Informativo
REFORMA TRABALHISTA PODE EXTINGUIR CONTRATOS E ACORDOS COLETIVOS
A reforma trabalhista do
governo de Michel Temer continua penalizando o trabalhador brasileiro. Dados do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese)
apontam que no primeiro trimestre de 2018 houve uma queda de 29% no número de
acordos coletivos registrados no Ministério do Trabalho.
O advogado trabalhista Magnus
Farkatt afirma que o prejuízo é grande para o trabalhador com efeito em todo o
país. Segundo ele, que é assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB), os empregadores têm se baseado na reforma trabalhista do
governo de Michel Temer para reduzir direitos na hora da negociação coletiva.
“Participei no final do ano
passado de uma negociação do setor de móveis e madeira de São Paulo. Na
primeira reunião a bancada patronal apresentou uma contrapauta reivindicando
que 49 itens da convenção coletiva anterior fossem modificados com redução de
direitos trabalhistas. Não foi possível aceitar aquele tipo de proposta”,
afirmou Magnus.
No primeiro trimestre de 2018,
o Dieese registrou 2.802 acordos enquanto no mesmo período de 2017 foram 3.939.
De 2012 até 2017 a média de acordos registrados foi de 3,8 mil.
REFORMA PARA OS PATRÕES
“É a primeira vez que não
conseguimos fechar o nosso acordo em 28 anos que atuo no sindicato”, enfatizou
ao Portal Vermelho Antonio Lopes de Carvalho, presidente do Sindicato
dos Oficiais Marceneiros de São Paulo. “Vamos ingressar com dissídio coletivo
na Justiça do Trabalho o que no nosso caso pode dar resultado só daqui a um
ano”, lembrou o dirigente.
O sindicato já se encaminha
para a negociação 2018-2019 sem ter encerrado a negociação 2017-2018. “A
reforma trabalhista desregulamentou as relações de trabalho e os patrões estão
usando isso para pressionar o trabalhador de todas as maneiras”, completou
Lopes.
EXPLORAR E PRECARIZAR AO MÁXIMO
Na opinião do presidente da
Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal),
Marcelino da Rocha, as convenções e acordos coletivos podem estar com os dias
contados. “Estamos correndo um risco muito grande é de não existirem acordos
coletivos ou convenções coletivas assinadas com os trabalhadores em razão dessa
ganância patronal de rebaixar direitos”, afirmou.
Para o dirigente metalúrgico a
reforma trabalhista veio para acabar com um patamar mínimo de condições de trabalho
aceitáveis para o trabalhador. “A ganância patronal é para precarizar. Antes da
reforma você não poderia reduzir intervalo de refeição, não poderia receber
hora extra inferior a 50% e já tem convenções que garantem o pagamento de 100%
da hora extra. A reforma veio para assegurar que esses direitos sejam retirados
do trabalhador”, exemplificou.
Em Minas Gerais, o Sindicato
dos Professores da rede privada do Estado (Sinpro-MG) foi surpreendido com uma
contraproposta patronal que retira direitos como adicional extra-classe,
adicional por tempo de serviço e também retira os 15 minutos de descanso que o
professor tem no recreio. “Eles desfazem completamente a convenção anterior,
retirando todos os direitos e fazem um outro contrato”, afirmou Valéria Morato,
presidenta da entidade.
Segundo ela, a proposta
patronal foi recusada em assembleia dos professores realizada no dia 7 de
abril. A categoria também aprovou uma paralisação de um dia, que acontecerá
nesta quinta-feira (19). “Faremos neste dia assembleia para decidir os caminhos
da nossa negociação mas não vamos aceitar nenhum direito a menos”, disse
Valéria.
A proposta do Sinpro-MG de
convenção coletiva está baseada em premissas que incluem a ultratividade
(renovação automática dos acordos anteriores até que seja assinada nova
convenção), homologação trabalhista nos sindicatos e a inclusão da contribuição
sindical nos moldes da antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
RETROCESSO CIVILIZATÓRIO
Magnus Farkatt enfatizou que a
reforma trabalhista é o instrumento que sustenta um dos mais graves ataques à
classe trabalhadora e aos direitos conquistados desde a criação da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) até os dias de hoje.
“É um retrocesso
civilizatório. Atingimos um patamar de conquistas compatíveis com direitos
mínimos para a sobrevivência do trabalhador que agora se quer rebaixar. A
consequência inevitável é prejudicar as condições de sobrevivência do
trabalhador”, avaliou o advogado.
Lopes reiterou que a
organização do trabalhador no sindicato é um dos caminhos para combater a
retirada de direitos. Ele comemorou o fato de que trabalhadores de 220 empresas
que tem relação direta com o sindicato autorizaram o desconto da contribuição
sindical.
FORTALECER OS SINDICATOS
“Com o impasse na convenção
coletiva, fechamos acordos individuais com 110 empresas garantindo conquistas
da convenção coletiva anterior. Sem o sindicato o trabalhador fica refém do
patrão principalmente neste cenário que exclui o sindicato da negociação e da
homologação, por exemplo”, argumentou o dirigente dos marceneiros.
Ele orientou que o trabalhador
mesmo com a reforma trabalhista em prática procure o sindicato para conferir a
homologação. “Praticamente todos os casos de homologação que vem ao sindicato
apresentam falhas que deixam de pagar algum direito ao trabalhador”, orientou
Lopes.
“É o pior ataque sem nenhuma
dúvida. Nem na ditadura o governo ousou se aprofundar tanto na retirada dos
direitos. A intenção é prejudicar o trabalhador e beneficiar as empresas. Não
há um item que fale dos trabalhadores. A expectativa que temos é que as
eleições de 2018 para presidente da República traga uma esperança e que,
dependendo de quem for eleito, podemos mudar algo na reforma trabalhista”,
completou o sindicalista.
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