Informativo
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS PREJUDICA O BRASIL E A ENGENHARIA NACIONAL
Fracassada
a intenção de aprovar a reforma da Previdência, sob o argumento de necessidade
de fazer caixa, o governo federal agora tenta emplacar a privatização da
Eletrobras.
“Frustrada
aquela tentativa, [o governo] voltou suas metralhadoras para o grupo”, atesta
José Antonio Latrônico Filho, representante da Federação Nacional dos
Engenheiros (FNE) nas negociações coletivas com a holding e presidente da
Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee).
Para
tanto, aparentemente, vale tudo: conforme divulgado pela Agência Sportlight, a
atual gestão da Eletrobras contratou sem licitação assessoria de comunicação
por R$1,8 milhão para manchar o nome da empresa e, assim, ganhar a opinião
pública para a “urgência” da privatização.
Para
Latrônico, precisaria ser feita uma revisão do modelo do setor elétrico, o que,
por si só, comprovaria que vender a Eletrobras é um mau negócio diante do
serviço prestado ao País. “Não há dúvida de que o ideal é que fique nas mãos do
Estado, com gestão profissionalizada, sem a costumeira influência política
predatória. O Brasil ganha com isso”.
A
base do governo no Congresso Nacional, contudo, segue o caminho não indicado
pelos técnicos: tenta destravar a venda, cuja previsão de arrecadação ao
Tesouro é de R$ 12,2 bilhões, ante ativos da estatal que podem chegar, como
afirma Latrônico, a R$ 350 bilhões, segundo dados do mercado.
A
Eletrobras é a maior holding de energia da América Latina e responde por 31% da
geração no Brasil e 47% da transmissão. Por isso mesmo, os valores vêm sendo
contestados por técnicos, políticos e juristas. A despeito disso, após acordo
no Legislativo, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 814/2017,
relativa à inclusão da Eletrobrás e subsidiárias no Programa Nacional de
Desestatização (PND) aprovou o parecer do relator, o deputado federal Júlio
Lopes (PP-RJ). A MP tramita em regime de urgência e perde validade em 1º de
junho próximo. A expectativa de Lopes é que o texto seja votado em plenário até
a próxima semana.
Como
explica Latrônico, o governo fala em descotização, ou seja, “para aumentar seu
capital social venderá suas cotas à iniciativa privada para que essa faça a
gestão do negócio”. Ao usar tal eufemismo, busca mascarar o que ele classifica
como “entrega” do patrimônio público — e para o capital internacional. O
especialista aponta uma das consequências dessa privatização: “O sistema de
transmissão brasileiro trouxe um grande avanço tecnológico ao País. É
característica nossa a transmissão de energia de longa distância, de corrente
contínua. Vamos perder tudo isso, e qualquer avanço tecnológico experimental
ficaria com os estrangeiros.”
Latronico
observa: “Temos aí uma série de condicionantes que devem ser discutidas antes
de qualquer decisão governamental sobre a Eletrobras. Vamos apresentar um
documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) que contém análise técnica sobre
a questão.” A contribuição deve se somar a esclarecimentos pedidos pelo Ministério
Público, os quais levaram a atrasos na análise do edital de privatização das
seis distribuidoras que comporiam o primeiro bloco para leilão, marcado para 21
de maio, pelo plenário do TCU.
Aliada
nessa batalha está a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Engenharia,
Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que incluiu o tema como prioritário
em sua agenda de 2018. “A privatização da Eletrobras não é viável para o nosso
país, vai muito além do pequeno valor pelo qual querem vender. É uma questão
estratégica”, corrobora seu presidente, o deputado federal Ronaldo Lessa
(PDT-AL). Juntamente com outros parlamentares contrários à privatização, ele
apresentou em setembro de 2017 o Projeto de Lei 8.564/2017, que retira as
distribuidoras de energia do PND.
QUESTIONAMENTOS
Um
dos problemas apontados pela Abee é a transferência das dívidas das
distribuidoras federalizadas ao grupo Eletrobras, para torná-las atrativas e
viáveis ao investidor estrangeiro. A soma apresentada é de cerca de R$ 11
bilhões, mais encargos que superam os R$ 8,5 bi. “Vamos defender junto ao TCU
que se faça uma auditoria da dívida.” Segundo o presidente da Abee, a
Eletrobras quer limpar o balanço das distribuidoras, que entrariam no leilão em
blocos separados. Depois, viria a cereja do bolo: o grupo e suas quatro grandes
subsidiárias (Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Furnas).
Conforme
Latrônico, para além das operações financeiras danosas ao interesse público, é
preciso ter clareza que “geração e transmissão são estruturantes ao país”. Ele
aponta ainda outras variáveis importantes que precisam ser consideradas. A
preservação da soberania nacional na Amazônia depende da presença do Estado — e
abrir mão das distribuidoras vai no sentido inverso.
Ademais,
é necessário levar em conta o conflito de interesses em relação ao uso múltiplo
das águas no país e o contínuo déficit hidrológico. “Nos últimos dois anos,
houve uma crise hídrica e há um déficit de R$ 6 bilhões judicializados. São
centenas de liminares em que haverá necessidade à frente de um ajuste de
contas. Esse é mais um entrave para a privatização”. Soma-se, como afirma Latrônico,
o contingenciamento que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem
sofrendo em seu orçamento, “impedindo que cumpra com as suas obrigações legais
de fiscalizar”. Ele é enfático: “Há necessidade de uma recuperação do órgão
regulador para que cumpra integralmente sua missão, o que hoje já não consegue
fazer em função do seu déficit interno.”
Do
ponto de vista tecnológico, o documento da Abee abordará as perdas em relação a
programas de pesquisa e desenvolvimento. “1% do faturamento de energia no País
vai para um fundo destinado a P&D”, o qual ficará nas mãos do investidor
estrangeiro, cita. Perde a engenharia nacional e a sociedade como um todo.
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