Reforma trabalhista é retrato fiel dos interesses do empresariado, aponta estudo da Unicamp

Com o objetivo de garantir a aprovação das reformas trabalhista (PLC 38/2017) e da previdência, grupos patronais como a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estão empenhados em livrar a gestão de Michel Temer do naufrágio.

No recente artigo "Perigo: Fiesp e CNI apoiam o governo", o colunista Elio Gaspari destacou a evasiva declaração de Paulo Skaf sobre a grave crise envolvendo denúncias contra Temer: “Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de presidente”, e lembrou que em março de 2016, Skaf apoiou as manifestações pela deposição de Dilma Rousseff, dando até suporte logístico ao movimento pró-impeachment. 

O presidente da CNI, Robson Andrade, também declarou apoio: “Todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer”, afirmou.

DOSSIÊ 

As propostas contidas na reforma trabalhista só reforçam a evidente convergência de interesses entre as partes - governo e entidades patronais. O estudo "Dossiê da Reforma Trabalhista", lançado nesta terça-feira (4) pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, é prova disso e mostra que o PLC 38/2017 é um retrato fiel dos interesses dos empresariado.

O dossiê aponta as semelhanças entre o texto da reforma e os argumentos e propostas contidos em textos institucionais da CNI e outras entidades patronais: "(...) vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original (da reforma trabalhista), de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais como, por exemplo, nos textos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)".

E para exemplificar a afinidade entre as visões do governo e do meio patronal, cita as seguintes publicações da CNI: 101 Propostas para Modernização Trabalhista, 2012; Agenda Legislativa da Indústria, 2014; Caminhos da Modernização Trabalhista, 2016; e da CNA: Proposta da Bancada de Empregadores, 2016; Balanço 2016 e Perspectivas 2017).

De acordo com o Dossiê, produzido coletivamente e sistematizado pelos pesquisadores Andréia Galvão, Jose Dari Krein, Magda Barros Biavaschi e Marilane Oliveira Teixeira, essas formulações foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 "Uma Ponte para o Futuro" e pelas emendas apresentadas ao projeto da reforma trabalhista quando ainda tramitava na Câmara dos Deputados.

PLC 38/2017 "RASGA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA"

Diante deste cenário, o estudo busca responder a algumas questões: O que as organizações patronais pretendem com a reforma? Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas?

O documento está dividido em duas partes: a primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT e a segunda, detalhará cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão atualmente presentes na agenda política. 

Em sua conclusão, o estudo destaca: "O PLC 38/2017 regride aos patamares do Código Civil Brasileiro de 1916, impondo aos juízes e aos tribunais do trabalho que se atenham apenas aos aspectos formais da manifestação de vontade, ainda que os instrumentos decorrentes da negociação coletiva violem os princípios do não retrocesso social e da estabilidade das relações sociais. O PLC 38/2017 rasga a Constituição brasileira, pois abandona os fundamentos da República e rompe com os seus objetivos, desconsiderando a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1o., III e IV CR/88) e inviabilizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia de erradicação da pobreza, da marginalização e da redução das desigualdades sociais, deixando ainda, de promover o bem de todos."

Acesse aqui o estudo na íntegra.

Portal CTB