Informativo
Justiça manda Kroton Educacional descontar a contribuição sindical
Em ação ajuizada pelo
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais , Sinpro Minas, a juíza da
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Erica Aparecida Pires Bessa, concedeu
liminar em tutela de urgência para obrigar a Kroton Educacional S.A. proceder o
recolhimento da contribuição sindical dos/as professores/as em favor do Sinpro
Minas.
Leia abaixo o teor da decisão:
"Assim sendo, preenchidos
os requisitos legais defiro a tutela antecipada e determino que o réu proceda
ao recolhimento da contribuição sindical em favor da entidade autora,
equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus professores de
todas as unidades em Minas Gerais, exceto Juiz de Fora, nos termos do pedido, a
contar do mês de março/2018, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso
II, da CLT) bem como para com os empregados admitidos após esta decisão, bem
como proceda o recolhimento em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical
2018, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$500,00 por empregado cujo
contrato de trabalho esteja em vigência em março de 2018."
Fonte: Sinpro Minas
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