Informativo
MP da Reforma Trabalhista entra em debate no Congresso
Editada
pelo governo em novembro, a MP 808/17, contemplada com mais de 900 emendas e
que em nada reverte a perversidade da contida na Reforma Trabalhista,
configurada na Lei 13.467/17, entra em debate no Congresso Nacional, nesta
terça-feira (06), com a instalação de uma comissão mista.
O
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pleiteia a relatoria da MP. Marinho foi
relator do projeto (PL 6.787/16) na Câmara dos Deputados. O presidente do
Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) discorda do nome de Marinho, pois
o deputado disse não ter compromisso com o acordo realizado no Senado para
alterar a Lei 13.467/17.
Com
a instalação do colegiado deverão ser eleitos o presidente (senador) e
vice-presidente (deputado) dos trabalhos; e, ainda serem designados o relator
(deputado) e relator-revisor (senador) da proposta.
LUTA CONTRA A REFORMA
O
movimento sindical já sinalizou posição firme contra os retrocessos impostos
por essa reforma e tem, cotidianamente denunciado o ataque brutal à estrutura
sindical, via asfixia financeira. "A reforma trabalhista é um atentado
contra o Direito do Trabalho, a CLT e a própria Constituição de 1988. A lógica
da direita neoliberal é simples e cristalina: favorecer o patrão e precarizar
ainda mais a classe trabalhadora. E para alcançar esse objetivo, buscam enfraquecer
o movimento sindical", lembrou o presidente nacional da CTB, Adilson
Araújo, ao refletir sobre a agenda na última reunião da centrais sindicais.
Ele
reiterou que o "caminho que o Brasil pode seguir com essa nova norma será
o mesmo já trilhado em outros países, que testemunharam o aumento radical da
desigualdade, a precarização e informalização do emprego, bem como o aumento da
discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens e idosos. Na
Espanha, por exemplo, a reforma teve como consequência um dos mais altos
índices de desemprego (26%), além de elevar para 34% os empregos temporários. E
mais, com a nova regra, quem trabalha hoje com carteira assinada pode ser
demitido para a contratação de outros em condições precárias e salários muito
mais baixos", alertou.
LEIA TAMBÉM:
Temer cria mercado de trabalho intermitente e bagunça
vida do trabalhador
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