Informativo
DEFESA DE LULA CONTESTA DENÚNCIA DA PROCURADORA-GERAL
A defesa do ex-presidente Lula contestou a denúncia oferecida pela procuradora-geral Raquel Dodge. Os advogados Cristiano e Valeska Martins reafirmam que “Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário, tampouco interferiu na abertura de linhas de crédito do BNDES que pressupõe a intervenção e a existência de decisões colegiadas de diversos profissionais qualificados, além da observância de regras pré-estabelecidas”.
A defesa afirma também que não há qualquer fato que possa indicar que Lula assinou “protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário”. Por fim, os advogados esperam que “diante de todos esses relevantes fatos que acompanham a denúncia, que ela seja sumariamente rejeitada pelo STF, a fim de preservar a ordem constitucional e o Estado de Direito”.
LEIA A ÍNTEGRA:
Defesa de Lula rebate denúncia da PGR
A ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-Presidente Lula se sobressaem na denúncia apresentada ontem (30/04) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros. Sobre essa nova investida do MPF contra Lula é preciso esclarecer ainda que:
1- A denúncia não procura
esconder que mais uma vez Lula foi denunciado por ato legítimo praticado no
cargo de Presidente da República – no caso a assinatura de Protocolo de
Entendimento entre Brasil e Angola em 23/06/2010, com o objetivo de fortalecer
os laços entre esses países e, ainda auxiliar o fortalecimento da recente
democracia instaurada no país africano;
2 - A denúncia não aponta – porque não existe – qualquer fato que possa indicar
que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando
promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou
empresário. Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente
buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante
a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de
responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado
de Direito e da própria democracia;
3- A aplicação da teoria do domínio do fato como pretende o MPF permite responsabilizar qualquer governante apenas por ter ocupado o cargo, o que é inaceitável e incompatível com a jurisprudência do STF;
4- A denúncia foi baseada no Inquérito 4.342, que tramitou perante o STF, no qual Lula jamais foi chamado ou teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento;
5- A denúncia está baseada exclusivamente nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de Emílio Odebrecht e em uma planilha no formato Excel que foi apresentada pelo primeiro fora dos padrões dos sistemas utilizados pela contabilidade formal ou informal daquele grupo empresarial e que não poderá ser comparada com os dados do sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) – diante do fato de a Polícia Federal haver constatado a impossibilidade de abri-lo;
6- O STF tem firme o entendimento de que delação premiada não tem o condão de provar qualquer fato e tampouco pode ser utilizada para fundamentar uma denúncia;
7- A denúncia também ignora
pedido de investigação sobre os mesmos fatos que havia sido veiculado
originariamente pela PGR na PET. 6.738 e que atualmente tramita na Justiça
Federal de Brasília após acolhimento de recurso (agravo regimental) interposto
pela defesa do ex-presidente – que reverteu decisão proferida pelo
ministro Edson Fachin, que havia determinado a remessa do caderno
investigatório para a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba;
8- O MPF, portanto, reforça a prática de abrir inúmeros processos e
procedimentos investigatórios contra Lula sobre os mesmos fatos e sem qualquer
materialidade, tratando-o como inimigo que precisa ser derrotado a qualquer
custo, inclusive pela impossibilidade de se defender;
9- A pedido do MPF, a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba bloqueou todos os bens e recursos de Lula, impedindo que ele possa se defender nesses processos e procedimentos, fazendo letra morta das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), com a consequente nulidade de todos os atos;
10- A denúncia reforça que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;
11- Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário, tampouco interferiu na abertura de linhas de crédito do BNDES que pressupõe a intervenção e a existência de decisões colegiadas de diversos profissionais qualificados, além da observância de regras pré-estabelecidas;
12- Espera-se, diante de todos esses relevantes fatos que acompanham a denúncia, que ela seja sumariamente rejeitada pelo STF, a fim de preservar a ordem constitucional e o Estado de Direito.
Fonte: Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins do Portal Vermelho | Foto: Paulo Pinto/Agência PTVeja mais
-
PRESSÃO DAS RUAS DERRUBA PEDRO PARENTE
Após greve dos caminhoneiros, greve dos petroleiros e diversos atos pelo Brasil protestando contra a política entreguista da ges ...01/06/2018 -
PETROLEIROS FAZEM GREVE DE ADVERTÊNCIA PELA REDUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
O reajuste abusivo no preço do diesel fez explodir a greve dos caminhoneiros e escancarou a política do governo Michel Temer e d ...30/05/2018 -
MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO É CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES, DIZ PESQUISA
Uma pesquisa do instituto Vox Populi divulgada, nessa terça-feira (29), traz mais notícias ruins para Michel Temer, Pedro Parent ...30/05/2018 -
NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS: BRASIL NA LISTA SUJA DA OIT POR CAUSA DA REFORMA TRABALHISTA
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta terça-feira (29), incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores ...29/05/2018 -
FALTA DE LIDERANÇA DO GOVERNO AUMENTA CRISE NO PAÍS
Após as fracassadas tentativas de acordo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, o governo Temer aposta na edição de tr ...29/05/2018 -
HAROLDO LIMA: LIÇÕES DA "GREVE DOS CAMINHONEIROS"
As cinco medidas anunciadas ontem pelo governo ilegítimo de Michel Temer, em resposta às reivindicações da greve, podem levar à ...28/05/2018 -
LAURA CARVALHO: DEZ PROBLEMAS EVIDENCIADOS PELA GREVE DOS CAMINHONEIROS
Os impactos da política econômica de Temer são sentidos desde segunda (21), quando os caminhoneiros paralisaram suas atividades ...28/05/2018 -
GREVE DOS CAMINHONEIROS COLOCA EM XEQUE POLÍTICAS REGRESSIVAS DO GOVERNO
A CTB considera justa a greve dos caminhoneiros por um combustível mais barato e exige do governo que atenda às reivindicações d ...24/05/2018 -
COM TETO DOS GASTOS, BRASIL DEVE TER 20 MIL MORTES A MAIS DE CRIANÇAS
De acordo com estudo publicado pela revista internacional Plos Medicine, a austeridade econômica em vigor no país poderá causar ...24/05/2018 -
TST: NORMAS PROCESSUAIS SÓ SÃO APLICADAS APÓS VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA
Em parecer apresentado quarta-feira (16) pela Comissão de Regulamentação da Lei da Reforma Trabalhista do Tribunal Superior do T ...22/05/2018 -
CENTRAIS SINDICAIS LANÇAM EM JUNHO AGENDA EM DEFESA DOS TRABALHADORES
“Uma agenda para o Brasil e que defenda os direitos e interesses da classe trabalhadora”, resumiu o presidente nacional da Centr ...22/05/2018 -
CORREIOS: DEMISSÃO EM MASSA E REDUÇÃO DE AGÊNCIAS PREJUDICA POPULAÇÃO
Além da demissão em massa dos trabalhadores, o fechamento das agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) vai ...18/05/2018 -
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS PREJUDICA O BRASIL E A ENGENHARIA NACIONAL
Fracassada a intenção de aprovar a reforma da Previdência, sob o argumento de necessidade de fazer caixa, o governo federal agor ...18/05/2018 -
A GLOBO FOI QUEM FINGIU QUE A GUERRILHA DO ARAGUAIA NÃO ACONTECEU
Terça-feira (15), o jornalista Pedro Bial resolveu falar da Guerrilha do Araguaia. O tema volta à agenda depois que documentos d ...17/05/2018 -
SALDOS DO GOLPE: PIB EM QUEDA COMPROVA A FARSA DO GOVERNO
O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central indica que o PIB brasileiro caiu 0,13% no primeiro trimestre de 2018. ...17/05/2018 -
TEMER CHAMA DE AVANÇO DETERIORAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
O artigo “Dois anos de avanço”, assinado por Michel Temer e publicado nessa terça-feira (15) na Folha de S.Paulo esconde o drama ...16/05/2018 -
COMPRADOR DO TRIPLEX JÁ FOI CONDENADO EM FRAUDE LIGADA AO PSDB
SP 247 - O empresário Fernando Gontijo, que arrematou no último momento, por R$ 2,2 milhões, o triplex do Guarujá cuja ...16/05/2018 -
COM 4,3% DE APROVAÇÃO, TEMER DIZ QUE FOI MELHOR QUE SEUS ANTECESSORES
Apesar de amargar recorde de impopularidade, com 82,5% de rejeição, e gerar mais de 13 milhões de desempregados, em artigo publi ...15/05/2018 -
CALOTE CONTRA O TRABALHADOR: 213 EMPRESAS DEVEM 27,8 BILHÕES AO FGTS
Os dados são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apenas entre março e abril deste ano, o montante devido pelas emp ...15/05/2018 -
PARA MARCELO D’AMBROSO, OS SINDICATOS SÃO ESSENCIAIS PARA A DEMOCRACIA E A LIBERDADE
No prosseguimento da 18ª Reunião da Direção Nacional da CTB, nessa quinta-feira (10), em São Paulo, Marcelo José Ferlin D’Ambros ...11/05/2018