Informativo
Temer sanciona reforma que ataca direitos do trabalhador
Em uma cerimônia cujos discursos pareciam tratar de
uma realidade paralela, o presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta (13),
o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. As mudanças,
que ferem de morte direitos consagrados dos trabalhadores, estão previstas para
entrar em vigor em 120 dias, após sua publicação no Diário Oficial da União.
Durante o ato, aliados do presidente e ele próprio
repetiram a falácia de que a reforma preserva direitos previstos na
Constituição, deverá gerar empregos e é apenas uma modernização na lei. Na
tentativa de fazer com que a matéria parecesse menos dura, o governo deu-lhe
até outro nome, passou a chamá-la de “Lei de modernização trabalhista”.
“Nós estamos preservando todos os direitos dos
trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal
assim o determina", disse Temer. Juízes, professores, centrais sindicais,
economistas e parlamentares da oposição, contudo, acusam justamente o
contrário: a reforma ataca garantias constitucionais, deverá ampliar a
precarização, piorar as condições de trabalho e reduzir a renda dos empregados,
além de não garantir que novas vagas serão criadas.
Com o governo por um fio, Temer fez uma série de
auto-elogios. Destacou a presença de representante dos três poderes, de vários
ministros e disse até que os aplausos que vinham da plateia eram
“espontâneos”.
"Não são 4 anos, 8 anos, são 14 meses que,
deixando toda a modéstia de lado estão revolucionando o país", afirmou ele
sobre sua gestão. "Muitos falavam, mas ninguém tinha a ousadia e coragem
de fazer como tivemos", completou, talvez se referindo ao desmonte do
Estado brasileiro .
O presidente, que tenta mostrar ao “mercado” sua
capacidade de levar adiante a agenda de reformas, voltou a ignorar que a
relação entre empregados e empregadores seja desequilibrada em favor dos
patrões. Para ele “as pessoas são capazes de fazer um acordo - de um lado os
empregados, de outro, os empregadores”.
“Estamos voltando nosso trabalho para a área social. Nosso trabalho é combater
o desemprego e isso é preocupar-se com o setor social”, disse o presidente que
acabara de sancionar o maior ataque à proteção dos trabalhadores.
Para ele, a oposição à reforma trabalhista é de
caráter político. “Sabemos que há contestações. Quando elas são pautadas pelo
conteúdo, temos que homenageá-las. Se são políticas, serão feitas enquanto a
caravana passa. E nós estamos passando”, disparou.
EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DOS EMPRESÁRIOS
O senador Romero Jucá, relator da matéria no
Senado, deixou claro o sentido das alterações aprovadas, ao explicitar que a
reforma pretende mesmo é preservar o interesse dos patrões. “Estamos mudando o
paradigma de um empregador, que corria um risco tremendo ao contratar um
funcionário, colocava em risco o seu patrimônio porque, não sabia o que poderia
resultar disso”, disse.
De acordo com ele, ao longo dos anos, o processo de
contratação foi se deteriorando e nova legislação visa modificar isso “Porque a
Justiça do Trabalho de então deixou de fazer Justiça para fazer compensação
social. Não se devia nada, mas se devia pagar alguma coisa. Agora estamos
mudando isso”, afirmou, sem constrangimentos.
Jucá tentou passar a ideia de que a reforma será
positiva para os trabalhadores. “A segurança jurídica, a leitura clara e a
fiscalização farão com que mais de 14 milhões de desempregados e 50 milhões de
subempregados, trabalhadores informais possam ter formas de se agregar ao
processo produtivo e ter o sustento da sua família”, discursou.
Realizada em um momento no qual o presidente da
República enfrenta altos índices de desaprovação e o peso de uma denúncia por
corrupção, a solenidade foi pautada também por elogios à “coragem” de Temer em
levar adiante uma agenda de reformas tão impopular.
“Tenho sido testemunha da sua coragem e
responsabilidade com o país, entre a saída mais fácil e o caminho correto, o
senhor escolhe o correto. (...) Aprovamos medidas como o teto de gastos e o
resultado da macroeconomia estão aí”, declarou Jucá, ignorando que, desde a
chegada de Temer ao Poder, o desemprego só tem aumentado e a tão alardeada
recuperação da economia até então não aconteceu.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), aliado de Temer que chegou a ser cotado para o Supremo Tribunal Federal
no começo do ano, foi na mesma linha e elogiou temer por sua “visão de
futuro”.
NO REINO DA CAROCHINHA
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse
que a legislação trabalhista tem que regular as relações de trabalho dentro de
uma nova realidade, na qual a tecnologia permite, por exemplo, o trabalho
remoto. Ele destacou que o texto sancionado faz parte da agenda de reformas
propostas pelo governo. “Trabalhamos para que possamos produzir mais e melhor,
gerando mais empregos e mais renda para o trabalhador brasileiro”, disse,
apesar de, na prática, dispositivos da reforma - como o que estabelece o
trabalho intermitente - permitirem, por exemplo, que trabalhadores ganhem menos
que um salário mínimo.
Meirelles voltou a adotar o discurso do otimismo
sem amparo na realidade, ao defender que já é possível ver no país a
recuperação da confiança na economia. “Entramos em uma recessão profunda e
agora estamos saindo e vamos construir um país com taxa de crescimento mais
sustentável", disse.
De acordo com ele, apesar de os indicadores
apontarem situação inversa, já há resultados positivos no investimento, na
produção, no comércio e no consumo, fruto das medidas do governo. O ministro
disse que havia certo ceticismo sobre a capacidade do governo de aprovar as
reformas, algo que não tem se confirmado.
DIÁLOGO?
Apesar
do discurso de Temer e se seus aliados de que a reforma trabalhista foi
aprovada após amplo debate, o fato é que o governo fez até acordo para que não houvesse
alteração do texto no Senado, como forma de evitar que a matéria voltasse à
Câmara para ser reexaminada. Em troca,Temer se comprometeu a encaminhar
uma medida provisória ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta
aprovada.
Mas, menos de 24 horas após a provação da reforma trabalhista no Senado,
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) disse que a Casa não iria aceitar alterações.“A Câmara não
aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”,
escreveu Maia em sua página no Twitter. Nesta
quinta (13), Jucá, divulgou o texto-prévio MP.
Do Portal Vermelho
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