Informativo
Inconstitucionalidades da reforma podem criar batalha jurídica, diz advogado e assessor da CTB
O
impasse em torno da aplicação da reforma trabalhista promete gerar uma batalha
jurídica. A opinião é do advogado trabalhista Magnus Farkatt, consultor da
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Após a sanção da
reforma trabalhista na quinta-feira (13) houve bate-cabeça do governo sobre
para quais contratos serve a lei. O ministro do trabalho declarou que em 120
dias a lei valerá para todos os contratos.
A
nova lei permite que o trabalhador negocie com o patrão pontos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) como férias e jornada de trabalho. O que for
decidido valerá mais que a legislação. São introduzidas novas modalidades de
trabalho como o trabalho remoto e o contrato intermitente, conhecido como
trabalho zero hora. Nessa situação, o trabalhador fica à disposição do empregador
e só recebe o tempo que trabalhar.
INCONSTITUCIONAL
“Essa
tese do ministro de que a lei vale para todos os contratos é manifestamente
inconstitucional porque o artigo 5º da Constituição Federal diz que a lei não
prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”,
afirmou Magnus.
Ele
deu o exemplo de um trabalhador que tenha a tempo parcial, que pelas regras
atuais tem uma jornada semanal de até 25 horas.
“Pela
interpretação do ministro, esse trabalhador teria agora, pelas novas regras que
prevêem até 30 horas de jornada semanal, cumprir horas a mais de trabalho”,
informou.
Na
opinião de Magnus, “Isso viola o princípio do direito adquirido. Se fui
contratado em 25 horas semanais porque havia uma lei não pode vir uma outra lei
depois e alterar as bases do contrato para que eu trabalhe 30 horas, inclusive
piorando as minhas condições de trabalho”.
BATALHA JURÍDICA
O
exemplo citado por Magnus é apenas uma das inconstitucionalidades que vem sendo
apontadas na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 que altera mais de 100 pontos
da CLT.
O
Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury,
declarou na sexta-feira (14) que o órgão estuda ingressar com uma Ação Direita
de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações na CLT.
“Vai
haver uma batalha jurídica com toda certeza até porque existem várias
inconstitucionalidades previstas dentro do projeto que podem ser arguidas com o
ingresso de uma Adin e através de ações individuais”, completou Magnus.
Segundo
ele, o ingresso com uma Adin pode resultar em uma liminar pelo ministro relator
da ação determinando a suspensão de determinado dispositivo da lei até o
julgamento do mérito”, esclareceu.
MOBILIZAÇÃO
Nesta
terça-feira (18), haverá uma reunião das assessorias jurídicas das centrais
para debater a forma de contestar as inconstitucionalidades previstas na lei
recém-sancionada. No dia seguinte, o fórum das centrais se reúne para debater
os próximos passos para resistir à implementação da reforma.
Veja mais
-
EMENDA CONSTITUCIONAL 95 ENTERRA CHANCES DE RETOMADA, AFIRMAM ESPECIALISTAS
Desde a sua entrada em vigor, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) impõe um desmonte, sem paralelo, de políticas essenciais para a ...07/08/2018 -
TRABALHO ESCRAVO: 15 FORAM RESGATADOS DE FAZENDA DE CAFÉ EM MINAS GERAIS
Em uma ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Federal e Ministério Público, 15 pessoas foram res ...06/08/2018 -
ELEIÇÕES 2018: É HORA DE TRANSFORMAR A LUTA EM VOTOS
As Eleições de 2018 ainda não começaram oficialmente, mas, há um ano o movimento sindical brasileiro debate a centralidade de el ...06/08/2018 -
CORTES NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO AMEAÇAM BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Conselho Superior da Capes (Coordenação da Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou nesta quarta-feira (1º) um ofí ...03/08/2018 -
ADILSON ARAÚJO: NOSSA SEDE É UM MARCO NA HISTÓRIA DA NOSSA CENTRAL
“A aquisição da sede da CTB é um marco na história da nossa central, especialmente, na conjuntura que atravessamos neste momento ...03/08/2018 -
BRASIL TEM 13 MILHÕES DE DESEMPREGADOS E 37 MILHÕES NA INFORMALIDADE
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nessa terça (31) indica que o desemprego atinge ...01/08/2018 -
ESTUDANTES CONCLAMAM UNIDADE DESDE JÁ DOS PARTIDOS DE ESQUERDA
As entidades estudantis, ANPG, UNE e UBES, se reuniram e escreveram uma Carta aberta aos presidentes(as) do PT, PDT, PSB, PCdoB e ...01/08/2018 -
POR DECRETO, GOVERNO TEMER LIBERA VERBA PARA FINANCIAR SINDICATOS PATRONAIS
Depois de acabar com a contribuição sindical em atitude para acabar com o financiamento das entidades de classe, o presidente il ...31/07/2018 -
PROCURADOR DE CURITIBA ADMITE QUE EIXO DA LAVA JATO É A MÍDIA
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o procurador do Ministério Público Federal de Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima ...31/07/2018 -
AS ESTRELAS BRILHARAM NO FESTIVAL LULA LIVRE E NO CÉU DO RIO DE JANEIRO NA NOITE DE SÁBADO
A mídia burguesa ignorou por completo, mas o Festival Lula Livre, sábado (28), levou aos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, mais ...30/07/2018 -
INDEPENDÊNCIA DOS PODERES NÃO É INEXISTÊNCIA DE LIMITES PARA JUIZ E MP
Em artigo publicado nas redes sociais, o presidenciável Ciro Gomes rebateu o que chamou de "falsa polêmica" criado em torno de u ...30/07/2018 -
MEC QUER APROVAR A BNCC A TOQUE DE CAIXA PARA ACABAR COM O ENSINO MÉDIO PÚBLICO
“Numa atitude desesperada para salvar a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, o governo golpista de ...27/07/2018 -
DESCASO EM PENTE-FINO PODE TIRAR BENEFICIÁRIOS LEGAIS DO BOLSA FAMÍLIA
É consenso entre os especialistas consultados pelo Portal Vermelho que as verificações de irregularidades nos programa ...27/07/2018 -
CRISE FAZ CRESCER TRABALHO INTERMITENTE QUE PRECARIZA TRABALHADOR
Dados de maio deste ano apontam que o desemprego no Brasil atingiu 13,2 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por ...25/07/2018 -
CONTRA O PRECONCEITO, MULHERES REALIZAM O SARAU PRETA & GORDA NESTA QUARTA (25) NA BAHIA
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, o Movimento Vai Ter Gorda realiza nesta quarta- ...25/07/2018 -
MANUELA: NÃO PODEMOS ENTREGAR O PAÍS PARA AQUELES QUE ODEIAM O POVO
A pré-candidata do PCdoB à presidência da República, Manuela D’Ávila reafirmou nessa segunda-feira (23) durante agenda da pré-ca ...24/07/2018 -
CTB SOBRE REFORMA DO ENSINO MÉDIO: TEMER RECUOU, MAS LUTA É PELA ANULAÇÃO DO TEXTO
"Temer recuou, mas luta é pela anulação do texto", afirmou Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB, ao ...24/07/2018 -
BRASIL VOLTOU A PERDER VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA EM JUNHO, INDICA CAGED
Os números computados pelo Brasil após reforma trabalhista continuam sendo negativos e sinalizam para uma realidade de crise. Os ...23/07/2018 -
PCDOB CONCLAMA À UNIDADE DESDE JÁ PARA VENCER A ELEIÇÃO
O Comitê Central do PCdoB reafirmou nesse domingo (22) que a estratégia eleitoral para derrotar a direita nas eleições de outubr ...23/07/2018 -
BRESSER-PEREIRA: PARCIALIDADE DE MORO MOSTRA QUE ELE "NÃO É UM JUIZ"
Em sua página nas redes sociais, o economista e advogado Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi fundador do PSDB, afirma que a pos ...20/07/2018