Sentença contra Lula fere todos os princípios do direito

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, a pena de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Por Dayane Santos

O Portal Vermelho conversou com o jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos consecutivos e ininterruptos, e um dos mais respeitados criminalistas do país, sobre a sentença de Moro.
Na decisão, Moro afirma que o triplex foi resultado de propina relativa a obras na Petrobras. A construtora pagou cerca de 3% do valor dos contratos e aditivos firmados. O preço do triplex e as reformas nele realizadas, segundo o magistrado, foram abatidas desse montante.

Na entrevista ao Vermelho, Afrânio fez questão de ressaltar que não leu todo o conteúdo da sentença, mas apontou que a acusação de lavagem de dinheiro, que fundamentou a sentença de Moro, não se sustenta.

“Não li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que Moro teria condenado o Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato ilícito, que ele tivesse um proveito e depois, para esconder esse proveito, ele comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não tem?”, questiona o criminalista.

Afrânio Jardim é autor de diversas obras de processo penal e considerado um dos mais influentes pensadores acadêmicos do sistema de Justiça criminal. Há 37 anos lecionando Processo Penal, Afrânio chegou a trocar e-mails com o juiz Moro sobre questões processuais e foi um entusiasta dos atos que cercavam o início das investigações da Lava Jato. Mas as ações da força-tarefa e a conduta do juiz Sergio Moro fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos.

“Responsabilizar o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz, é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito”, explica o jurista.

Para o jurista, o processo configura um estado de exceção que, segundo ele, teve início com o ativismo judicial.

“O Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses. E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não temos garantia nenhuma”, frisou.

PARECER

Recentemente, Afrânio Jardim publicou no site Empório do Direito um detalhado parecer sobre o caso do processo do ex-presidente Lula. A análise serviu de subsídios para a defesa de Lula na denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O parecer aponta que Lula é vítima do chamado “Lawfare”, método de perseguição política no qual se utiliza o Judiciário. 

“Estou convicto de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ‘previamente condenado’. Contra ele, criou-se um ‘clima’ de verdadeira perseguição, através de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos. Como se costuma dizer: escolheram o ‘criminoso’ e estão agora procurando o crime”, afirma Afrânio.

Para ele, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, “se ‘irmanaram’ naquilo que acham ser um ‘severo combate à corrupção’, daí o nome ‘Força-Tarefa da Lava-Jato’, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo e constante apoio da grande imprensa”.

Do Portal Vermelho | Foto: Reprodução