Informativo
BC atua como sindicato dos banqueiros enquanto povo perde emprego e renda
Marcio Pochmann*
A gravíssima recessão que
atingiu a economia brasileira produziu efeitos muito desiguais. Para a maioria
do conjunto dos setores das atividades econômicas, a recessão implicou queda no
nível de produção ou até mesmo redução na capacidade de produção (desinvestimento),
acompanhada da redução no faturamento e na taxa média de lucro.
Em função disso, por exemplo,
setores industriais e da construção civil amargaram diminuição significativa no
nível de produção e emprego de mão de obra. A participação da indústria de
manufatura no Produto Interno Bruto recuou ao observado na década de 1910.
Por outro lado, os maiores
bancos no país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil)
registram elevação de 21% nos lucros que somam quase R$ 65 bilhões somente no
ano passado. A atuação do Banco Central como uma espécie de sindicato dos
banqueiros ajuda a entender como foi contida a queda na taxa básica de juros
(Selic), sem qualquer compromisso com o emprego e renda dos brasileiros.
A prevalência da inegável alta
na taxa de juros reais também favoreceu, bem como permitiu reproduzir – ainda
mais – o segmento rentista, ou seja, aqueles que vivem da aplicação de sua
riqueza no sistema financeiro. No ano de 2016, por exemplo, os rendimentos
financeiros alcançaram a soma de R$ 141,7 bilhões, o que equivaleu a 2,2 vezes
mais do que o registrado em 2013 (R$ 65,8 bilhões), segundo informações do
próprio Ministério da Fazenda.
Para isso, o Banco Central
elevou a taxa básica de juros de 7,25% no ano de 2013 para 14,25% até 2016. Ao
mesmo tempo em que inibia o conjunto das atividades econômicas, produzindo a
mais grave recessão entre os brasileiros, o Banco Central protegia os muito
ricos com capital a desviar das atividades produtivas para as aplicações
financeiras.
Não satisfeito com o
beneplácito do Banco Central aos ricos, o Ministério da Fazenda manteve
intocável o atual sistema tributário regressivo, o que permitiu prosseguir com
os privilégios aos detentores de fortunas no país. No ano de 2017, por exemplo,
a renda advinda de lucros e dividendos que alcançou a soma de R$ 350,3 bilhões
permaneceu imune ao pagamento do imposto de renda, ao contrário dos
assalariados, cuja renda mensal superior a R$ 2 mil (R$ 24 mil ano) implica
contribuição ao fisco.
Trabalhadores perderam
emprego, tiveram rebaixamento do nível de renda, mas o peso dos impostos sobre
os mais pobres seguiu intocável pela equipe econômica do governo Temer. Assim
como a elite dos servidores públicos com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil
(R$ 52,5 mil por mês), e que representa apenas 1% dos quase 5 milhões de
funcionários públicos federais, seguiu detendo isenção tributária de um terço
de sua renda auferida ao ano (R$ 58,7 bilhões).
A presença de adicionais à
remuneração básica, como auxílio-moradia, entre outros, constitui benefício
tanto para se proteger de crises econômicas como a recessão quanto manter imune
à tributação que atinge, sobretudo, os mais pobres no Brasil. A grande faixa de
isenções tributárias se constitui agravante do processo de reprodução da
bárbara desigualdade de renda e riqueza.
Todo o movimento de ajuste
fiscal produzido pelo governo Temer, que tem destruído direitos sociais do
conjunto da população, passa à margem dos ricos e privilegiados do país. Talvez
por isso que os propagandistas sustentados por bancos e meios de comunicação
destacam o quanto a equipe econômica é a do sonho do mercado financeiro.
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