Informativo
Reforma trabalhista:Trabalhador à disposição do patrão e sem garantias
O trabalho intermitente ou contrato zero hora
é um dos itens mais criticados da reforma trabalhista, que poderá ser votada no
dia 12 de julho no plenário do Senado. Estudo do Centro de Estudos Sindicais e
Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit) afirma que essa forma de contratação
será “eficiente” em criar instabilidade e rebaixar a remuneração do
trabalhador.
Contratado nesta condição, o empregado fica à
disposição do empregador sem saber o quanto vai receber ou o quanto vai
trabalhar. Ganha pelas horas trabalhadas, se não for chamado não recebe.
O remédio amargo que o governo de Michel
Temer receita aos trabalhadores é sem contra-indicação. De acordo com a
reforma, o trabalho intermitente, que é desejo antigo do setor de comércio e
serviços, legaliza “o estabelecimento de um nova lógica de subordinação, gestão
e controle da força de trabalho, que pode se generalizar por diversos setores
da economia”.
A lógica é semelhante aos cerca de cem
artigos previstos na reforma que reduzem direitos previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). No caso do contrato zero hora, em vez da jornada
pré-definida de trabalho usual, a reforma trabalhista libera o pagamento apenas
das horas trabalhadas.
ESCRAVIDÃO
VOLUNTÁRIA
O Dossiê Reforma Trabalhista do Cesit enumera
os prejuízos que a chamada “escravidão voluntária”, expressão para se referir
ao trabalho intermitente, trará ao trabalhador, que estará 24 horas por dia
subordinado ao empregador.
“(a imprevisibilidade) produz incerteza para
o trabalhador, além de um forte impacto social, na medida em que reduz as
contribuições previdenciárias e os direitos trabalhistas”, diz trecho do
dossiê. De acordo com o estudo, a remuneração do trabalho intermitente também
não precisa obedecer o mínimo estabelecido pelo salário mínimo.
Pelas regras do contrato intermitente, o
empregador deve convocar o trabalhador com três dias de antecedência e este
deve responder se aceita ou não em um dia. Caso o trabalhador aceite e não
compareça, é obrigado a pagar uma multa de 50% ao empregador.
TRABALHADOR
SEM OPÇÃO
Trecho do Dossiê afirma que a proposta da
reforma se constrói sobre a “falsa e absurda” premissa de que o contrato de
trabalho se estabelece entre iguais. No entanto, o texto da reforma não deixa
dúvida sobre “a manutenção da relação de subordinação” entre trabalhador e
empregador. O primeiro subordinado a este.
“Na prática, os trabalhadores ficam
ininterruptamente à disposição dos empregadores, já que sua condição precária
não traz qualquer alternativa que não aceitar qualquer trabalho que surgir”,
diz trecho do dossiê.
EXPERIÊNCIA
MAL-SUCEDIDA
O capítulo sobre o trabalho intermitente
finaliza alertando para os resultados “desastrosos para a vida e saúde dos
trabalhadores” constatados em outros países. “Pesquisas já realizadas apontam
que trabalhadores submetidos a esse regime trabalham, a depender de cada
período, muito mais ou muito menos do que os empregados em regimes
normais.
Define também que o trabalho intermitente
gera “nefastas repercussões em termos de condições de acidentalidade, tanto
pelos prolongamentos excessivos das jornadas, quanto pela ausência de
continuidade nas atividades, reduzindo o vínculo do trabalhador com seu
processo de trabalho, por conseguinte, seu saber fazer em dado ambiente”.
Por Railídia Carvalho
| Foto: Antonio Cruz/Agência Câmara
Veja mais
-
ORLANDO SILVA: BOLSONARO É ALIADO DO VÍRUS E UM CARRASCO PARA O POVO
“Em um 1º de maio atípico, Centrais Sindicais programam uma grande e ampla mobilização para defender a vida, a democracia, o emp ...30/04/2020 -
“BOLSONARO DESPREZA A VIDA DAS PESSOAS”, AFIRMA LÍDER DO PCDOB
Este desprezo pela vida dos brasileiros, na opinião da deputada Perpétua Almeida, é a ligação entre atitudes de Bolsonaro nos tr ...30/04/2020 -
DATAFOLHA: ELITE ABANDONA BOLSONARO
Pesquisa Datafolha, divulgada nessa quarta-feira (29/IV), mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)&nb ...29/04/2020 -
COM RECESSÃO À PORTA, GOVERNO NÃO TEM PLANO PARA A ECONOMIA
O Brasil está prestes a mergulhar em uma recessão que pode ser a maior da história. As projeções mais otimistas falam em queda d ...29/04/2020 -
28 DE ABRIL – DIA INTERNACIONAL DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO
Por Elgiane Lago*O dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sin ...28/04/2020 -
COMO A DESINDUSTRIALIZAÇÃO COLAPSOU A SAÚDE
É falsa a dicotomia entre saúde pública e economia. Não adotar o isolamento social para proteger a economia, em meio uma crise n ...28/04/2020 -
MARIA RAIMUNDA GOMES (DOQUINHA): O 1º DE MAIO EM MEIO A PANDEMIA REVELOU A INTERNET COMO UM CAMPO ABERTO PARA A ATUAÇÃO SINDICAL
“Antes da pandemia discutíamos que precisávamos adotar as ferramentas e ampliar a nossa atuação. E todas as dificuldades que che ...27/04/2020 -
MORO APONTA CRIME DE RESPONSABILIDADE DE BOLSONARO: “QUERIA ALGUÉM NA PF PARA PASSAR INFORMAÇÕES SIGILOSAS”
247 - Em pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta-feira 24, Sergio Moro apontou mais um crime de responsabilidade de Jair ...24/04/2020 -
LULA: INSTITUIÇÕES JÁ DEVERIAM TER REAGIDO. É HORA DE "FORA, BOLSONARO"
247 - O ex-presidente Lula, em entrevista concedida à CBN Ceará na manhã desta quinta-feira (23), diz que as principais institui ...23/04/2020 -
A AMPLA UNIDADE É ESSENCIAL NA DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS
As Centrais Sindicais brasileiras vêm a público destacar a relevância da ampla unidade de ação que se formou para o enfrentament ...23/04/2020 -
LIVE DAS CENTRAIS SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS MARCARÁ 1º DE MAIO INÉDITO
As Centrais Sindicais e movimentos sociais anunciaram segunda-feira (20) que realizarão uma live no dia 1º de maio para marcar o ...22/04/2020 -
ESQUERDA QUE NÃO QUER 'FORA BOLSONARO' NÃO ENTENDE NADA DE POLÍTICA
247 - "A correlação de forças não é propícia. É ilusão. Não temos mobilização suficiente. Não temos votos no Congresso. E assim ...21/04/2020 -
ADILSON ARAÚJO: MP 905 CADUCOU E RENOVOU AS ENERGIAS DO MOVIMENTO SINDICAL NA LUTA PARA PRESERVAR VIDAS E EMPREGOS
O presidente Jair Bolsonaro não conseguiu convencer os senadores e senadoras a colocar em pauta nessa segunda-feira (20) a Medid ...21/04/2020 -
TRABALHADORES DEFENDEM BARRAR O GOLPE DE BOLSONARO E GARANTIR A DEMOCRACIA
As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. ...20/04/2020 -
BOLSONARO JOGA COM O GOLPISMO E NÃO É PERNA DE PAU
Por Osvaldo Bertolino*As atitudes insanas do presidente Jair Bolsonaro não são apenas manifestações de sandices. Ele nunca escon ...20/04/2020 -
STF VALIDA ACORDO INDIVIDUAL E DIZ QUE SINDICATO NÃO DEVE INTERFERIR NA NEGOCIAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa sexta-feira (17) que são válidos os acordos individuais para redução de salário e reduç ...18/04/2020 -
LULA DIZ AO MAIOR JORNAL INGLÊS QUE BOLSONARO CONDUZ O POVO BRASILEIRO AO MATADOURO
247 - O ex-presidente Lula disse que, ao minar o distanciamento social e defenestrar o ministro da Saúde, o presidente “tro ...17/04/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS SE REÚNEM COM SENADORES E PEDEM QUE PARLAMENTARES SE RECUSEM A VOTAR MP 905
Nessa quinta-feira (16) representantes das Centrais Sindicais se reuniram com um grupo de senadores e senadoras em videoconferên ...17/04/2020 -
LULA: GUEDES MANDA DINHEIRO RAPIDAMENTE PARA A XP E O MERCADO FINANCEIRO E SEGURA O DOS POBRES
247 - O ex-presidente Lula usou suas redes sociais nesta manhã para condenar a postura do governo, que se apressa para socorrer ...16/04/2020 -
PARA CENTRAIS, APROVAÇÃO DA ‘CARTEIRA DA VERGONHA’ GERA DESEMPREGO
Para as centrais sindicais, a aprovação da Medida Provisória 905, ontem (14) à noite, na Câmara, representou mais um “ataqu ...16/04/2020