Temer sanciona reforma que ataca direitos do trabalhador

Em uma cerimônia cujos discursos pareciam tratar de uma realidade paralela, o presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta (13), o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. As mudanças, que ferem de morte direitos consagrados dos trabalhadores, estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, após sua publicação no Diário Oficial da União.

Durante o ato, aliados do presidente e ele próprio repetiram a falácia de que a reforma preserva direitos previstos na Constituição, deverá gerar empregos e é apenas uma modernização na lei. Na tentativa de fazer com que a matéria parecesse menos dura, o governo deu-lhe até outro nome, passou a chamá-la de “Lei de modernização trabalhista”. 

“Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina", disse Temer. Juízes, professores, centrais sindicais, economistas e parlamentares da oposição, contudo, acusam justamente o contrário: a reforma ataca garantias constitucionais, deverá ampliar a precarização, piorar as condições de trabalho e reduzir a renda dos empregados, além de não garantir que novas vagas serão criadas. 

Com o governo por um fio, Temer fez uma série de auto-elogios. Destacou a presença de representante dos três poderes, de vários ministros e disse até que os aplausos que vinham da plateia eram “espontâneos”. 

"Não são 4 anos, 8 anos, são 14 meses que, deixando toda a modéstia de lado estão revolucionando o país", afirmou ele sobre sua gestão. "Muitos falavam, mas ninguém tinha a ousadia e coragem de fazer como tivemos", completou, talvez se referindo ao desmonte do Estado brasileiro .

O presidente, que tenta mostrar ao “mercado” sua capacidade de levar adiante a agenda de reformas, voltou a ignorar que a relação entre empregados e empregadores seja desequilibrada em favor dos patrões. Para ele “as pessoas são capazes de fazer um acordo - de um lado os empregados, de outro, os empregadores”.
“Estamos voltando nosso trabalho para a área social. Nosso trabalho é combater o desemprego e isso é preocupar-se com o setor social”, disse o presidente que acabara de sancionar o maior ataque à proteção dos trabalhadores.

Para ele, a oposição à reforma trabalhista é de caráter político. “Sabemos que há contestações. Quando elas são pautadas pelo conteúdo, temos que homenageá-las. Se são políticas, serão feitas enquanto a caravana passa. E nós estamos passando”, disparou.

EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DOS EMPRESÁRIOS

O senador Romero Jucá, relator da matéria no Senado, deixou claro o sentido das alterações aprovadas, ao explicitar que a reforma pretende mesmo é preservar o interesse dos patrões. “Estamos mudando o paradigma de um empregador, que corria um risco tremendo ao contratar um funcionário, colocava em risco o seu patrimônio porque, não sabia o que poderia resultar disso”, disse. 

De acordo com ele, ao longo dos anos, o processo de contratação foi se deteriorando e nova legislação visa modificar isso “Porque a Justiça do Trabalho de então deixou de fazer Justiça para fazer compensação social. Não se devia nada, mas se devia pagar alguma coisa. Agora estamos mudando isso”, afirmou, sem constrangimentos.

Jucá tentou passar a ideia de que a reforma será positiva para os trabalhadores. “A segurança jurídica, a leitura clara e a fiscalização farão com que mais de 14 milhões de desempregados e 50 milhões de subempregados, trabalhadores informais possam ter formas de se agregar ao processo produtivo e ter o sustento da sua família”, discursou. 

Realizada em um momento no qual o presidente da República enfrenta altos índices de desaprovação e o peso de uma denúncia por corrupção, a solenidade foi pautada também por elogios à “coragem” de Temer em levar adiante uma agenda de reformas tão impopular. 

“Tenho sido testemunha da sua coragem e responsabilidade com o país, entre a saída mais fácil e o caminho correto, o senhor escolhe o correto. (...) Aprovamos medidas como o teto de gastos e o resultado da macroeconomia estão aí”, declarou Jucá, ignorando que, desde a chegada de Temer ao Poder, o desemprego só tem aumentado e a tão alardeada recuperação da economia até então não aconteceu. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aliado de Temer que chegou a ser cotado para o Supremo Tribunal Federal no começo do ano, foi na mesma linha e elogiou temer por sua “visão de futuro”. 

NO REINO DA CAROCHINHA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a legislação trabalhista tem que regular as relações de trabalho dentro de uma nova realidade, na qual a tecnologia permite, por exemplo, o trabalho remoto. Ele destacou que o texto sancionado faz parte da agenda de reformas propostas pelo governo. “Trabalhamos para que possamos produzir mais e melhor, gerando mais empregos e mais renda para o trabalhador brasileiro”, disse, apesar de, na prática, dispositivos da reforma - como o que estabelece o trabalho intermitente - permitirem, por exemplo, que trabalhadores ganhem menos que um salário mínimo. 

Meirelles voltou a adotar o discurso do otimismo sem amparo na realidade, ao defender que já é possível ver no país a recuperação da confiança na economia. “Entramos em uma recessão profunda e agora estamos saindo e vamos construir um país com taxa de crescimento mais sustentável", disse. 

De acordo com ele, apesar de os indicadores apontarem situação inversa, já há resultados positivos no investimento, na produção, no comércio e no consumo, fruto das medidas do governo. O ministro disse que havia certo ceticismo sobre a capacidade do governo de aprovar as reformas, algo que não tem se confirmado. 

DIÁLOGO?

Apesar do discurso de Temer e se seus aliados de que a reforma trabalhista foi aprovada após amplo debate, o fato é que o governo fez até acordo para que não houvesse alteração do texto no Senado, como forma de evitar que a matéria voltasse à Câmara para ser reexaminada. Em troca,Temer se comprometeu a encaminhar uma medida provisória ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta aprovada.
Mas, menos de 24 horas após a provação da reforma trabalhista no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Casa não iria aceitar alterações.“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia em sua página no Twitter. Nesta quinta (13), Jucá, divulgou o texto-prévio MP. 

Do Portal Vermelho