma vez e cai p ...13/07/2018 -
CENTRAIS SINDICAIS QUEREM AGENDA DO TRABALHADOR NO DEBATE ELEITORAL
As Centrais Sindicais brasileiras impulsionam as ações para colocar a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora no centro do deb ...12/07/2018 -
COM CORTE DRÁSTICO DE INVESTIMENTO, GOVERNO SUCATEIA ESTATAIS BRASILEIRAS PARA PRIVATIZÁ-LAS
A comparação entre os anos de 2014 e 2015, do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, com os anos de 2017 e 2018, depois do imp ...12/07/2018 -
LEI GERAL DE DADOS: O BRASIL NA VANGUARDA DA ECONOMIA DIGITAL
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto que disciplina a proteção de dados pessoais dos ...11/07/2018 -
CNJ ABRE PROCEDIMENTO PARA APURAR CONDUTA DE MORO E DESEMBARGADORES
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nessa terça-feira (10) abertura ...11/07/2018 -
DILMA ROUSSEFF: JUÍZES CORROMPEM JUDICIÁRIO E FEREM DEMOCRACIA
A ex-presidente Dilma Roussef afirmou nessa segunda (09) que os juízes que perseguem Lula "corrompem a instituição que deviam se ...10/07/2018 -
JURISTAS PEDEM A PRISÃO DE MORO POR DESOBEDIÊNCIA A UMA ORDEM JUDICIAL E APOIAM FAVRETTO
O Coletivo Nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou domingo (8) um pedido de prisão em flagrante do jui ...10/07/2018 -
ORDEM JURÍDICA É 'SACRIFICADA' PARA MANTER LULA PRESO, DIZ JURISTA
"O Direito está passando longe", diz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, em referência ao episódio da suspensão de habeas corpus co ...09/07/2018 -
RAFEL VALIM: "LULA E A CONSTITUIÇÃO ESTÃO SEQUESTRADOS"
O advogado e professor da PUC Rafael Valim considerou que os fatos posteriores que cercaram a decisão desembargador Rogério Favr ...09/07/2018 -
MINISTRO DO TRABALHO É AFASTADO DO CARGO PELO SUPREMO EM NOVA FASE DE OPERAÇÃO DA PF
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, é um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nessa quinta-fei ...06/07/2018 -
"O ACORDO DA EMBRAER COM A BOEING É PÉSSIMO PARA O PAÍS", DIZ MANUELA
Aplicando a agenda de desmonte do Estado, como parte do golpe de 2016, o governo ilegítimo de Michel Temer liberou a venda da Em ...06/07/2018 -
REFORMA TRABALHISTA PENALIZA ASSALARIADO QUE VÊ RENDA DIMINUIR
O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nessa terça-feira (3) durant ...05/07/2018 -
PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENTREGA PETRÓLEO A ESTRANGEIROS; PROPOSTA VAI AO SENADO
O plenário da Câmara dos Deputados votou e aprovou nessa quarta-feira (4) o PL 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA ...05/07/2018