Suprema injustiça: por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal nega habeas corpus a Lula

Após empate de 5 a 5, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deu o voto de minerva e negou ao ex-presidente Lula o direito constitucional ao habeas corpus.

O julgamento começou no início da tarde em Brasília com a hashtag #LulaLivre em primeiro lugar nos rankings do twitter. Cerca de 20 mil pessoas acompanharam a votação em frente ao STF.

Sempre crítico ao PT e Lula, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar em favor do HC. Ele denunciou o abuso de poder na justiça brasileira. “Estamos cometendo injustiças aos borbotões. Um estamento que não tem limites para o seu poder, debilitando de maneira drástica a corte suprema, a esvaziando. É isso que queremos?”.

Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e Dias Tóffoli deram votos históricos, com veemente defesa dos princípios da presunção de inocência e da liberdade contra o estado punitivo e forjado em ideias que deram origem a regimes autoritários e fascistas.

A derrota do campo progressista terá reflexo nos direitos constitucionais de todos os brasileiros, já que legitima prisão após condenação em segunda instância em detrimento do devido trânsito em julgado, previsto no artigo 5o da Constituição federal.

Desdobramentos

A defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.

Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Fonte: Portal CTB com agências