Informativo
Reforma trabalhista reduz consumo e atrapalha crescimento
“A propensão a consumir de um
empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a
de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore em
matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira
(26). Cruzamento de dados feito pela consultoria apontou que a falta da
carteira assinada dá insegurança e inibe o consumo entre as famílias. “Não
haverá recuperação econômica pelo consumo”, completou Gazzano.
Entre os sócios da consultoria
está Affonso Celso Pastore, economista entusiasta da reforma trabalhista do
governo de Michel Temer. A realidade, no entanto, tem atropelado o otimismo dos
governistas. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada há
um mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que
em 2017 aumentou em 5,7% o número de trabalhadores sem carteira assinada no
país e caiu 2% o número de trabalhadores formais.
Com este cenário, a equipe da
AC Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018. E em vez dos
3% atuais é possível que esta projeção caia para 2,5%, de acordo com o jornal
paulista. “Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo.
Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração
no mercado de trabalho”, declarou Marcelo Gazzano.
Em novembro de 2017 passou a
vigorar a reforma trabalhista de Michel Temer que prometeu gerar empregos e
aquecer a economia do país. Para o presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “a legalização do bico” distanciou o país
da retomada do crescimento. De acordo com o sindicalista, os dados confirmam a
incapacidade do governo Temer de gerar empregos decentes e aquecer a
economia.
O trabalhador informal não tem
direito a férias, nem ao 13º e ainda ganha 44% a menos do que aquele que tem a
carteira assinada, o que inibe o consumo que poderia alavancar a retomada do
crescimento, como constatou a consultoria Pastore. “O que gera emprego não é a
retirada de direitos, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a
economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando o governo aumentar os
investimentos público e privado, e o povo voltar a consumir porque tem emprego
e acredita na política econômica”, afirmou Vagner.
De outro lado, o trabalho
formal pós-reforma trabalhista não melhora as perspectivas para o trabalhador.
“O que é entendido agora como mercado formal são as formas precárias de
ocupação como o trabalho intermitente, por exemplo, que foi legitimado pela
reforma trabalhista”, alertou Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para piorar,
a reforma estimulou o rebaixamento da renda. Dados de novembro do Cadastro de
Emprego e Desemprego do Ministério do Trabalho mostram que os contratados
naquela ocasião recebiam menos do que os que haviam sido demitidos no período.
Integrante do Movimento Brasil
Metalúrgico, que reúne sindicatos, federações e confederações de todas as
centrais sindicais brasileiras, o dirigente metalúrgico Marcelino da Rocha
reiterou que a retomada do crescimento com geração de emprego decente depende
de mudança da política macroeconômica, fortalecimento da infraestrutura
nacional e o reforço do papel do Estado na economia. “Não há o que se comemorar
quando o desemprego diminui às custas do aumento da informalidade”, declarou.
Admitir novas variantes na
pesquisa entre consumo e informalidade levou a consultoria Pastore a reconhecer
que houve menosprezo ao peso que a carteira assinada pode surtir no momento de
consumir ou não. O desempenho insignificante do consumo das famílias no Produto
Interno Bruto (PIB) no final de 2017 deu o sinal de alerta. De acordo com o IBGE,
60% do PIB vem do consumo das famílias que não ocorrendo impacta negativamente
na demanda para produtos e serviços e na dinâmica da economia.
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