Informativo
CTB: A defesa dos direitos trabalhistas como condição de cidadania
O
Senado acaba de aprovar a urgência de votação do PCL 38, a chamada Reforma
Trabalhista, o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora já
visto em nosso país.
A
escalada liderada por Michel Temer, que desmonta as políticas sociais e retira
direitos, serve a dois propósitos: reduzir o tamanho do Estado, reservando
fatias cada vez maiores para a iniciativa privada; e atender pleito antigo dos
empresários, que pressionam por uma reforma que aumente sua cesta de lucros e
reduza direitos. E o que essa agenda reserva ao povo brasileiro?
ESCRAVIDÃO MODERNA
A
reforma Trabalhista é considerada não só pela CTB, mas por institutos de
pesquisa, uma das maiores perversidades já realizadas contra a classe
trabalhadora brasileira. Dentre os muitos aspectos nocivos contidos em seus mais
de 100 pontos, está o trabalho intermitente, a precarização legitimada, a prova
inconteste de que PLC 38 é a senha para a escravidão moderna. Essa receita já
foi reprovada em diversos países, na Espanha e Grécia, por exemplo, o resultado
foi desastroso.
INSEGURANÇA E
PRECARIZAÇÃO
Estudo
publicado nesta terça-feira (4) pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia
do Trabalho (Cesit), da Unicamp, desenha um futuro cruel para a classe
trabalhadora caso essa reforma seja aprovada no próximo dia 11 de julho.
"A resistência será total", avisa Adilson Araújo ao
rebater presidente da Bosch
No
discurso do empresariado, a liberdade será a tônica para o trabalhador
pós-reforma. Mas, o que essa mudança tão defendida pelo empresariado esconde?
Ela esconde um ambiente de total insegurança, precarização e de altos níveis de
adoecimento desse trabalhador ou trabalhadora, que agora será “livre” para
decidir.
Que
qualidade de vida esse trabalhador terá quando temos como modalidade de
contratação a terceirização irrestrita, o contrato intermitente, parcial, ou
temporário? Na nossa opinião, nenhuma.
Com
a flexibilização total da jornada de trabalho para todos os setores de
atividade, a redução do intervalo de almoço, o parcelamento de férias, o
rebaixamento da remuneração, a alteração das normas de saúde e segurança do
trabalho, veremos enterrados anos de luta por direitos e melhores condições do
ambiente, saúde e segurança de trabalho. É isso o que esconde a reforma
trabalhista em tramitação no Senado.
MOVIMENTO SINDICAL NA
MIRA
E
para completar, a reforma ataca frontalmente o movimento sindical, fragilizando
suas entidades representativas e quebrando a espinha dorsal de resistência em
defesa dos direitos da classe trabalhadora. Como pensar a existência de uma
sociedade com direitos e proteção social à classe trabalhadora sem a presença
de suas organizações representativas?
A
reforma proposta afeta significativamente o sindicalismo e sua capacidade de
ação coletiva, introduzindo medidas que enfraquecem e esvaziam os sindicatos.
Entre as alterações promovidas, estão: 1) o aprofundamento da fragmentação das
bases de representação sindical; 2) a prevalência do negociado sobre o
legislado; 3) a eliminação da ultratividade dos acordos e da cláusula mais
favorável; 4) o fim da sustentabilidade dos sindicatos.
Em
síntese, a reforma trabalhista de Temer produz impactos negativos sobre os
sindicatos, o que pode trazer consequências nefastas para o futuro da
democracia e das condições de constituir uma sociedade mais desenvolvida, com
emprego e renda mais justos e dignos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A
reforma também desmonta a Justiça do Trabalho, já que impõe a limitação do
acesso ao único canal que o trabalhador possui para reivindicar e lutar, quando
negado, por seus direitos.
Com
o PCL 38 haverá a ampliação do papel dos mecanismos privados de conciliação,
eficácia liberatória dos acordos, quebra do princípio da gratuidade do acesso à
Justiça. Ou seja, o ataque vem por todos os lados.
LUTAR SEMPRE
A
resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de
nossas lutas. Não podemos vacilar, a hora é de unir amplas forças para barrar o
retrocesso contra o maior golpe que o capital quer impor à classe trabalhadora
brasileira.
Adilson
Araújo
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