Informativo
"Reforma trabalhista de Temer não gerará emprego", afirma presidente do TRT de São Paulo
"É
importante que o trabalhador compreenda que esta reforma não é a chave para a
solução do emprego no país. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai
combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito
grande. O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise
econômica, que tem gerado desemprego", externou o desembargador Wilson
Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao reafirmar
que somente mudando a política econômica poderemos combater o desemprego no
país
O
desembargador destacou que "com a crise, os empresários tendem a resistir
ao investimento. Isto provoca retração ao investimento, e nada tem a ver com
legislação trabalhista, que é a mesma há muitas décadas, com pequenas
alterações, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de
desemprego muito baixo com a mesma legislação. Imaginar que mudando a lei vão
surgir novos empregos não me parece uma conclusão adequada".
Ele
também destacou que é mito dizer que essa nova norma trará segurança jurídica.
"A lei não traz segurança jurídica. Não é a lei, é a interpretação
reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz segurança
jurídica. A nova lei estabelece algumas regras que o Ministério Público do
Trabalho entende que são inconstitucionais. Até que o Supremo decida isso,
esses dispositivos geram muito mais insegurança".
MODELOS FALIDOS
Ele
indicou que a experiência em outros países já comprovou que reformas como essa
sancionada pelo presidente Michel Temer só aumentaram o desemprego. "Dou
como exemplo a terceirização, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As
empresas que têm empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar
contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso têm que demitir os
empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um
desempregado novo na rua", alertou.
DIREITOS USURPADOS
Ao
falar sobre o ataque aos direitos trabalhistas eo caráter perverso da reforma,
Fernandes destacou dois: a ofensiva contra as mulheres e o fim da
sustentabilidade do movimento sindical.
"A
nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso é
absolutamente inadequado". E emendou: "os sindicatos vão
perder muita força na negociação e vão ter muitas dificuldades de cumprir seu
papel, se não tiverem o imposto sindical para executar suas atividades. De
um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, vão morrer de
inanição".
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