Informativo
JURISTAS PEDEM A PRISÃO DE MORO POR DESOBEDIÊNCIA A UMA ORDEM JUDICIAL E APOIAM FAVRETTO
O Coletivo
Nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou domingo (8) um
pedido de prisão em flagrante do juiz Sergio Fernando Moro e do delegado da
Polícia Federal (PF) Roberval Drex por ação ilegal no caso do habeas corpus
determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
De
acordo com a entidade, Moro e Drex se recusaram a cumprir uma determinação
judicial, agindo "em flagrante delito pelos crimes de desobediência
(Art. 330 do Código Penal) e crime contra a administração da justiça (Art.
359 do Código Penal).
Leia a ação das
Advogadas e Adgovados pela Democracia aqui.
Isso
tudo porque o desembargador concedeu um habeas corpus para Lula - preso desde 7
de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, condenado sem
provas - e tanto o juiz de primeira instância Moro e Drex desacataram a
determinação judicial de Favreto - juiz plantonista do Tribunal Regional Federal
- região 4 (TRF-4), em Porto Alegre.
"Em
total desrespeito à Constituição Federal e às leis, a ação para impedir a
soltura do presidente Lula teve repercussão mundial e denunciou que Lula é de
fato preso político de um estado de exceção instaurado no país após o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff", diz Vânia Marques Pinto,
secretária de Políticas Sociais da CTB.
A
sindicalista lembra ainda que o jornalista Claudio Tognolli, de
extrema-direita, divulgou em sua conta no Twitter o número do telefone do
desembargador pondo a vida dele em perigo, o que fere a ética jornalística.
APOIO A FAVRETTO
A
Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulga texto em apoio ao
desembargador Rogério Favretto, que foi incluise destutuído de seu plantão pelo
presidente do TRF-4, Thompson Flores, que cancelou a ordem expedida por ele em
mais uma ilegalidade, denunciam juristas.
A
AJD fez questão de reafirmar "o seu compromisso de respeito à ordem e às
garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito
e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, manifestando
seu integral apoio ao Desembargador Federal Rogério Favretto e repudiando
quaisquer tentativas de tumulto ao bom andamento processual", diz trecho
da nota.
Leia a nota da
Associação Juízes para a Democracia na íntegra aqui.
"O
episódio sobre a prisão e o habeas corpus do presidente Lula deixa claro que
somente o povo nas ruas pode barrar o avanço do estado de exceção e garantir
que ocorram eleições livres e limpas em outubro", argumenta Vânia.
"As eleições podem devolver o Brasil ao seu povo e ao caminho do
desenvolvimento soberano".
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