Informativo
Prisão após segunda instância viola a Constituição, diz jurista
Advogado criminalista, Alamiro
Velludo Salvador Netto, professor titular do Departamento de Direito Penal,
Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, afirma que "esse debate que agora está sendo equivocadamente
vinculado de maneira exclusiva ao expresidente Lula, no fundo, é sobre qual o
limite do poder do Estado brasileiro para começar a punir uma pessoa".
''O grande problema é quando o
Judiciário, talvez atendendo ao clamor social, resolve passar por cima do texto
legislativo e – mais do que isso – do texto da Constituição", afirma. A
entrevista foi concedida ao Blog do Sakamoto.
Segundo ele, "do ponto de
vista social, é óbvio que a sociedade pode ter um sentimento de que é preciso
cumprir a pena antes. É um sentimento até aceitável em razão da criminalidade
brasileira. Mas esse tipo de sentimento tem que se infiltrar na racionalidade
jurídica por meio de uma alteração legal e não por meio de uma decisão de uma
corte constitucional, que – neste caso – entende contrariamente àquilo que o
próprio texto constitucional diz".
Ela frisa que, "ao
contrário de outros países, a exemplo da Espanha e da Itália, que falam
simplesmente em garantir a presunção de inocência, no Brasil, a literalidade
constitucional fala de trânsito em julgado".
De acordo com o defensor,
"quando o novo debate do Supremo Tribunal Federal ocorre em cima da
discussão sobre o expresidente Lula dá a impressão que tudo se volta à questão
de sua condenação". "Mas existe uma série de pessoas no Brasil que
estão nessas condições, que estão cumprindo penas antecipadas, pelo menos, ao
meu ver, de forma contrária à Constituição".
"É importante destacar
que a decisão originária do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda
instância, em 2016, se deu no debate de um habeas corpus que julgava um roubo
em Itapecerica da Serra. Portanto, não tinha nada haver com corrupção ou crime
do colarinho branco [Um homem, filho de uma trabalhadora empregada doméstica e
que trabalhava como assistente de garçom, foi acusado de roubar R$ 2600,00 de
outra pessoa na rua e jurava inocência nesse município da Grande São Paulo]",
diz. "O problema é se, de fato, a sociedade brasileira está disposta a
romper com a dimensão de presunção da inocência. De romper com aquele pacto
constitucional de 1988".
Fonte: Brasil 247
Veja mais
-
LÍDER DO PCDOB QUER CPI APURANDO VAZAMENTO DA PF SOBRE CASO QUEIRÓZ
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), defendeu nesse domingo (17) a instalação de uma Comissão Parlam ...18/05/2020 -
200 MIL BRASILEIROS DOENTES; 14 MIL MORTES. QUE TAL UM CHURRASCO?
O Brasil passou de 200 mil casos de infecção pelo novo coronavírus.Oito vezes mais que há um mês: eram 25 mil no dia 14 de abril ...15/05/2020 -
REPOSIÇÃO MAIOR PARA TRABALHADOR COM CONTRATO SUSPENSO
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato ...15/05/2020 -
ADIAR O ENEM PARA DEFENDER O SONHO DOS ESTUDANTES
O país foi atingido em cheio pela Covid-19, as aulas estão suspensas, assim como muitos outros serviços. A vida das pessoas mudo ...14/05/2020 -
BOLSONARO PUBLICA MP QUE O LIVRA DE RESPONSABILIDADE POR CAUSAR AGLOMERAÇÕES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Por Plinio TeodoroMedida Provisória assinada por Bolsonaro livra agente público de responsabilidade por “conduta e resultado dan ...14/05/2020 -
13 DE MAIO, UM DIA PARA REFLEXÃO PERMANENTE
Livre do açoite da senzala Preso na miséria da favela(“100 Anos de Liberdade, Realidade Ou Ilusão”, Samba-Enredo de 1988 da Es ...13/05/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS REJEITAM MP 910, QUE FAVORECE GRILEIROS E ESTIMULA DESMATAMENTO
As Centrais Sindicais, assinantes abaixo, conjuntamente com seus sindicatos e Confederações apresentam o seu posicionamento cont ...13/05/2020 -
PANDEMIAS ACIRRAM DESIGUALDADE DE RENDA
Em janeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previa que a renda mundial iria crescer 3%; as atuais previsões da instituição ...12/05/2020 -
QUATRO ANOS DE GOLPE E DESTRUIÇÃO DO BRASIL
Por Leonardo Attuch*O dia 12 de maio de 2016 jamais sairá da minha memória. Naquela data, eu completava 45 anos de idade e, ao m ...12/05/2020 -
DESEMPREGO PODE CHEGAR A 25% E SERÁ O MAIOR EM 25 ANOS
247 - O desemprego deverá crescer neste ano para o nível mais elevado em, pelo menos, 25 anos por causa da crise, mostram c ...11/05/2020 -
BOLSONARO QUER USAR POLÍCIA FEDERAL PARA PREJUDICAR ADVERSÁRIOS, DIZ REVISTA
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende usar a Polícia Federal para prejudicar adversários políti ...08/05/2020 -
PERDA TOTAL OU EM PARTE DA RENDA MENSAL JÁ ATINGIU 40% DOS BRASILEIROS
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nessa quinta-feira 07, mostra que a perda do poder de compra já ...08/05/2020 -
CALCULADORA DE PERDA DE RENDIMENTOS (MP 936)
faça seu cálculoA Medida Provisória 936 (MP 936) foi editada pelo governo federal com a promessa de garantir empregos e salários ...07/05/2020 -
ADVOGADO DE LULA REBATE CONDENAÇÃO INJUSTA PELO TRF4
Defesa do ex-presidente da República alerta para o caráter autoritário da decisão que manteve condenação no caso do sítio de Ati ...07/05/2020 -
DEFESA DE LULA PEDE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO TRF-4: GUERRA MORO-BOLSONARO COMPROVA A FARSA JURÍDICA
247 - A defesa de Lula requisitou nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã ...06/05/2020 -
EDITORIAL: BOLSONARO CRUZA OS BRAÇOS ENQUANTO A INDÚSTRIA NACIONAL DESABA
Os números mostrados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geograf ...06/05/2020 -
ECONOMIA PODE CAIR 11% COM PERDA DE 15 MILHÕES DE EMPREGOS, PREVÊ UFRJ
247 - Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) prevê que a crise econômica pode acarretar a perda de até 19% d ...05/05/2020 -
SINDICALISMO EM TEMPOS DE COVID-19: INSTRUMENTO EM DEFESA DA VIDA E DO EMPREGO
Por Eduardo Soares de Lara e Luiza Bezerra*Experimentamos um 1º de maio peculiar em sua forma, uma vez que as históricas manifest ...04/05/2020 -
A ALTA LETALIDADE DA COVID-19 NAS REGIÕES DE PERIFERIA NO BRASIL
Na última semana, o jornal O Globo ouviu de médicos, infectologistas, acadêmicos, moradores de bairros pobres e autor ...04/05/2020 -
ORLANDO SILVA: BOLSONARO É ALIADO DO VÍRUS E UM CARRASCO PARA O POVO
“Em um 1º de maio atípico, Centrais Sindicais programam uma grande e ampla mobilização para defender a vida, a democracia, o emp ...30/04/2020