Informativo
Inconstitucionalidades da reforma podem criar batalha jurídica, diz advogado e assessor da CTB
O
impasse em torno da aplicação da reforma trabalhista promete gerar uma batalha
jurídica. A opinião é do advogado trabalhista Magnus Farkatt, consultor da
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Após a sanção da
reforma trabalhista na quinta-feira (13) houve bate-cabeça do governo sobre
para quais contratos serve a lei. O ministro do trabalho declarou que em 120
dias a lei valerá para todos os contratos.
A
nova lei permite que o trabalhador negocie com o patrão pontos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) como férias e jornada de trabalho. O que for
decidido valerá mais que a legislação. São introduzidas novas modalidades de
trabalho como o trabalho remoto e o contrato intermitente, conhecido como
trabalho zero hora. Nessa situação, o trabalhador fica à disposição do empregador
e só recebe o tempo que trabalhar.
INCONSTITUCIONAL
“Essa
tese do ministro de que a lei vale para todos os contratos é manifestamente
inconstitucional porque o artigo 5º da Constituição Federal diz que a lei não
prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”,
afirmou Magnus.
Ele
deu o exemplo de um trabalhador que tenha a tempo parcial, que pelas regras
atuais tem uma jornada semanal de até 25 horas.
“Pela
interpretação do ministro, esse trabalhador teria agora, pelas novas regras que
prevêem até 30 horas de jornada semanal, cumprir horas a mais de trabalho”,
informou.
Na
opinião de Magnus, “Isso viola o princípio do direito adquirido. Se fui
contratado em 25 horas semanais porque havia uma lei não pode vir uma outra lei
depois e alterar as bases do contrato para que eu trabalhe 30 horas, inclusive
piorando as minhas condições de trabalho”.
BATALHA JURÍDICA
O
exemplo citado por Magnus é apenas uma das inconstitucionalidades que vem sendo
apontadas na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 que altera mais de 100 pontos
da CLT.
O
Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury,
declarou na sexta-feira (14) que o órgão estuda ingressar com uma Ação Direita
de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações na CLT.
“Vai
haver uma batalha jurídica com toda certeza até porque existem várias
inconstitucionalidades previstas dentro do projeto que podem ser arguidas com o
ingresso de uma Adin e através de ações individuais”, completou Magnus.
Segundo
ele, o ingresso com uma Adin pode resultar em uma liminar pelo ministro relator
da ação determinando a suspensão de determinado dispositivo da lei até o
julgamento do mérito”, esclareceu.
MOBILIZAÇÃO
Nesta
terça-feira (18), haverá uma reunião das assessorias jurídicas das centrais
para debater a forma de contestar as inconstitucionalidades previstas na lei
recém-sancionada. No dia seguinte, o fórum das centrais se reúne para debater
os próximos passos para resistir à implementação da reforma.
Veja mais
-
CENTRAIS SINDICAIS: SÓ PODE ACONTECER FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO COM A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DE SAÚDE E SEGURANÇA
Seis Centrais Sindicais divulgaram nesta segunda-feira documento em que reiteram propostas de defesa da vida, do emprego e dos d ...23/06/2020 -
GUEDES, COM APOIO DE BOLSONARO, PRODUZ UMA GRANDE TRAGÉDIA SOCIAL
O cenário econômico com a pandemia do coronavírus impõe a reflexão sobre o papel do Estado. A economia agoniza e não há a menor ...23/06/2020 -
COMO AS INVESTIGAÇÕES DO TSE E DO STF ACUARAM BOLSONARO
A decisão tomada nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do inquérito das fake news aumentou a preocupação do g ...22/06/2020 -
FLAVIO DINO DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTISSINDICAL
Ao discursar na manhã de sábado (20) durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador do M ...22/06/2020 -
ADILSON ARAÚJO: 1ª PLENÁRIA VIRTUAL É UM MARCO NA ATUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM AMBIENTE VIRTUAL
Neste sábado (20) a realização da 1ª Plenária Nacional Virtual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil será um marco nas web ...20/06/2020 -
DEPUTADOS DO PCDOB DEFENDEM COTAS E BUSCAM POR FIM A PORTARIA DO MEC
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram nessa qui ...19/06/2020 -
CÂMARA SUSPENDE PAGAMENTO DE ACORDO TRABALHISTA ATÉ DEZEMBRO
Trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e ...19/06/2020 -
A AÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO CONTRA A PANDEMIA E O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO
Por Luiza Bezerra*O Brasil vive um momento de grandes ataques à classe trabalhadora. Mesmo antes da chegada da pandemia já vínha ...18/06/2020 -
FINANCIAL TIMES DIZ QUE GUEDES NÃO ENGANA E DIZ QUE “PARALISIA POLÍTICA DE BOLSONARO PREJUDICA O PAÍS”
O ministro Paulo Guedes vende otimismo. Na terça-feira, 16 de junho, disse que o “futuro do Brasil é brilhante”. ...17/06/2020 -
PARLAMENTARES REBATEM AMEAÇA AUTORITÁRIA DE BOLSONARO
Bolsonaro volta a ameaçar a democracia no país. Nesta quarta-feira (17), ao ser abordado por uma apoiadora, o presidente disse q ...17/06/2020 -
TRAGÉDIA NEOLIBERAL: MAIS DE 50 MILHÕES DESEMPREGADOS
Pesquisa feita pelo economista Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela a degradação da econo ...16/06/2020 -
PELA INCOMPETÊNCIA DE BOLSONARO, RETOMADA ECONÔMICA NO BRASIL SERÁ MAIS LENTA QUE EM 90% DOS PAÍSES
Levantamento feito pelo pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) ...16/06/2020 -
QUEM É O NOVO SINISTRO DAS COMUNICAÇÕES?
Por Altamiro Borges*Isolado politicamente e temendo a abertura do processo de impeachment, Jair Bolsonaro decidiu escancarar o b ...15/06/2020 -
FÓRUM PEDE A SENADORES EXCLUSÃO DE MATÉRIAS NOCIVAS AOS TRABALHADORES
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) divulgou nota, sábado (13), solicitan ...15/06/2020 -
BRASIL TINHA TEMPO, SUS E INTEGRAÇÃO, ATIVOS QUE BOLSONARO DESPERDIÇOU
Terça-feira (9) foi transmitida ao vivo a conferência O Mundo do Trabalho e a Pandemia, como parte do ciclo Diálogos, Vida e Dem ...12/06/2020 -
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL IMPEDE AS CRIANÇAS DE SONHAREM COM UMA VIDA FELIZ
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ...12/06/2020 -
REPORTAGEM DE CAPA DO NYT DIZ QUE AMEAÇAS DE GOLPE POR BOLSONARO PODEM DESMANTELAR DEMOCRACIA NO BRASIL
247 - O jornal New York Times, o mais influente dos Estados Unidos, publicou uma reportagem em intitulada na capa da s ...10/06/2020 -
PANDEMIA MASCARA DESEMPREGO, QUE PODE CHEGAR A 16%
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil saltou de 11,2% no trimestre até ...10/06/2020 -
FREIXO: AO DISTORCER OMS, BOLSONARO DÁ A MEDIDA DE SEU MAU-CARATISMO
Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira 9/VI que espera uma "reabertura mais rápida" após a divulgação da Organização Mund ...09/06/2020 -
GOVERNO BOLSONARO QUER REDUZIR AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA R$ 300
O valor mensal do auxílio emergencial de R$ 600 deve ser reduzido para R$ 300 com prorrogação do benefício por dois meses. Este ...09/06/2020