Reforma trabalhista reduz consumo e atrapalha crescimento

“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (26). Cruzamento de dados feito pela consultoria apontou que a falta da carteira assinada dá insegurança e inibe o consumo entre as famílias. “Não haverá recuperação econômica pelo consumo”, completou Gazzano.

Entre os sócios da consultoria está Affonso Celso Pastore, economista entusiasta da reforma trabalhista do governo de Michel Temer. A realidade, no entanto, tem atropelado o otimismo dos governistas. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada há um mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que em 2017 aumentou em 5,7% o número de trabalhadores sem carteira assinada no país e caiu 2% o número de trabalhadores formais. 

Com este cenário, a equipe da AC Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018. E em vez dos 3% atuais é possível que esta projeção caia para 2,5%, de acordo com o jornal paulista. “Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, declarou Marcelo Gazzano.

Em novembro de 2017 passou a vigorar a reforma trabalhista de Michel Temer que prometeu gerar empregos e aquecer a economia do país. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “a legalização do bico” distanciou o país da retomada do crescimento. De acordo com o sindicalista, os dados confirmam a incapacidade do governo Temer de gerar empregos decentes e aquecer a economia. 

O trabalhador informal não tem direito a férias, nem ao 13º e ainda ganha 44% a menos do que aquele que tem a carteira assinada, o que inibe o consumo que poderia alavancar a retomada do crescimento, como constatou a consultoria Pastore. “O que gera emprego não é a retirada de direitos, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando o governo aumentar os investimentos público e privado, e o povo voltar a consumir porque tem emprego e acredita na política econômica”, afirmou Vagner. 

De outro lado, o trabalho formal pós-reforma trabalhista não melhora as perspectivas para o trabalhador. “O que é entendido agora como mercado formal são as formas precárias de ocupação como o trabalho intermitente, por exemplo, que foi legitimado pela reforma trabalhista”, alertou Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para piorar, a reforma estimulou o rebaixamento da renda. Dados de novembro do Cadastro de Emprego e Desemprego do Ministério do Trabalho mostram que os contratados naquela ocasião recebiam menos do que os que haviam sido demitidos no período.

Integrante do Movimento Brasil Metalúrgico, que reúne sindicatos, federações e confederações de todas as centrais sindicais brasileiras, o dirigente metalúrgico Marcelino da Rocha reiterou que a retomada do crescimento com geração de emprego decente depende de mudança da política macroeconômica, fortalecimento da infraestrutura nacional e o reforço do papel do Estado na economia. “Não há o que se comemorar quando o desemprego diminui às custas do aumento da informalidade”, declarou.

Admitir novas variantes na pesquisa entre consumo e informalidade levou a consultoria Pastore a reconhecer que houve menosprezo ao peso que a carteira assinada pode surtir no momento de consumir ou não. O desempenho insignificante do consumo das famílias no Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2017 deu o sinal de alerta. De acordo com o IBGE, 60% do PIB vem do consumo das famílias que não ocorrendo impacta negativamente na demanda para produtos e serviços e na dinâmica da economia.