Informativo
DECRETAÇÃO DA PRISÃO DE LULA REFORÇA QUE MORO O TRATA COMO INIMIGO
O TRF-4 (Tribunal Regional
Federal da 4ª Região) enviou ofício nessa quinta-feira (5) ao juiz Sergio Moro
autorizando que seja dado início ao cumprimento da pena do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Dando claros sinais de que o despacho já estava pronto,
Moro expediu o mandado de prisão do ex-presidente.
“Houve um precipitação, como
foi próprio de toda a condução do processo”, afirmou o doutor em Direito Penal
e professor Leonardo Isaac Yarochewsky. “O processo do Lula foi de exceção,
midiático e do espetáculo, com atropelo de direitos e garantias fundamentais. O
juiz, que devia ficar equidistante das partes, tratou o réu como inimigo dele”,
completou.
No despacho, Moro afirma que
em observância ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na madrugada
desta quinta, e como os recursos não têm efeito suspensivo, ou seja, que possam
impedir a prisão, “deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das
penas”.
“Expeçam-se, portanto, como
determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a
Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário
Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
Encaminhem-se os mandados à autoridade policial para cumprimento, observando
que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se
encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, diz Moro.
Segundo o professor Isaac,
essa é mais uma demonstração de que Lula é tratado como inimigo e este não tem
direito e garantias.
“Foi um processo com uma
rapidez impressionante no Tribunal Regional Federal em que foram atropeladas as
garantias e foi condenado sem provas. E, agora, sem qualquer possibilidade de
recurso, pois a decisão do Supremo foi na verdade na madrugada de hoje, e sem
qualquer publicação, Moro recebe o ofício e decreta a prisão”, reforça o
jurista.
No despacho, Moro ainda diz
que “em atenção à dignidade cargo que ocupou”, concede “a oportunidade de
apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia
06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
Moro diz ainda que também vai
destinar “uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria
Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na
qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para
a integridade moral ou física”.
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