Informativo
Inconstitucionalidades da reforma podem criar batalha jurídica, diz advogado e assessor da CTB
O
impasse em torno da aplicação da reforma trabalhista promete gerar uma batalha
jurídica. A opinião é do advogado trabalhista Magnus Farkatt, consultor da
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Após a sanção da
reforma trabalhista na quinta-feira (13) houve bate-cabeça do governo sobre
para quais contratos serve a lei. O ministro do trabalho declarou que em 120
dias a lei valerá para todos os contratos.
A
nova lei permite que o trabalhador negocie com o patrão pontos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) como férias e jornada de trabalho. O que for
decidido valerá mais que a legislação. São introduzidas novas modalidades de
trabalho como o trabalho remoto e o contrato intermitente, conhecido como
trabalho zero hora. Nessa situação, o trabalhador fica à disposição do empregador
e só recebe o tempo que trabalhar.
INCONSTITUCIONAL
“Essa
tese do ministro de que a lei vale para todos os contratos é manifestamente
inconstitucional porque o artigo 5º da Constituição Federal diz que a lei não
prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”,
afirmou Magnus.
Ele
deu o exemplo de um trabalhador que tenha a tempo parcial, que pelas regras
atuais tem uma jornada semanal de até 25 horas.
“Pela
interpretação do ministro, esse trabalhador teria agora, pelas novas regras que
prevêem até 30 horas de jornada semanal, cumprir horas a mais de trabalho”,
informou.
Na
opinião de Magnus, “Isso viola o princípio do direito adquirido. Se fui
contratado em 25 horas semanais porque havia uma lei não pode vir uma outra lei
depois e alterar as bases do contrato para que eu trabalhe 30 horas, inclusive
piorando as minhas condições de trabalho”.
BATALHA JURÍDICA
O
exemplo citado por Magnus é apenas uma das inconstitucionalidades que vem sendo
apontadas na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 que altera mais de 100 pontos
da CLT.
O
Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury,
declarou na sexta-feira (14) que o órgão estuda ingressar com uma Ação Direita
de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações na CLT.
“Vai
haver uma batalha jurídica com toda certeza até porque existem várias
inconstitucionalidades previstas dentro do projeto que podem ser arguidas com o
ingresso de uma Adin e através de ações individuais”, completou Magnus.
Segundo
ele, o ingresso com uma Adin pode resultar em uma liminar pelo ministro relator
da ação determinando a suspensão de determinado dispositivo da lei até o
julgamento do mérito”, esclareceu.
MOBILIZAÇÃO
Nesta
terça-feira (18), haverá uma reunião das assessorias jurídicas das centrais
para debater a forma de contestar as inconstitucionalidades previstas na lei
recém-sancionada. No dia seguinte, o fórum das centrais se reúne para debater
os próximos passos para resistir à implementação da reforma.
Veja mais
-
HADDAD DIZ QUE DEMOCRACIA CORRE RISCO E PEDE IMPEACHMENT DE BOLSONARO
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) acredita que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um ...25/05/2020 -
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS: DEFENDER A DEMOCRACIA, DETER O GOLPISMO DO GOVERNO BOLSONARO
As centrais sindicais vêm a público para manifestar sua indignação contra mais um atentado contra a democracia e os direitos do ...25/05/2020 -
RENDA EMERGENCIAL DEVERIA SE TORNAR PERMANENTE, DEFENDE ECONOMISTA
A economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), acredita qu ...22/05/2020 -
COM AJUDA DO PRESIDENTE, NÚMERO DE MORTES NA PANDEMIA JÁ ULTRAPASSA 20 MIL NO BRASIL
Nesta sexta-feira (22), foram registradas 20.112 mortes provocadas pela Covid-19 e 312.074 casos confir ...22/05/2020 -
GUEDES QUER REDUZIR AUXÍLIO DE R$ 600 PARA R$ 200 E DEPOIS ELIMINÁ-LO
O governo de Jair Bolsonaro sequer conseguiu fazer chegar a todos o auxílio emergencial no valor de R$ 600, previsto para um per ...21/05/2020 -
VETO DE BOLSONARO AOS 600 REAIS PARA RURAIS É DESRESPEITO COM AQUELES QUE LEVAM COMIDA À MESA DO BRASILEIRO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 873/2020 com vetos à ampliação do auxílio emergencial de 600 reais para d ...21/05/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS CRITICAM NO STF PRESSÃO EMPRESARIAL PELO FIM DO ISOLAMENTO
Doze dias depois de Jair Bolsonaro levar empresários para pressionar o Supremo Tribunal Federal e forçar uma reunião com o ...20/05/2020 -
DEFENDER OS EMPREGOS E A RENDA DOS TRABALHADORES
Por Orlando Silva*A pandemia do novo coronavírus colocou o Brasil diante de múltiplos desafios. Os mais prementes são tomar toda ...20/05/2020 -
MANIFESTO INTERNACIONAL DEFENDE MUDANÇAS PROFUNDAS NA RELAÇÃO ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL
Um manifesto assinado por intelectuais de todo o mundo, de autoria das acadêmicas Julie Battilana (Universidade Harvard, nos EUA ...19/05/2020 -
MANIFESTO INTERNACIONAL DEFENDE MUDANÇAS PROFUNDAS NA RELAÇÃO ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL
Um manifesto assinado por intelectuais de todo o mundo, de autoria das acadêmicas Julie Battilana (Universidade Harvard, nos EUA ...19/05/2020 -
CRISE SOCIAL É ANTERIOR À PANDEMIA
A classe trabalhadora já enfrentava uma realidade extremamente adversa antes da pandemia do coronavírus.Segundo o IBGE, o desempr ...18/05/2020 -
LÍDER DO PCDOB QUER CPI APURANDO VAZAMENTO DA PF SOBRE CASO QUEIRÓZ
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), defendeu nesse domingo (17) a instalação de uma Comissão Parlam ...18/05/2020 -
200 MIL BRASILEIROS DOENTES; 14 MIL MORTES. QUE TAL UM CHURRASCO?
O Brasil passou de 200 mil casos de infecção pelo novo coronavírus.Oito vezes mais que há um mês: eram 25 mil no dia 14 de abril ...15/05/2020 -
REPOSIÇÃO MAIOR PARA TRABALHADOR COM CONTRATO SUSPENSO
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato ...15/05/2020 -
ADIAR O ENEM PARA DEFENDER O SONHO DOS ESTUDANTES
O país foi atingido em cheio pela Covid-19, as aulas estão suspensas, assim como muitos outros serviços. A vida das pessoas mudo ...14/05/2020 -
BOLSONARO PUBLICA MP QUE O LIVRA DE RESPONSABILIDADE POR CAUSAR AGLOMERAÇÕES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Por Plinio TeodoroMedida Provisória assinada por Bolsonaro livra agente público de responsabilidade por “conduta e resultado dan ...14/05/2020 -
13 DE MAIO, UM DIA PARA REFLEXÃO PERMANENTE
Livre do açoite da senzala Preso na miséria da favela(“100 Anos de Liberdade, Realidade Ou Ilusão”, Samba-Enredo de 1988 da Es ...13/05/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS REJEITAM MP 910, QUE FAVORECE GRILEIROS E ESTIMULA DESMATAMENTO
As Centrais Sindicais, assinantes abaixo, conjuntamente com seus sindicatos e Confederações apresentam o seu posicionamento cont ...13/05/2020 -
PANDEMIAS ACIRRAM DESIGUALDADE DE RENDA
Em janeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previa que a renda mundial iria crescer 3%; as atuais previsões da instituição ...12/05/2020 -
QUATRO ANOS DE GOLPE E DESTRUIÇÃO DO BRASIL
Por Leonardo Attuch*O dia 12 de maio de 2016 jamais sairá da minha memória. Naquela data, eu completava 45 anos de idade e, ao m ...12/05/2020