Informativo
Sem votos, governo estuda nova mudança na reforma da Previdência
O ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, reconheceu, nesta quinta (01), que o governo não tem o
apoio necessário à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, faltariam
de 40 a 50 votos. E, para consegui-los, a gestão planeja reformar o projeto,
cedendo em alguns pontos que não alteram o caráter perverso da proposta.
Segundo Marun, uma das ideias em estudo é tentar negociar uma regra de
transição mais suave para servidores públicos.
Em troca de votos, o governo
aceitaria promover alterações na aposentadoria dos servidores públicos que
ingressaram no funcionalismo antes de 2003 (e, pelo projeto aprovado, teriam
que chegar até os 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para continuarem a
se aposentar com o valor integral da aposentadoria e mesmos reajustes dos
servidores da ativa).
O deputado Rogério Rosso
(PSD), um dos governistas que é contra a reforma, declarou que o próprio Michel
Temer autorizou que ele negociasse com representantes do funcionalismo uma nova
proposta.
Outra mudança em análise é a
incorporação dos agentes penitenciários às regras dos policiais e bombeiros
militares, que ficarão de fora da reforma. Rosso também mencionou a ampliação
da possibilidade de acúmulo de pensões com aposentadorias, que, pelo texto,
ficaria limitada a dois salários mínimos (R$ 1.908). O governo discute a
possibilidade de elevar essa soma a até três salários mínimos ou o teto do
IINSS (R$ 5,5 mil).
Os temas em estudo, contudo,
não dizem respeito ao cerne da reforma, que dificulta - e pode até inviabilizar
- a concessão do benefício para milhares de brasileiros. Não é à toa que memso
parlamentares da base de Temer têm se colocado contra o projeto, com medo da
resposta nas urnas dos eleitores prejudicados.
O próprio Marun admitiu a
impopularidade do texto e o medo dos deputadoes. "[Eles têm] receio de que
este voto possa prejudicar ou até inviabilizar sua reeleição. E aí não tem uma
coisa horrorosa. Isso faz parte da vida. O cidadão que faz do Parlamento a sua
vida e vê na frente um risco grande de perder a eleição, ele se assusta. Isso
não é um demérito", disse, em encontro com empresários na Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Para decidir sobre os recuos
no texto, a equipe econômica ainda avalia o impacto orçamentário de cada
alteração e, principalmente, a quantidade de votos que isso acrescentará.
"Nós temos pilares para essa reforma: o estabelecimento de idade mínima e
de um regime único de Previdência, a partir do qual eu, você, ele, vamos nos
aposentar em um sistema semelhante. Mantido isso, é possível, sim, que o
projeto possa ainda ser aprimorado", afirmou Marun.
A equipe de Temer espera
fechar o novo texto até o dia 6 de fevereiro. A votação da matéria está, a
princípio, agendada para o dia 19 de fevereiro. Mas, tanto o governo quanto
Maia só querem pautar o projeto quando houver pelo menos 320 deputados a favor
da reforma - são necessários 308, dos 513, para aprová-la.
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