Informativo
Sentença contra Lula fere todos os princípios do direito
O juiz Sérgio Moro,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância,
condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; no processo que envolve o
caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de
São Paulo, a pena de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Por Dayane Santos
O Portal
Vermelho conversou com o jurista Afrânio Silva Jardim, professor de
Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ),
ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos
consecutivos e ininterruptos, e um dos mais respeitados criminalistas do país,
sobre a sentença de Moro.
Na decisão, Moro afirma que o triplex foi resultado de propina relativa a obras
na Petrobras. A construtora pagou cerca de 3% do valor dos contratos e aditivos
firmados. O preço do triplex e as reformas nele realizadas, segundo o
magistrado, foram abatidas desse montante.
Na
entrevista ao Vermelho, Afrânio fez questão de ressaltar que não leu todo
o conteúdo da sentença, mas apontou que a acusação de lavagem de dinheiro, que
fundamentou a sentença de Moro, não se sustenta.
“Não
li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que Moro teria condenado o
Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não
teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles
contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato
ilícito, que ele tivesse um proveito e depois, para esconder esse proveito, ele
comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem
o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não
tem?”, questiona o criminalista.
Afrânio
Jardim é autor de diversas obras de processo penal e considerado um dos mais
influentes pensadores acadêmicos do sistema de Justiça criminal. Há 37 anos
lecionando Processo Penal, Afrânio chegou a trocar e-mails com o juiz Moro
sobre questões processuais e foi um entusiasta dos atos que cercavam o início
das investigações da Lava Jato. Mas as ações da força-tarefa e a conduta do
juiz Sergio Moro fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um
dos principais críticos.
“Responsabilizar
o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da
República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz,
é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere
todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito”,
explica o jurista.
Para
o jurista, o processo configura um estado de exceção que, segundo ele, teve
início com o ativismo judicial.
“O
Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses.
E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um
perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é
um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não
temos garantia nenhuma”, frisou.
PARECER
Recentemente,
Afrânio Jardim publicou no site Empório do Direito um detalhado parecer sobre o
caso do processo do ex-presidente Lula. A análise serviu de subsídios para a
defesa de Lula na denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O
parecer aponta que Lula é vítima do chamado “Lawfare”, método de perseguição
política no qual se utiliza o Judiciário.
“Estou
convicto de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ‘previamente
condenado’. Contra ele, criou-se um ‘clima’ de verdadeira perseguição, através
de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do
mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos. Como se
costuma dizer: escolheram o ‘criminoso’ e estão agora procurando o crime”,
afirma Afrânio.
Para
ele, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o
Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, “se ‘irmanaram’ naquilo
que acham ser um ‘severo combate à corrupção’, daí o nome ‘Força-Tarefa da
Lava-Jato’, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo
e constante apoio da grande imprensa”.
Do Portal Vermelho | Foto: Reprodução
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