Informativo
MP que altera reforma trabalhista pode caducar
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em
votação a medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista (MP
808/17) se a matéria chegar em tempo hábil ao Plenário. Para não caducar, a MP
deve ser analisada por deputados e senadores até o dia 23 de abril. No entanto,
o texto ainda não foi sequer analisado na comissão especial que trata do tema.
O prazo de análise de uma MP é
de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo, vencido em 22 de
fevereiro, já foi prorrogado devido ao atraso na instalação da comissão de
parlamentares que devem analisar a proposta. A segunda data está a duas semanas
de expirar, sem perspectiva de que a matéria seja votada nos próximos dias.
Depois de participar da posse
dos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, dos Transportes, Portos e Aviação
Civil, Valter Casimiro Silveira, e do presidente da Caixa, Nelson Antônio de
Souza, no Palácio do Planalto, o presidente do Senado defendeu a MP como
relevante e importante, mas ressaltou que não quer votar a medida a toque de
caixa.
Segundo Eunício, os senadores
estão incomodados com a postura da Câmara dos Deputados de usar quase todo o
prazo de vigência das medidas e enviá-las para a análise da Casa revisora
quando o prazo está prestes a vencer.
“O sistema é bicameral,
nenhuma matéria pode chegar sempre às vésperas, sempre no mesmo dia. Não sou
eu, são os senadores que estão reclamando com relação a colocar em pauta
matérias que chegam de última hora. A Câmara fica 120, 118, 119 dias com uma
matéria e só chega no Senado no último dia, não caberá a mim fazer esse
julgamento. Se a Câmara votar a tempo, vou quebrar o interstício dos 15 dias,
se chegar até 7 dias, eu votarei no Senado”, afirmou Eunício.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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